| norma |
3484/2016 |
2016-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NOS CONDOMÍNIOS ARQUITETO LEONARDO CORRÊA DA SILVA FILHO I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3482/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” A SOCIEDADE PSICANALÍTICA DE ANGRA DOS REIS - RJ. |
1 |
extracted
|
| norma |
3483/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3481/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA 39º GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR PENIEL, CNPJ N° 30.326.870/0001-16, RUA SÃO JOÃO BATISTA Nº 1900 AREAL - JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS – CEP 23.900-000. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2016 |
2016-05-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3480/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
CRIA A SEMANA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3479/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E VITILIGO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2016 |
2016-04-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 05/2016, QUE ALTERA A LEI Nº: 109/L.O., DE 08 DE JULHO DE 1991 - LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3478/2016 |
2016-04-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E AINDA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E DO PRÓPRIO TRATAMENTO DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLATAFORMAS - BUS EM RUAS, PRAÇAS E RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2016 |
2016-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 10/2016, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS 08 E 09 E OS USOS PERMITIDOS PARA A ÁREA 08 DA ÁREA DO MICROZONEAMENTO DO CENTRO - ÁREA 13 DA UNIDADE TERRITORIAL 06, DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 02 (ZR-2) E ZONA RESIDENCIAL 01 (ZR-1), RESPECTIVAMENTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
19/2016 |
2016-04-07 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NA PERPENDICULAR À ESQUERDA COM A AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO Nº 1725) NO BAIRRO BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3477/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO “RUA BELA VISTA DOS UBÁS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA PONTA DOS UBÁS, SENDO PONTO DE REFERÊNCIA A RUA DO MOTEL LOVE BEACH, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2016 |
2016-04-05 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO A ALAMEDA DO DIA LINDO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRA D`ÁGUA E RUA DONA GABI NO BAIRRO ABRAÃO, NA ILHA GRANDE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2016 |
2016-04-05 |
Resolução Municipal |
Criando Comissão Temporária Especial de Reivindicação e de Estudos para debater a crise no Setor da Indústria Naval de Angra dos Reis. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2016 |
2016-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N.º 001/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA 75 DA UNIDADE TERRITORIAL 10 - UT 10 - ILHA DA PIMENTA, ZIAP - ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO PARA ZEIATOC 5 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL, TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3475/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3476/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2016 |
2016-03-30 |
Projeto de Lei |
A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2016 |
2016-03-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
14/2016 |
2016-03-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAR O VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE QUE AS FUNÇÕES LIGADAS ÀS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO DE URBANISMO, FAZENDA, POSTURAS, ANALISTAS AMBIENTAIS E DE VIGILANTES SANITÁRIA SÃO CLASSIFICADAS COMO ATIVIDADES DE RISCO INERENTES À INTEGRIDADE FÍSICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2016 |
2016-03-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2016, QUE CRIA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI 162 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO Nº 1725), NO BAIRRO BELÉM. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2016, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 05 DE MARÇO DA 1974, REVOGADA POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 343/1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MATÉRIA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
5/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZ ADOS NO LOTEAMENTO PARQUE BELÉM, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2016 |
2016-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO COMO REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO EM COMISSÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE VALORES PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA E AUTARQUIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3472/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E AQUELAS QUE OBTÊM ISENÇÕES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3473/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDENDO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IATE CLUBE DE SANTOS - SEDE ANGRA DOS REIS, BAIRRO FRADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3474/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUINDO O PROGRAMA “VIVER MELHOR”- PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2016 |
2016-02-28 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA” |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2016 |
2016-02-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS CLUBES E EMPRESAS INSTALADOS NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS E QUE SÃO CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO FISCAL A INVESTIREM 25% (VALOR DA ISENÇÃO) EM PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL BASÍLIO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA RIO BONITO, NA JAPUÍBA. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO SR. JOVINO RODRIGUES DA SILVA, POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA MESSIAS COM ESQUINA DA RUA ÊXODO, NO BAIRRO BELÉM. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2016 |
2016-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 102/2015, QUE DISCIPLINA A DISPENSA DE UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2016 |
2016-02-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 124/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CHAPINHA DO SINDICATO QUE VERSA SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2016 |
2016-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 096/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2016 |
2016-02-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E CASA DE RECUPERAÇÃO RECANTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO CAMPO SOCIETY MAURI DA CRUZ FREITAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CAMPO DA PRAIA, LOCALIZADO NA RUA ERINEU MARCONI, NO BAIRRO GARATUCAIA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3471/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDENDO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” A MOTO CLUBE TUAREGUES, CNPJ 19.157.177/0001-24, AVENIDA DO MARANHÃO – S/N BAIRRO: JACUACANGA, CIDADE DE ANGRA DOS REIS -RJ. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2016 |
2016-01-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 100/2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
3468/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PASSAGEM GRATUITA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA OS DESEMPREGADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3469/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 101/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSA CIDADE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3470/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
ESTA LEI BUSCA SANAR OS PROBLEMAS ATUAIS DA REGIÃO PROPORCIONANDO CURSOS E ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS, GARANTINDO O LIVRE ACESSO À INTERNET E RECURSOS MULTIMÍDIA INVESTINDO NA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS, CULTURA E ARTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3465/2016 |
2016-01-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
extracted
|