| norma |
3544/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DAS ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL EM GERAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3545/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESERVAR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. |
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| norma |
3542/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PARÓQUIA CRISTO REI , CNPJ 30.628.424/0014-80,TRAVESSA GASPAR – BAIRRO JAPUIBA – Nº01 DO 2 º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
3543/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO VIVER DE ANGRA DOS REIS-RJ, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.520.500/0001-61. |
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| norma |
2/2016 |
2016-06-30 |
Resolução Municipal |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
48/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA JORGE PEDRO SALOMÃO, A ATUAL RUA MARIA JOSÉ LUCAS PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
50/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA PRAÇA MARIA MAGDALENA DA SILVA SALOMÃO, A ATUAL PRAÇA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
51/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO PRAÇA ROTARY CLUB INTERNACIONAL , LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, NO FINAL DO CAMPO DE AREIA DO ATERRO E O TREVO QUE VAI PARA O COLÉGIO NAVAL DO BAIRRO SÃO BENTO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS . |
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3536/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE AS FUNÇÕES LIGADAS ÀS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO DE URBANISMO, FAZENDA, POSTURAS, ANALISTAS AMBIENTAIS E DE VIGILANTES SANITÁRIA SÃO CLASSIFICADAS COMO ATIVIDADES DE RISCO INERENTES À INTEGRIDADE FÍSICA. |
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| norma |
3537/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE DOAÇÕES DE SOBRAS DE REMÉDIOS, INCLUINDO OS NÃO DISPONIBILIZADOS PELA REIDE PÚBLICA, SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3538/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3539/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE “BOLSAS CRECHES” ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3540/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA |
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| norma |
3541/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR”, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
34/2016 |
2016-06-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUINDO O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3525/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E CASA DE RECUPERAÇÃO RECANTO. |
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| norma |
3526/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO CAMPO SOCIETY MAURI DA CRUZ FREITAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CAMPO DA PRAIA, LOCALIZADO NA RUA ERINEU MARCONI, NO BAIRRO GARATUCAIA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3527/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. "CENTRO DE ESPORTES E LAZER “PAULO CÂNDIDO DE SOUZA. |
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| norma |
3528/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 071/2015 , QUE DENOMINA ESTRADA DA SOROROCA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3529/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 072/2015 , QUE DENOMINA RUA DAS BROMÉLIAS, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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| norma |
3530/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 083/2015, QUE DENOMINA RUA NADINA COUTO CEIA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3531/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL BASÍLIO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA RIO BONITO, NA JAPUÍBA. |
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| norma |
3532/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DA VEROLME. |
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| norma |
3533/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3534/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 103/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3535/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E VENDA DO ARTESANATO INDÍGENA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
16/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA GIPÓIA. |
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| materia |
11/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2016 QUE REVOGA A LEI Nº 943, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. |
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| materia |
12/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 012/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANGRA DOS REIS - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 013/2016 QUE ALTERA A LEI Nº 3.251 DE 08 DE MAIO DE 2014 QUE INSTITUI O DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2016 QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
41/2016 |
2016-06-15 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO TRAVESSA JÚLIO ELIAS JOSÉ DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DE INÍCIO À RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO E TÉRMINO NA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, EM FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO MONSUABA. |
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| materia |
43/2016 |
2016-06-15 |
Projeto de Lei |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM NÚMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, ESTÁDIO MUNICIPAL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
44/2016 |
2016-06-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE ANGRA BASQUETE CLUBE – ABC. |
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| norma |
3512/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 64/2015, QUE DENOMINA RUA BOSQUE DOS CAETÉS, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3513/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 091/2015 , QUE DENOMINA TRAVESSA TEODORO NEDER, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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| norma |
3514/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2016, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 05 DE MARÇO DA 1974, REVOGADA POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 343/1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MATÉRIA. |
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| norma |
3515/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SOBRE O DIA 25 DE JULHO COMO DIA DO LEVITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3516/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO ESCADARIA BENEDITO AMARO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3517/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA DO CHALÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3518/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO BECO EDSON BARBOSA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3519/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA MARIA DA GLÓRIA LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3520/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO SERVIDÃO JOANA FRANCISCA DOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3521/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA MANOEL VICENTE BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3522/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA BENEDITO SALVADOR, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3523/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA DAS FLORES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. |
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| norma |
3524/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO TRAVESSA SEBASTIANA MADEIRA (QUE DÁ ACESSO À RUA JOSÉ NICÁCIO), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DO MORENO. |
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