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Angra dos Reis (RJ)

IBGE code3300100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.angradosreis.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5624 / 557 / 151
Documents (with text) 5830 (5784)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 2008 · Matéria: 5 2012 · Matéria: 9 2013 · Matéria: 71 2013 · Norma: 17 2014 · Matéria: 114 2014 · Norma: 43 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 125 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 150 2016 · Norma: 162 2017 · Matéria: 1,081 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 3,957 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 1 1992 2008 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6332)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3425/2015 2015-11-18 Lei Ordinária CRIA A SEMANA JOVEM, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3426/2015 2015-11-18 Lei Ordinária CONCEDENDO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ASAVLAR ; ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3427/2015 2015-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA DA FALA E SURDAS , EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3428/2015 2015-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas nos carrinhos de compras em todos os supermercados, hipermercados e congêneres, situados no âmbito do Município de Angra dos Reis. 1 extracted
norma 3429/2015 2015-11-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias” do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. 1 extracted
materia 111/2015 2015-11-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA EM ANGRA DOS REIS”, A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3422/2015 2015-11-17 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 94/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 110/2015 2015-11-16 Projeto de Lei INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ. 1 extracted
norma 3421/2015 2015-11-16 Lei Ordinária ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N.º 3.219, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FESCAM) 1 extracted
norma 3420/2015 2015-11-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PÓLIOMIELITE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ.” 1 extracted
materia 109/2015 2015-11-11 Projeto de Lei ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PRÉDIOS ESCOLARES, COM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3419/2015 2015-11-11 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 056/21015, QUE INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DO DIRETO DE CONSTRUIR E OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO, ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3418/2015 2015-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 58/2015 2015-11-04 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 95/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE TANGE AOS SERVIÇOS REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DA LISTA DO ART. 31 DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 108/2015 2015-11-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E AQUELAS QUE OBTÊM ISENÇÕES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 106/2015 2015-10-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “IPTU SUSTENTÁVEL” E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 1 extracted
materia 107/2015 2015-10-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, O “DIA LARANJA” E A CRIAÇÃO DO “NOVEMBRO LARANJA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2015 2015-10-26 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 94/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 105/2015 2015-10-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO JORNALISTA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3410/2015 2015-10-26 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2015 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL POMPEIA. 1 extracted
norma 3411/2015 2015-10-26 Lei Ordinária Denominando Rua Manoel Benedito da Conceição, logradouro público dando acesso à Praia Guariba na Piraquara de Dentro . 1 extracted
norma 3412/2015 2015-10-26 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA DIONIL PEREIRA DE ARAÚJO (AO LADO DA PRAÇA DA AMIZADE), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE. 1 extracted
norma 3413/2015 2015-10-26 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA EUCLIDES FRANCISCO RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
norma 3414/2015 2015-10-26 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA RILDO ALVES DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DA RESTAURAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
norma 3415/2015 2015-10-26 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA MARIA DA GLÓRIA FURTADO (QUE DÁ ACESSO A RUA JOSÉ SOARES), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BNH I. 1 extracted
norma 3416/2015 2015-10-26 Lei Ordinária ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CARTÕES DE CRÉDITO E DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3417/2015 2015-10-26 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROJETO “ADOTE UM PONTO DO LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2015 2015-10-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI Nº 12.998/2014. 1 extracted
materia 56/2015 2015-10-21 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 093/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚPLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 0 no document
materia 103/2015 2015-10-20 Projeto de Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 102/2015 2015-10-16 Projeto de Lei ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N.º 3.219, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FESCAM) 1 extracted
materia 101/2015 2015-10-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS AULAS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, OU OUTRA AFIM, SOBRE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O HPV NOS COLÉGIOS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3408/2015 2015-10-14 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.345 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) 1 extracted
norma 3409/2015 2015-10-14 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 1 extracted
materia 55/2015 2015-10-09 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 056/21015, QUE INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DO DIRETO DE CONSTRUIR E OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO, ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2015 2015-10-09 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA DA FALA E SURDAS , EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 100/2015 2015-10-09 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3407/2015 2015-10-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a aplicação de multa para os cidadãos que jogarem lixo nas ruas ou em qualquer outro logradouro público do Município de Angra dos Reis-RJ” 1 extracted
materia 98/2015 2015-10-06 Projeto de Lei FICA ESTABELECIDO QUE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA CRUZ, COM INÍCIO NA RUA DA FLORESTAL E SEM SAÍDA E PARALELA À RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, SEJA DENOMINADA RUA JOÃO FERREIRA SOBRINHO. 1 extracted
materia 51/2015 2015-10-05 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 043/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROGRAMA ANGRAPPP. 1 extracted
materia 52/2015 2015-10-05 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.345 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) 1 extracted
materia 53/2015 2015-10-05 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 1 extracted
materia 54/2015 2015-10-05 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 44/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 97/2015 2015-10-01 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA MARIA DA GLÓRIA FURTADO (QUE DÁ ACESSO A RUA JOSÉ SOARES), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BNH I. 1 extracted
norma 3406/2015 2015-09-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientização Da Luta Da Pessoa Com Deficiência”. 1 extracted
materia 96/2015 2015-09-24 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DO BRACUÍ DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 95/2015 2015-09-23 Projeto de Lei ALTERANDO O ARTIGO 75 DA LEI 1.965, DE 24 DE JUNHO DE 2008, NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, INCLUINDO NESTE O PARÁGRAFO PRIMEIRO, E MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO SEGUNDO. 1 extracted
materia 93/2015 2015-09-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS URBANAS, INTER-MUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS/RJ”. 1 extracted
materia 94/2015 2015-09-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3398/2015 2015-09-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2015, QUE DENOMINA RUA CARLOS GOMES RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted