br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Angra dos Reis (RJ)

IBGE code3300100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.angradosreis.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5624 / 557 / 151
Documents (with text) 5830 (5784)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 2008 · Matéria: 5 2012 · Matéria: 9 2013 · Matéria: 71 2013 · Norma: 17 2014 · Matéria: 114 2014 · Norma: 43 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 125 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 150 2016 · Norma: 162 2017 · Matéria: 1,081 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 3,957 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 1 1992 2008 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6332)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 65/2015 2015-08-25 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA BEIJO O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
materia 66/2015 2015-08-25 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA ORQUÍDIA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
materia 84/2015 2015-08-25 Projeto de Lei INSTITUINDO O DIA DO CAPELÃO. 1 extracted
norma 3384/2015 2015-08-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Angra dos Reis” 0 no document
materia 57/2015 2015-08-19 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA DIONIL PEREIRA DE ARAÚJO (AO LADO DA PRAÇA DA AMIZADE), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE. 1 extracted
materia 73/2015 2015-08-19 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE FILME OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PUBLICO E DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 82/2015 2015-08-19 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 83/2015 2015-08-19 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA PRESENTE LEI, O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA, ALTERNATIVA E INCLUSIVA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 56/2015 2015-08-18 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE ANGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2015 2015-08-15 Projeto de Resolução Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Angra Dos Reis. 1 extracted
materia 47/2015 2015-08-11 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET. 1 extracted
materia 55/2015 2015-08-11 Projeto de Lei CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO VIVER DE ANGRA DOS REIS-RJ, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.520.500/0001-61. 1 extracted
materia 81/2015 2015-08-11 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 79/2015 2015-08-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” A SOCIEDADE PSICANALÍTICA DE ANGRA DOS REIS - RJ. 1 extracted
norma 3382/2015 2015-08-07 Lei Ordinária “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3383/2015 2015-08-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 50/2015 2015-08-03 Projeto de Lei CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURISTICA DE ANGRA DOS REIS CONVENTION & VISITORS BUREAU, ESTRADA DO MARINAS Nº 91 – 2º ANDAR - MARINAS – ANGRA DOS REIS – CEP 23.907-250. 1 extracted
materia 51/2015 2015-08-03 Projeto de Lei REGULAMENTA O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 52/2015 2015-08-03 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2015 2015-08-03 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR O EXAME DE SAÚDE BÁSICO PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 54/2015 2015-07-31 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE DOAÇÕES DE SOBRAS DE REMÉDIOS, INCLUINDO OS NÃO DISPONIBILIZADOS PELA REIDE PÚBLICA, SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 47/2015 2015-07-28 Projeto de Lei DENOMINANDO PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA 09 DE DEZEMBRO NA RUA ESPÍRITO SANTO LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL. 1 extracted
materia 46/2015 2015-07-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (LDO/2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 0 no document
materia 48/2015 2015-07-23 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA AUXILIO FINANCEIRO E BENEFÍCIO DE MEIA ENTRADA PARA ATLETAS DE PONTA QUE VENHAM A REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E NO EXTERIOR. 1 extracted
materia 49/2015 2015-07-23 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS. 0 no document
materia 1272/2015 2015-07-23 Indicação INDICANDO À PREFEITA MUNICIPAL 3 ( TRÊS ) BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA JOÃO RITA DE BARROS , CAMORIM GRANDE. 1 unsupported_format
materia 1274/2015 2015-07-23 Indicação INDICANDO À PREFEITA MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CONSTÂNCIA, MORRO DA CONSTÂNCIA, NO BAIRRO DO FRADE. 1 unsupported_format
materia 1275/2015 2015-07-22 Indicação INDICANDO À PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA CONSTÂNCIA, MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE 1 unsupported_format
norma 3372/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2015, QUE DENOMINA RUA JOÃO LUCIANO CORRÊA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO NA RUA BENEDITA MARIA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3373/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 029/2015, QUE DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3374/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 035/2015, QUE DENOMINA RUA PALMARES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA XEXÉU E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3375/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 038/2015, QUE DENOMINA RUA JORGE MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO MONTE 68, BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3376/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 039/2015, QUE DENOMINA RUA SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO MONTE 68, BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3377/2015 2015-07-22 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2015, QUE DENOMINA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO NA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3378/2015 2015-07-22 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA NOVA ITANEMA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA. 1 extracted
norma 3379/2015 2015-07-22 Lei Ordinária INSTITUI A MEIA- ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, EVENTOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS EM SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3380/2015 2015-07-22 Lei Ordinária Título de Utilidade Pública Municipal à NACREDEQ - Núcleo de Apoio as Casas de Recuperação de Dependentes Químicos. 1 extracted
norma 3381/2015 2015-07-22 Lei Ordinária CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS DE RIO CLARO E ANGRA DOS REIS - RJ. 1 extracted
norma 3366/2015 2015-07-15 Lei Ordinária INSTITUI O TEMA ÁGUA COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. 0 no document
norma 3367/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Instituindo homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão. 0 no document
norma 3368/2015 2015-07-15 Lei Ordinária “AUTORIZANDO A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM UM ESPAÇO ADEQUADO. ” 1 extracted
norma 3369/2015 2015-07-15 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3370/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Institui Programa de Proteção aos Animais Domésticos do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. 1 extracted
norma 3365/2015 2015-07-09 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 028/2015, QUE DENOMINA RUA JOSÉ ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 0 no document
norma 3358/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO JOÃO BENEDITO PIMENTA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3359/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 030/2015, QUE DENOMINA RUA MACEIÓ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA COLÔNIA LEOPOLDINA E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3360/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS E TÉRMINO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3361/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 033/2015, QUE DENOMINA RUA OLAVO BRAZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3362/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N° 018/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1.849, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIOU E INSTITUI NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 1 extracted
norma 3363/2015 2015-07-03 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2015, QUE DENOMINA RUA SANTA RITA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO CÓRREGO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted