| materia |
6/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ADICIONA O ART. 42A NA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO. |
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| materia |
90/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O art. 4-A À LEI Nº 3719/2023, QUE “Dispõe sobre o centro de monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outas providências.”. |
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240/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Atender com a construção de uma rede de esgoto a céu ao longo da Rua Abel Fernandes, em Ipiabas. |
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241/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Atender com a construção de uma rede de esgoto a céu na Estrada Ipiabas/Dorândia (Vila Pêgas) próximo do n°120, em Ipiabas. |
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242/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Boa Sorte . |
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243/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito pintura das faixas indicativas e quebra-molas, em toda extensão da Rua Silas Pereira da Motta, Bairro Parque Santana. |
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244/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito poda de árvore, situada na Rua Silas Pereira da Motta, frente ao Colégio Municipalizado Conde Modesto Leal, Bairro Parque Santana. |
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245/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito colocação de caçambas de lixo, em alguns pontos das ruas dos Bairros Roseira, Ponte do Andrade, Ponte Vermelha, Boca do Mato, Parque Santana, Santana de Barra, Chalet e Guararema. |
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89/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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233/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solução do problema de esgoto a céu aberto na rua, C, nº 9, bairro Coimbra. |
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234/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Problema de esgoto a céu aberto na rua, Sérgio Bahia, em frente ao nº 2, bairro Areal. |
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235/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Problema de esgoto a céu aberto na rua, Angra dos Reis, nº793, bairro Morro do Gama. |
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236/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à Exma. Sra. Prefeita Municipal, afim de que V. Exa, possa interceder junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a instalação de quebra-molas na rua Coronel Nóbrega no bairro Química próxima a Creche Municipal Geraldo de Oliveira Lima. |
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237/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à Exma. Sra. Prefeita Municipal, afim de que V. Exa, possa interceder junto a Secretaria competente sentido de providenciar a manutenção no buraco localizado na rua Luiz Braga, nº26 Bairro Carvão. |
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238/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à Exma. Sra. Prefeita Municipal, afim de que V. Exa, possa interceder junto a Secretaria, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a remoção de entulho acumulado na rua Florival de Paula França, próxima ao número 150 no bairro Dr. |
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239/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicitar que a Excelentíssima Prefeita convoque reunião em caráter de urgência com a empresa light, para alinhamento de prestação de serviço referente a poda de árvores que estão apresentando risco a munícipes e a fiação. |
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| sessao |
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2025-03-13 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 46 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
87/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, ART. 56 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.765/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
88/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O COMBATE À DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
218/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Realizar as tratativas necessárias para a construção da CASA TEA, voltada para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
219/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Viabilizar a reforma da quadra do Vale do Ipiranga. |
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| materia |
220/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Viabilizar treinamento para todos os professores da rede de ensino para acolhimento de alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
221/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Empresa Luz do Vale e solicite ampliação de rede elétrica, com implantação de posteamento nos seguintes locais:
1) A partir da Metalúrgica/Barra do Piraí até proximidades da BR-393 – Ponte Preta;
2) A partir do trevo do bairro Cantão, defronte entrada da lixeira até a nova ponte construída nas proximidades da Metalúrgica/Barra do Piraí. |
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| materia |
222/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Reiteração da Indicação nº 1203/2024 - Solicita as tratativas necessárias quanto a instalação de uma nova rodoviária em Barra do Piraí, em um novo local, a fim de que a mesma seja mais digna e propicia aos cidadãos. |
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223/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Reiteração da Indicação nº 1201/2024 - Solicita as tratativas necessárias quanto a implantação de um SAMU Pet, com o intuito de atender urgência e emergência dos animais, tendo em vista que essa é uma ação inovadora, alinhada aos princípios de proteção animal, sendo este também um assunto que têm ganhado crescente relevância, dada a importância que os animais de estimação e os animais de rua desempenham no convívio social, no equilíbrio ambiental. |
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| materia |
224/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie: Professor de informática para o 2° turno, na Escola Maria de Lourdes Costa Coimbra, no Bairro Coimbra. |
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225/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie container para lixo na Rua Reverendo Abdias próximo ao n°47, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
226/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie materiais esportivos para o Ginásio Alexandre dos Santos, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
227/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Solicito limpeza do poço artesiano, situado na Rua Sebastião Gomes, visto o mesmo auxiliar no abastecimento de água das casas dos Bairros Roseira e Ponte do Andrade. |
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| materia |
228/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Solicito melhorias na iluminação pública, na Rua Sebastião Gomes, Bairro Roseira. |
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| materia |
229/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Solicito reposicionamento da câmera de monitoramento, situada na Rua Pedro Alves Gomes, visto a obra de reforma da quadra Municipal do Bairro Boca do Mato, a mesma encontra-se em local sem visibilidade. |
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| materia |
230/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Mutirão de limpeza com retirada de detritos e resíduos - bairro Caieira São Pedro. |
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| materia |
231/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Rede de esgoto na rua Angra dos Reis - bairro Morro do Gama. |
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| materia |
232/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Retirada de entulho - bairro São João (Xalezinho). |
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| norma |
3952/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera e organiza a estrutura administrativa, dos cargos em comissão e suas atribuições e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-11 |
Emenda Aditiva |
EMENTA: ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART.1º DO PROJETO DE LEI 67/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES QUE FAZEM EXAMES, TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O POGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
198/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma atendendo ao Plano de Expansão de Iluminação Pública que rege no contrato como sendo Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a Empresa Luz do Vale, a pedido deste Edil solicite a implantação de iluminação pública a se iniciar nas proximidades da Transportadora Barrense e que seja estendida até a divisa do Município de Barra do Pirai com o Município de Piraí, tendo em vista que a falta de iluminação pública no local possibilita que ocorram acidentes com carros, pedestres, e até mesmo ciclistas que passam ali diariamente. |
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| materia |
199/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicita as tratativas necessárias quanto criação de uma Fundação Cultural no nosso Município, que terá por finalidade a promoção, preservação, desenvolvimento e difusão das manifestações culturais e artísticas, em todas as áreas, como música, dança, teatro, artes visuais, literatura, audiovisual e patrimônio cultural. |
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| materia |
200/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicita as tratativas necessárias quanto à instalação de um banco de sangue para Santa Casa (Casa de Caridade Santa Rita de Cássia), para melhor atender os moradores da localidade. |
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201/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicito pintura dos quebra-molas, situados na Rua Antônio Pereira Lopes, Bairro Boca do Mato. |
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| materia |
202/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicito Limpeza pública, em toda extensão da Rua Quatorze de Março, morro da torre, Bairro Belvedere. |
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| materia |
203/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicito limpeza pública, em toda extensão das Ruas do Bairro Roseira. |
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| materia |
204/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
reforma da ESCOLA M. MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA no Bairro Santa Bárbara. |
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| materia |
205/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de trazer para Barra do Piraí o Programa Justiça Itinerante. |
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| materia |
206/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de firmar convênio junto a Defensoria Pública do Estado para agilizar o fornecimento de medicamentos de alto custo. |
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