br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 253/2024 2024-07-08 Requerimento À Mesa Diretora para agendamento do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, na data de 13 de novembro de 2024, a partir das 16h, para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao marco de 50 Anos de Descoberta da Bacia de Campos. 1 extracted
materia 254/2024 2024-07-08 Requerimento Requer que seja feito envio de correspondência ao Comandante do 32º BPM (Batalhão da Policia Militar) – MACAÉ-RJ, situado na Rua Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Barra de Macaé – Macaé-RJ para que verifique a possibilidade de Instalação de um Posto Policial (DPO) no Distrito de Bicuda Grande, atendendo a localidade de Bicuda Pequena, Duas Barras e Serra Escura. O Requerimento tem por objetivo, propocionar maior seguraça a populaçao e aos turistas que visitam essas localidades. 1 extracted
materia 1065/2024 2024-07-08 Indicação INDICA a instalação de Placa de Travessia de Pedestre na Rua Gastão Henrique Schueler (em frente ao Restaurante Popular), localizada no Bairro Aroeira. 1 extracted
materia 1066/2024 2024-07-08 Indicação INDICA a urbanização (rede de esgoto, pluvial, calçamento, iluminação pública e instalação de poste) na Rua Amélia Veloso de Assis, localizado no Bairro Lagomar. 1 extracted
materia 1067/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Obras, que verifique a possibilidade de Colocar Tapumes na Obra na Praça da Ampra, pois a mesma encontra-se com Fios Expostos, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 61, Parque Aeroporto. 1 extracted
materia 1068/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Que viabilize a Construção de uma Academia Popular na Orla da Praia do Bairro Lagomar. 1 extracted
materia 1069/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretária Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal Esporte – Que Viabilize A Implantação Escolinhas Vôlei e Futsal, para Crianças e Adolescentes, na Praça na Rua José Alves de Azevedo, Ao lado da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa, no Planalto da Ajuda. 1 extracted
materia 1070/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos - que verifique a possibilidade de Colocar uma Caçamba de Lixo na Praça Principal do Lagomar, localizada na Avenida dos Bandeirante, no Bairro Lagomar. 1 extracted
materia 1071/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – que seja criado o Centro de Referência, Assistência e Controle do Diabetes na Região Serrana de Macaé, com uma Equipe Composta por: Endocrinologista, Nutricionista, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Ortopedista e Assistente Social. 1 extracted
materia 1072/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura/Serviços Públicos, que providencie a Cobertura de um Bueiro, na Estra da Virgem Santa de esquina com a Toca do Babau, no Bairro Virgem Santa; e outro na Rua Aloisio da Silva Gomes, em frente ao Shopping Plaza Macaé, no Bairro da Glória. 1 extracted
materia 1073/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que Verifique viabilidade para que as Farmácias Populares possam passar a atender 24 horas no Município de Macaé. 1 extracted
materia 1074/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que viabilize mais Fisioterapeutas nas Unidades de Saúde existentes em Córrego do Ouro tendo com objetivo de sanar Filas de Espera para atendimentos. 1 extracted
materia 1075/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Iluminação Pública – Que seja feito um estudo junto ao DER-RJ, a Assinatura de um Contrato com Prefeitura Municipal de Macaé, afim de que seja Implantado Iluminação em toda Extensão da Rodovia José da Silva Júnior a RJ 168. 1 extracted
materia 1076/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Turismo - Cultura - Que Seja Incluído no Calendário de Eventos do Município de Macaé a Celebração e Festividades dos Padroeiros que contemplam os Distritos da Região Serra Macaense. São eles: • 05/08 – Nossa Senhora da Neves – Córrego do Ouro; • 12/10 – Nossa Senhora de Aparecida – Trapiche; • 08/12 – Nossa Senhora da Conceição – Frade. 1 extracted
materia 1077/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Secretária Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos – Que Viabilize a Limpeza e Capina nas Ruas Agostinho Ferreira, 180, transversal a Rua Tancredo Neves; e na Rua Curunkango, ambas localizadas no Parque Aeroporto. 1 extracted
materia 1078/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Que verifique a possibilidade de colocar mais horários de ônibus que ligue o Distrito do Frade ao Distrito do Sana. 1 extracted
materia 1079/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Iluminação Pública - Que verifique a possibilidade de Manutenção e Trocas das Lâmpadas no Terminal Central, e nas seguintes Ruas do Bairro Parque Aeroporto: • Em toda extensão da Rua Mirian Dorta de Souza; • Rua Francisco Teixeira Junior, nº 161 (antiga rua 43). 1 extracted
materia 1080/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Que Viabilize a Instalação de Placas Indicativas ou outros meios para orientar os Ciclistas para que usem as Ciclovias, e que sejam limitado o acesso as Calçadas. 1 extracted
materia 1081/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - de Infraestrutura/Serviços Públicos – Que Viabilize a Poda das Árvores em toda a extensão da Ciclovia Começando do Terminal CEHAB até o CEMEAS da Barra de Macaé, e no Centro nas Ruas: • Ferreira Viana (em frente ao número 100; • Avenida Rui Barbosa (esquina com a Rua Governador Roberto Silveira) 1 extracted
materia 1082/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – Que Viabilize a Priorizar Vagas de Atendimentos nos Hospitais, Upas e etc. as Crianças Portadoras de Diagnósticos de doenças Crônicas, em toda Rede Municipal 1 extracted
materia 1083/2024 2024-07-08 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Educação/ Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - Que Viabilize A Implantação de um Programa de Educação Ambiental nos Currículos Escolares em parte Técnica e Prática, onde deverá levar maiores conhecimentos, sendo assim buscar hábitos e comportamentos a comunidade escolar e fora dela de forma de criar uma maior conscientização coletiva quanto a conservação e os valores do Meio Ambiente. 1 extracted
materia 73/2024 2024-07-05 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ATLÂNTICA, ENTRE AS RUAS LAFAIETE VIEIRA E BRÁS VITOLA, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, ABEL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 74/2024 2024-07-05 Projeto de Lei do Legislativo Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Organização Sem Fins Lucrativos Acolher Macaé. 1 extracted
materia 123/2024 2024-07-05 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS à missionária JAQUELINE ALVES CORRÊA 1 unsupported_format
materia 121/2024 2024-07-04 Moção MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Fernando Augusto Aguilera Amorim, pelo seu falecimento. 1 unsupported_format
materia 122/2024 2024-07-04 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Ronaldo Fontes Linhares pela sua posse como membro efetivo na Academia Mundial de Letras da Humanidade. 1 extracted
materia 174/2024 2024-07-04 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 175/2024 2024-07-04 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1064/2024 2024-07-04 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o asfaltamento da Av. Domingos de Moraes, no Loteamento Fazenda Santa Terezinha (estrada que dá acesso à garagem da SIT), situada no bairro Ajuda de Cima. 1 extracted
materia 1062/2024 2024-07-03 Indicação , INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados na Rua Luiz Pinheiro Portugal, Bairro Costa do Sol, nesta cidade. 1 extracted
materia 1063/2024 2024-07-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados na Travessa Jurubatiba, Bairro Lagomar, nesta cidade. 1 extracted
norma 2453/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2454/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. GILSON CARLOS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2455/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA NILZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2456/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR EDENILSON DO MAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2457/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR LEONEL ANTONIO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2458/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR CARLOS ANTÔNIO AMARAL FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2459/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2460/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2461/2024 2024-07-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1061/2024 2024-07-02 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de fiscalização das vias e calçadas do bairro Miramar, afim de identificar e notificar residências que estão com materiais de obra e entulhos obstruindo o passeio. 1 extracted
norma 342/2024 2024-07-02 Lei Complementar Dispõe sobre a regulamentação do recebimento de vencimentos por servidores cedidos ao município de Macaé, quando nomeados para o exercício de cargo em comissão. 1 extracted
norma 343/2024 2024-07-02 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS PÚBLICOS EM QUADRO DE EXTINÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5210/2024 2024-07-02 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 4.865/2022, que trata da autorização para Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal Fluminense - UFF, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5211/2024 2024-07-02 Lei Ordinária DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5212/2024 2024-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA PÚBLICA NAGIB MUSSI COMO “CAMPO DO BROU”. 1 extracted
materia 5/2024 2024-07-01 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar n.º 138/2009, e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2024 2024-07-01 Projeto de Lei do Legislativo Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo 1 extracted
materia 72/2024 2024-07-01 Projeto de Lei do Legislativo Fica denominada a praça, localizada no bairro Virgem Santa, Praça Maria Fernandes de Luna, situada na estrada principal da Virgem Santa, com rua W Luna, no bairro Virgem Santa 1 extracted
materia 1053/2024 2024-07-01 Indicação Avalie a possibilidade de Construção de rampa de acesso em área doada ao Município, em razão da aprovação do projeto de construção do Condomínio Total Ville, na Virgem Santa. 1 extracted