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253/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
À Mesa Diretora para agendamento do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, na data de 13 de novembro de 2024, a partir das 16h, para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao marco de 50 Anos de Descoberta da Bacia de Campos. |
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254/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja feito envio de correspondência ao Comandante do 32º BPM (Batalhão da Policia Militar) – MACAÉ-RJ, situado na Rua Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Barra de Macaé – Macaé-RJ para que verifique a possibilidade de Instalação de um Posto Policial (DPO) no Distrito de Bicuda Grande, atendendo a localidade de Bicuda Pequena, Duas Barras e Serra Escura. O Requerimento tem por objetivo, propocionar maior seguraça a populaçao e aos turistas que visitam essas localidades. |
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1065/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA a instalação de Placa de Travessia de Pedestre na Rua Gastão Henrique Schueler (em frente ao Restaurante Popular), localizada no Bairro Aroeira. |
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1066/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA a urbanização (rede de esgoto, pluvial, calçamento, iluminação pública e instalação de poste) na Rua Amélia Veloso de Assis, localizado no Bairro Lagomar. |
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1067/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Obras, que verifique a possibilidade de Colocar Tapumes na Obra na Praça da Ampra, pois a mesma encontra-se com Fios Expostos, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 61, Parque Aeroporto. |
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1068/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Que viabilize a Construção de uma Academia Popular na Orla da Praia do Bairro Lagomar. |
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1069/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretária Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal Esporte – Que Viabilize A Implantação Escolinhas Vôlei e Futsal, para Crianças e Adolescentes, na Praça na Rua José Alves de Azevedo, Ao lado da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa, no Planalto da Ajuda. |
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1070/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos - que verifique a possibilidade de Colocar uma Caçamba de Lixo na Praça Principal do Lagomar, localizada na Avenida dos Bandeirante, no Bairro Lagomar. |
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1071/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – que seja criado o Centro de Referência, Assistência e Controle do Diabetes na Região Serrana de Macaé, com uma Equipe Composta por: Endocrinologista, Nutricionista, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Ortopedista e Assistente Social. |
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1072/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura/Serviços Públicos, que providencie a Cobertura de um Bueiro, na Estra da Virgem Santa de esquina com a Toca do Babau, no Bairro Virgem Santa; e outro na Rua Aloisio da Silva Gomes, em frente ao Shopping Plaza Macaé, no Bairro da Glória. |
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1073/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que Verifique viabilidade para que as Farmácias Populares possam passar a atender 24 horas no Município de Macaé. |
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1074/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que viabilize mais Fisioterapeutas nas Unidades de Saúde existentes em Córrego do Ouro tendo com objetivo de sanar Filas de Espera para atendimentos. |
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1075/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Iluminação Pública – Que seja feito um estudo junto ao DER-RJ, a Assinatura de um Contrato com Prefeitura Municipal de Macaé, afim de que seja Implantado Iluminação em toda Extensão da Rodovia José da Silva Júnior a RJ 168. |
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1076/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Turismo - Cultura - Que Seja Incluído no Calendário de Eventos do Município de Macaé a Celebração e Festividades dos Padroeiros que contemplam os Distritos da Região Serra Macaense.
São eles:
• 05/08 – Nossa Senhora da Neves – Córrego do Ouro;
• 12/10 – Nossa Senhora de Aparecida – Trapiche;
• 08/12 – Nossa Senhora da Conceição – Frade. |
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1077/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Secretária Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos – Que Viabilize a Limpeza e Capina nas Ruas Agostinho Ferreira, 180, transversal a Rua Tancredo Neves; e na Rua Curunkango, ambas localizadas no Parque Aeroporto. |
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1078/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Que verifique a possibilidade de colocar mais horários de ônibus que ligue o Distrito do Frade ao Distrito do Sana. |
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1079/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Iluminação Pública - Que verifique a possibilidade de Manutenção e Trocas das Lâmpadas no Terminal Central, e nas seguintes Ruas do Bairro Parque Aeroporto:
• Em toda extensão da Rua Mirian Dorta de Souza;
• Rua Francisco Teixeira Junior, nº 161 (antiga rua 43). |
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1080/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Que Viabilize a Instalação de Placas Indicativas ou outros meios para orientar os Ciclistas para que usem as Ciclovias, e que sejam limitado o acesso as Calçadas. |
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1081/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - de Infraestrutura/Serviços Públicos – Que Viabilize a Poda das Árvores em toda a extensão da Ciclovia Começando do Terminal CEHAB até o CEMEAS da Barra de Macaé, e no Centro nas Ruas:
• Ferreira Viana (em frente ao número 100;
• Avenida Rui Barbosa (esquina com a Rua Governador Roberto Silveira) |
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1082/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – Que Viabilize a Priorizar Vagas de Atendimentos nos Hospitais, Upas e etc. as Crianças Portadoras de Diagnósticos de doenças Crônicas, em toda Rede Municipal |
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1083/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Educação/ Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - Que Viabilize A Implantação de um Programa de Educação Ambiental nos Currículos Escolares em parte Técnica e Prática, onde deverá levar maiores conhecimentos, sendo assim buscar hábitos e comportamentos a comunidade escolar e fora dela de forma de criar uma maior conscientização coletiva quanto a conservação e os valores do Meio Ambiente. |
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73/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ATLÂNTICA, ENTRE AS RUAS LAFAIETE VIEIRA E BRÁS VITOLA, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, ABEL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Organização Sem Fins Lucrativos Acolher Macaé. |
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123/2024 |
2024-07-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à missionária JAQUELINE ALVES CORRÊA |
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| materia |
121/2024 |
2024-07-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Fernando Augusto Aguilera Amorim, pelo seu falecimento. |
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122/2024 |
2024-07-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Ronaldo Fontes Linhares pela sua posse como membro efetivo na Academia Mundial de Letras da Humanidade. |
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174/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1064/2024 |
2024-07-04 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o asfaltamento da Av. Domingos de Moraes, no Loteamento Fazenda Santa Terezinha (estrada que dá acesso à garagem da SIT), situada no bairro Ajuda de Cima. |
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| materia |
1062/2024 |
2024-07-03 |
Indicação |
, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados na Rua Luiz Pinheiro Portugal, Bairro Costa do Sol, nesta cidade. |
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| materia |
1063/2024 |
2024-07-03 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados na Travessa Jurubatiba, Bairro Lagomar, nesta cidade. |
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| norma |
2453/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2454/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. GILSON CARLOS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA NILZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2456/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR EDENILSON DO MAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2457/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR LEONEL ANTONIO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2458/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR CARLOS ANTÔNIO AMARAL FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2459/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2460/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2461/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1061/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de fiscalização das vias e calçadas do bairro Miramar, afim de identificar e notificar residências que estão com materiais de obra e entulhos obstruindo o passeio. |
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| norma |
342/2024 |
2024-07-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do recebimento de vencimentos por servidores cedidos ao município de Macaé, quando nomeados para o exercício de cargo em comissão. |
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| norma |
343/2024 |
2024-07-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS PÚBLICOS EM QUADRO DE EXTINÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5210/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 4.865/2022, que trata da autorização para Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal Fluminense - UFF, e dá outras providências. |
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| norma |
5211/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5212/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA PÚBLICA NAGIB MUSSI COMO “CAMPO DO BROU”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar n.º 138/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo |
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| materia |
72/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica denominada a praça, localizada no bairro Virgem Santa, Praça Maria Fernandes de Luna, situada na estrada principal da Virgem Santa, com rua W Luna, no bairro Virgem Santa |
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1053/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Avalie a possibilidade de Construção de rampa de acesso em área doada ao Município, em razão da aprovação do projeto de construção do Condomínio Total Ville, na Virgem Santa. |
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