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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1054/2024 2024-07-01 Indicação Realize a informatização das recepções do Pronto Socorro do Parque Aeroporto, localizado na rua Curucango. 1 extracted
materia 1055/2024 2024-07-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalado dois redutores de velocidade na Estrada Santa Mônica, próximo ao trevo de entrada da rua Santa Maria (Jardim Vitória). 1 extracted
materia 1056/2024 2024-07-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de guardas municipais nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Raul Veiga em Glicério, para promover melhor ordenamento do trânsito e segurança dos alunos. 1 extracted
materia 1057/2024 2024-07-01 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, o acompanhamento de uma enfermeira no transporte dos pacientes que precisam de tratamento em outras localidades. 1 extracted
materia 1058/2024 2024-07-01 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, a criação de um balcão permanente de imóveis disponíveis para o aluguel social, no qual os proprietários interessados possam cadastrar seus imóveis que sejam elegíveis ao programa e que possam ser oferecidos aos beneficiários. 1 extracted
materia 1059/2024 2024-07-01 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração da Lei Complementar Municipal no 196/2011 para conceder o direito de opção pela carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os servidores municipais ocupantes do cargo de Ouvidor. 1 extracted
materia 1060/2024 2024-07-01 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de feiras de artesanato para exposição do projeto Artesanato Presente na praça do Bar do Côco e no gramado do parquinho da Lagoa situado perto do Beco das Artes. 1 extracted
materia 249/2024 2024-06-28 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quantos veículos 4x4 de difícil acesso e quais linhas fazem o transporte escolar dos alunos em Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 250/2024 2024-06-28 Requerimento REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do fluxo de atendimento do CRAS do bairro Nova Esperança, esclarecendo os dias e horários de atendimento. 1 extracted
materia 251/2024 2024-06-28 Requerimento REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de alteração da Lei Complementar Municipal no 196/2011 para conceder o direito de opção pela carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os servidores municipais ocupantes do cargo de Ouvidor. 1 extracted
materia 252/2024 2024-06-28 Requerimento REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à ENEL Distribuidora de Energia de Macaé, solicitando a implantação de um poste de luz na Estrada Macaé-Glicério, na altura da casa 1, lote 1 - Córrego do Ouro, situado no bairro Madre Silva, próximo ao rancho Cambuí. 1 extracted
materia 5/2024 2024-06-27 Projeto de Resolução INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1043/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a reforma da Escola Dolores Garcia Rodrigues, situada no bairro Mirante da Lagoa. 1 extracted
materia 1044/2024 2024-06-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé na (Praça Arlindo Mourão), na Aroeira. 1 extracted
materia 1045/2024 2024-06-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé (Praça Antônio José Pereira), no Botafogo. 1 extracted
materia 1046/2024 2024-06-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé na Praça principal e Campo da Malvina. 1 extracted
materia 1047/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de aplicativo nas escolas do município para que os responsáveis sejam notificados por mensagem de WhatsApp sobre o momento de entrada e saída dos alunos, controlada por meio de sistema de catracas e câmeras, visando a segurança no ambiente escolar. Ressaltamos que nos municípios vizinhos como, por exemplo, Quissamã o aplicativo já funciona, proporcionando aos pais e responsáveis um controle sobre a frequência escolar, bem como a seguridade dos educandos. 1 extracted
materia 1048/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de manutenção e melhoria no sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Bruno Botafogo Brasil, bairro Novo Horizonte. 1 unsupported_format
materia 1049/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de recapeamento asfáltico na Rua César Melo, bairro Miramar. 1 extracted
materia 1050/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de quebra-molas no trecho em ladeira da Rua Jornalista Carlos Lacerda, que liga o bairro Santa Mônica ao bairro Miramar. 1 extracted
materia 1051/2024 2024-06-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira localizada na Boa Sorte, no Distrito do Sana por uma ponte metálica. 1 extracted
materia 1052/2024 2024-06-27 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo para a instalação de travessia semaforizada com sinalização vertical e horizontal, na Avenida Industrial no bairro Engenho da Praia, próximo ao campo de futebol. 1 extracted
norma 5209/2024 2024-06-27 Lei Ordinária DENOMINA A NOVA PONTE DA BICUDA PEQUENA PONTE PEDRO FERNANDES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 171/2024 2024-06-26 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 172/2024 2024-06-26 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 173/2024 2024-06-26 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1039/2024 2024-06-26 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que VIABILIZE a criação e implementação de CENTROS DE QUALIFICAÇÃO profissional em áreas ligadas à GASTRONOMIA no bairro LAGOMAR, fazendo com que os moradores dessa localidade possam ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista a vocação turística e gastronômica da nossa cidade e a escassez de profissionais qualificados. 1 extracted
materia 1040/2024 2024-06-26 Indicação INDICA ... que realize RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, nivelamento de bueiros e a manutenção da SINALIZAÇÃO de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, em toda extensão da Avenida Luís Lyrio, na Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 1041/2024 2024-06-26 Indicação Avalie a possibilidade de desapropriar trecho de aproximadamente 1,9km a 2km de extensão, ao longo da Estrada da Virgem Santa, para a construção de calçada para locomoção dos pedestres e ciclovia 1 extracted
materia 1042/2024 2024-06-26 Indicação Que faça a inclusão dos servidores engenheiros e arquitetos lotados na Secretaria Municipal Adjunta de Obras na lista de cargos que fazem jus ao Risco de Vida, os cargos de ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO SANITARISTA E ARQUITETO, para que os mesmos façam jus ao recebimento de adicional de risco de vida que é regulamentado pelo Art. 12 do Decreto nº 045/2019. 1 extracted
norma 2397/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO EMÍLIO ROSA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2398/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A RUTH SILVA ESCUDERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2399/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FABRICIA DANIELE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2400/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX SANDRO MARREIROS ALVES. 1 extracted
norma 2401/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CHRISTIAN BALDAN FERNANDES 1 extracted
norma 2402/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A ROZE MARY TOMAZ DE SOUZA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2403/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HUGO BASTOS DA ROCHA JUNIOR. 1 extracted
norma 2404/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO NASCIMENTO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2405/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRa. ELIZABETH MATILDA OLIVEIRA WILLIAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2406/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRa. FÁTIMA COUTINHO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2407/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. CÍNTIA MONTEIRO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2408/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO MACEDO DE ABREU PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2409/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS VINICIUS PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2410/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FLÁVIA RODRIGUES PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2411/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOBEL LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2412/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO DE ABREU BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2413/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SAMOEL RIBEIRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2414/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CAROLINO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2415/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2416/2024 2024-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. VANDERLEI RIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted