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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 247/2025 2025-07-31 Requerimento Envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, na figura do secretário André Ceciliano, solicitando a gentileza em realizar o agendamento de uma reunião institucional em Brasília. A agenda tem como objetivo apresentar e discutir estratégias para a operação regular de voos comerciais no Aeroporto de Macaé. 1 extracted
materia 248/2025 2025-07-31 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do quadro de médicos, Geriatras e Endócrinos, que realizam atendimentos médicos na Casa do Idoso. Os usuários desta unidade de saúde vêm relatando demora nas marcações de consultas e dificuldades de acesso aos serviços prestados. 1 extracted
materia 2795/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que solicite a retirada de pneus acumulados na Alameda Industrial Silvino Frota, altura do número 2000, no bairro Vale Encantado 1 unsupported_format
materia 2796/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que sejam feitos os serviços de instalação de braços e luminárias para iluminação pública na Alameda Industrial Silvino Frota, no bairro Vale encantado. 1 unsupported_format
materia 2797/2025 2025-07-30 Indicação INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO TARDELI, NO BAIRRO BELA VISTA, BEM COMO DEMAIS DISPOSITIVOS QUE PROPORCIONEM A GARANTIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA REFERIDA VIA, VISTO QUE A MESMA FORA RECENTEMENTE ASFALTADA 1 extracted
materia 2798/2025 2025-07-30 Indicação INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS, NO BAIRRO BELA VISTA, BEM COMO DEMAIS DISPOSITIVOS QUE PROPORCIONEM A GARANTIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA REFERIDA VIA, VISTO QUE A MESMA FORA RECENTEMENTE ASFALTADA. 1 extracted
materia 2799/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas nos postes sem iluminação na Ponte da Barra, sentido Barra - Centro. 1 unsupported_format
materia 2800/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas no poste em frente ao Hotel Nolasco, localizado na rua Av. Presidente Feliciano Sodré, 558 - Centro. 1 unsupported_format
materia 2801/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Hildebrando Alves Barbosa, trecho do Batalhão até o Ciep 371 Leonel de Moura Brizola, Pq Aeroporto. 1 unsupported_format
materia 2802/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão da Rua Saturno, bairro Cavaleiros. 1 unsupported_format
materia 2803/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que providencie a retirada de entulhos na Rua Antônio Marciano, 37, antiga rua L, bairro Morro de São Jorge. 1 unsupported_format
materia 2804/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Santa Bárbara, nas proximidades do Bar do Ícaro, no bairro Nova Malvinas – Ilha Leocádia. 1 unsupported_format
materia 2805/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Santa Bárbara, na altura do número 142, no bairro Nova Malvinas – Ilha Leocádia. 1 unsupported_format
materia 2806/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFOROS para controlar o tráfego de veículos no cruzamento das Ruas Evaldo Costa com Rua Jonas Mussi, no bairro Sol e Mar. 1 unsupported_format
materia 2807/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFORO para controlar o tráfego de veículos no cruzamento da Avenida Dr Humberto de Queiroz Matoso e Rua Venezuela, no bairro Campo do Oeste. 1 unsupported_format
materia 2808/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que viabilize Implantação de um campo de futebol na Rua Raul Seixas (Próximo a UBS Barramares), bairro Barramares. 1 unsupported_format
materia 2809/2025 2025-07-30 Indicação INDICA que VIABILIZE a instalação de redutores de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Avenida Campos Salles, bairro Ajuda de cima, próximo a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Maris Sarmento Torres. 1 unsupported_format
materia 2810/2025 2025-07-30 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção e melhorias na Rua Antônio Maravilha, no trecho entre o Sítio Ranchão e a empresa Fox Treinamento, em Córrego das Pedras – Virgem Santa, com a instalação de iluminação pública, poda das árvores e pavimentação. 1 extracted
materia 2811/2025 2025-07-30 Indicação INDICA SEJA OFERTADA INTERNET PARA OS BARCOS DE PESCA PROFISSIONAL REGISTRADOS E ATUANTES EM MACAÉ, VISANDO MAIOR SEGURANÇA E FACILIDADE NA COMUNICAÇÃO DOS PESCADORES EM CASO DE NECESSIDADE (EMERGÊNCIA) E OU MESMO PARA CONTATO COM OS FAMILIARES DURANTE AS LONGAS JORNADAS NO MAR 1 extracted
materia 2812/2025 2025-07-30 Indicação INDICA Recapeamento asfáltico das ruas Leonita Luiza da Conceição, Antenor Tavares, Maria Letícia S. Carvalho, Antonio Carlos Jobim, Padre Guilherme Lago Castro, Luiz Osório Rodrigues, Cap. Jaime Bacelar, Dr. Ronaldo de Souza, Min. Mario Andreaza, Sen. Teotônio Vilela, José Fernandes Ribeiro, no bairro Cancela Preta. 1 extracted
materia 2813/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa Selo EMPRESA AMIGA DA IDADE 1 extracted
materia 2814/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para consertar o bueiro e enviar o caminhão limpa-fossa na Rua Santa Catarina, nº 487, no bairro Engenho da Praia (calçada do Restaurante Divino Sabor). 1 extracted
materia 2815/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar a poda da árvore localizada na Avenida Luiz Lírio, nº 507, na Barra de Macaé. 1 extracted
materia 2816/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para verificar com a Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de instalações de acessos para pessoas com mobilidade reduzida ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, desde o bairro Praia Campista até o bairro Novo Cavaleiros, em ambos os sentidos. 1 extracted
materia 2817/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar a tampa do bueiro e sua manutenção na Rua José de Freitas Castro, s/ nº, no Bairro Jardim Aeroporto (próximo a Escola Municipal Almir Francisco Lapa). 1 extracted
materia 2818/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para substituição do poste que está com risco de queda na Av. Almir Pires da Luz, em frente ao nº 33, com a Av. Governador Chagas Freitas, no bairro Jardim Aeroporto. 1 extracted
materia 2819/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar o serviço de tapa buraco na Av. Governador Chagas Freitas, nº 42, no bairro Jardim Aeroporto com urgência, devido ao fluxo de pessoas na rua, especialmente crianças e adolescentes que frequentam a escola EMEI Edda Evelyn Damasceno Simão Almeida. 1 extracted
materia 2820/2025 2025-07-30 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar uma avaliação da Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a colocação de um tipo de redutor, semáforo, lombada ou qualquer outro meio que possa fazer com que veículos, em especial motos, circulem em baixa velocidade nas ruas de acesso ao Calçadão na Av. Rui Barbosa, no Centro. 1 extracted
materia 244/2025 2025-07-23 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da falta de medicamentos utilizados para tratamento de lesões cutâneas na Casa do Curativo. 1 extracted
materia 245/2025 2025-07-23 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AMPLA ENERGIA SERVIÇOS 1 extracted
materia 18/2025 2025-07-22 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2025 2025-07-22 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. MARCUS VINICIUS SCHUELER, por sua extraordinária dedicação e seu ato de amor ao próximo expresso em mais de 100 doações de sangue., transcendendo a regularidade e se tornando desde os 18 anos de idade um doador recorrente, verdadeiro exemplo de cidadania e altruísmo. 1 extracted
materia 50/2025 2025-07-22 Moção MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Alex Lamas Basilio, servidor desta Casa Legislativa, atuando como Assessor Parlamentar no Gabinete do Vereador Amaro Luiz, pelo seu falecimento no dia 05 de julho de 2025. 1 unsupported_format
materia 118/2025 2025-07-22 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA HELENA PREVITALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 239/2025 2025-07-22 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo orçamentário-financeiro para aumento do valor destinado ao Auxílio Material Didático (Cartão Educação), tendo em vista que o atual valor já se encontra defasado. 1 extracted
materia 240/2025 2025-07-22 Requerimento REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou ao órgão competente, informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da reforma da Praça Mirante dos Navegantes, localizada na Barra de Macaé, incluindo todos os seus equipamentos e instrumentos de lazer e esporte. 1 extracted
materia 241/2025 2025-07-22 Requerimento REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas administrativas que assegurem a efetiva fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 5.106/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios inservíveis, excedentes ou sem uso instalados nos postes da rede elétrica e de iluminação pública por empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV a cabo no município. 1 extracted
materia 242/2025 2025-07-22 Requerimento Se existe possibilidade de um terminal de apoio (TENDAS MOVEIS) com cadeiras, banheiros químicos e um bebedouro, para abrigar trabalhadores que passam a madrugada e até o dia todo aguardando processo seletivo nas empresas do nicho da Construção e Montagem Offshore do nosso município, para que atendam demandas volumosas de seleção contratual dessas empresas. REQUER tambem a informação se ha possibilidade de criação de um SETOR DE AGENDAMENTO? para este apoio, a divulgação do número telefônico/e-mail, através de um órgão competente para sejam solicitados este quando necessário. 1 extracted
materia 243/2025 2025-07-22 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento da ESF Nova Holanda para o atendimento e acompanhamento de pacientes com diabetes. 1 extracted
materia 169/2025 2025-07-16 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL NORDESTINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 170/2025 2025-07-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREEITO, EM DIAS ÚTEIS 1 extracted
materia 171/2025 2025-07-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 172/2025 2025-07-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS INTELIGENTES COM ALERTA SONORO EM ÁREAS ESCOLARES E VIAS DE ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 7/2025 2025-07-15 Projeto de Resolução INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 352/2025 2025-07-15 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 156/2025 2025-07-14 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 157/2025 2025-07-14 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 158/2025 2025-07-14 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS, UM BALCÃO DE ESTÁGIOS. 1 extracted
materia 159/2025 2025-07-14 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORES DA INTERNET E JOVENS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ 1 extracted
materia 160/2025 2025-07-14 Projeto de Lei do Legislativo ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ 1 extracted