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247/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, na figura do secretário André Ceciliano, solicitando a gentileza em realizar o agendamento de uma reunião institucional em Brasília. A agenda tem como objetivo apresentar e discutir estratégias para a operação regular de voos comerciais no Aeroporto de Macaé. |
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248/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do quadro de médicos, Geriatras e Endócrinos, que realizam atendimentos médicos na Casa do Idoso. Os usuários desta unidade de saúde vêm relatando demora nas marcações de consultas e dificuldades de acesso aos serviços prestados. |
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2795/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que solicite a retirada de pneus acumulados na Alameda Industrial Silvino Frota, altura do número 2000, no bairro Vale Encantado |
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2796/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que sejam feitos os serviços de instalação de braços e luminárias para iluminação pública na Alameda Industrial Silvino Frota, no bairro Vale encantado. |
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2797/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO TARDELI, NO BAIRRO BELA VISTA, BEM COMO DEMAIS DISPOSITIVOS QUE PROPORCIONEM A GARANTIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA REFERIDA VIA, VISTO QUE A MESMA FORA RECENTEMENTE ASFALTADA |
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2798/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS, NO BAIRRO BELA VISTA, BEM COMO DEMAIS DISPOSITIVOS QUE PROPORCIONEM A GARANTIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA REFERIDA VIA, VISTO QUE A MESMA FORA RECENTEMENTE ASFALTADA. |
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2799/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas nos postes sem iluminação na Ponte da Barra, sentido Barra - Centro. |
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2800/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas no poste em frente ao Hotel Nolasco, localizado na rua Av. Presidente Feliciano Sodré, 558 - Centro. |
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2801/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Hildebrando Alves Barbosa, trecho do Batalhão até o Ciep 371 Leonel de Moura Brizola, Pq Aeroporto. |
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2802/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão da Rua Saturno, bairro Cavaleiros. |
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2803/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que providencie a retirada de entulhos na Rua Antônio Marciano, 37, antiga rua L, bairro Morro de São Jorge. |
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2804/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Santa Bárbara, nas proximidades do Bar do Ícaro, no bairro Nova Malvinas – Ilha Leocádia. |
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2805/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Santa Bárbara, na altura do número 142, no bairro Nova Malvinas – Ilha Leocádia. |
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2806/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFOROS para controlar o tráfego de veículos no cruzamento das Ruas Evaldo Costa com Rua Jonas Mussi, no bairro Sol e Mar. |
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2807/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFORO para controlar o tráfego de veículos no cruzamento da Avenida Dr Humberto de Queiroz Matoso e Rua Venezuela, no bairro Campo do Oeste. |
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2808/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que viabilize Implantação de um campo de futebol na Rua Raul Seixas (Próximo a UBS Barramares), bairro Barramares. |
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2809/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA que VIABILIZE a instalação de redutores de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Avenida Campos Salles, bairro Ajuda de cima, próximo a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Maris Sarmento Torres. |
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2810/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção e melhorias na Rua Antônio Maravilha, no trecho entre o Sítio Ranchão e a empresa Fox Treinamento, em Córrego das Pedras – Virgem Santa, com a instalação de iluminação pública, poda das árvores e pavimentação. |
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2811/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA SEJA OFERTADA INTERNET PARA OS BARCOS DE PESCA PROFISSIONAL REGISTRADOS E ATUANTES EM MACAÉ, VISANDO MAIOR SEGURANÇA E FACILIDADE NA COMUNICAÇÃO DOS PESCADORES EM CASO DE NECESSIDADE (EMERGÊNCIA) E OU MESMO PARA CONTATO COM OS FAMILIARES DURANTE AS LONGAS JORNADAS NO MAR |
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2812/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA Recapeamento asfáltico das ruas Leonita Luiza da Conceição, Antenor Tavares, Maria Letícia S. Carvalho, Antonio Carlos Jobim, Padre Guilherme Lago Castro, Luiz Osório Rodrigues, Cap. Jaime Bacelar, Dr. Ronaldo de Souza, Min. Mario Andreaza, Sen. Teotônio Vilela, José Fernandes Ribeiro, no bairro Cancela Preta. |
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2813/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa Selo EMPRESA AMIGA DA IDADE |
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2814/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para consertar o bueiro e enviar o caminhão limpa-fossa na Rua Santa Catarina, nº 487, no bairro Engenho da Praia (calçada do Restaurante Divino Sabor). |
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2815/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar a poda da árvore localizada na Avenida Luiz Lírio, nº 507, na Barra de Macaé. |
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2816/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para verificar com a Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de instalações de acessos para pessoas com mobilidade reduzida ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, desde o bairro Praia Campista até o bairro Novo Cavaleiros, em ambos os sentidos. |
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2817/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar a tampa do bueiro e sua manutenção na Rua José de Freitas Castro, s/ nº, no Bairro Jardim Aeroporto (próximo a Escola Municipal Almir Francisco Lapa). |
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2818/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para substituição do poste que está com risco de queda na Av. Almir Pires da Luz, em frente ao nº 33, com a Av. Governador Chagas Freitas, no bairro Jardim Aeroporto. |
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2819/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar o serviço de tapa buraco na Av. Governador Chagas Freitas, nº 42, no bairro Jardim Aeroporto com urgência, devido ao fluxo de pessoas na rua, especialmente crianças e adolescentes que frequentam a escola EMEI Edda Evelyn Damasceno Simão Almeida. |
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2820/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar uma avaliação da Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a colocação de um tipo de redutor, semáforo, lombada ou qualquer outro meio que possa fazer com que veículos, em especial motos, circulem em baixa velocidade nas ruas de acesso ao Calçadão na Av. Rui Barbosa, no Centro. |
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244/2025 |
2025-07-23 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da falta de medicamentos utilizados para tratamento de lesões cutâneas na Casa do Curativo. |
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245/2025 |
2025-07-23 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AMPLA ENERGIA SERVIÇOS |
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18/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-07-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. MARCUS VINICIUS SCHUELER, por sua extraordinária dedicação e seu ato de amor ao próximo expresso em mais de 100 doações de sangue., transcendendo a regularidade e se tornando desde os 18 anos de idade um doador recorrente, verdadeiro exemplo de cidadania e altruísmo. |
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50/2025 |
2025-07-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Alex Lamas Basilio, servidor desta Casa Legislativa, atuando como Assessor Parlamentar no Gabinete do Vereador Amaro Luiz, pelo seu falecimento no dia 05 de julho de 2025. |
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118/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA HELENA PREVITALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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239/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo orçamentário-financeiro para aumento do valor destinado ao Auxílio Material Didático (Cartão Educação), tendo em vista que o atual valor já se encontra defasado. |
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240/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou ao órgão competente, informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da reforma da Praça Mirante dos Navegantes, localizada na Barra de Macaé, incluindo todos os seus equipamentos e instrumentos de lazer e esporte. |
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241/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas administrativas que assegurem a efetiva fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 5.106/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios inservíveis, excedentes ou sem uso instalados nos postes da rede elétrica e de iluminação pública por empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV a cabo no município. |
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242/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
Se existe possibilidade de um terminal de apoio (TENDAS MOVEIS) com cadeiras, banheiros químicos e um bebedouro, para abrigar trabalhadores que passam a madrugada e até o dia todo aguardando processo seletivo nas empresas do nicho da Construção e Montagem Offshore do nosso município, para que atendam demandas volumosas de seleção contratual dessas empresas.
REQUER tambem a informação se ha possibilidade de criação de um SETOR DE AGENDAMENTO? para este apoio, a divulgação do número telefônico/e-mail, através de um órgão competente para sejam solicitados este quando necessário. |
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243/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento da ESF Nova Holanda para o atendimento e acompanhamento de pacientes com diabetes. |
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169/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL NORDESTINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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170/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREEITO, EM DIAS ÚTEIS |
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171/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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172/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS INTELIGENTES COM ALERTA SONORO EM ÁREAS ESCOLARES E VIAS DE ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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7/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ. |
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352/2025 |
2025-07-15 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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156/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
158/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS, UM BALCÃO DE ESTÁGIOS. |
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| materia |
159/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORES DA INTERNET E JOVENS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ |
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160/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ |
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