| materia |
37/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de um laboratório de exames em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, a instalação de ar-condicionado, nas salas de aula da Escola Municipal Maria de Lourdes, localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de placas identificando o nome das ruas de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito um projeto para a construção de um novo ou ampliação do pátio coberto da Escola Municipal Diogo Martins. |
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41/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feita uma avaliação e posterior conserto na ponte da Estrada São João Marcos que fica próxima ao depósito de veículos apreendidos, no bairro Acampamento, em Mangaratiba – 1º Distrito. |
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42/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja, feita a capina na Rua José Alves Maciel, em Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja, feita a capina na Azaléia dos Amores em frente ao lote 03 em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de que seja feito a pavimentação asfáltica da Estrada do Atalho (área ao lado do Parque de Exposições Municipais), em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível a manutenção/reforma na quadra da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Município de Mangaratiba o recebimento gratuito da nova antena parabólica digital da Instituição "Siga Antenado" Tendo em vista a existência de mais de 1.500 famílias cadastradas no CadÚnico que possuem direito a esse benefício. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação da Secretaria da Pessoa com Deficência no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar reparos no calçada da Rua Fortaleza, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar o calçamento do trecho localizado na entrada do Pomar da Casa Branca, na Estrada São João Marcos, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
1481/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências. |
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| norma |
1482/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1235, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
1483/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Aprova a alteração da Lei Municipal 963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba. |
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| sessao |
4 |
2023-03-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1480/2023 |
2023-03-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Mangaratiba. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o passe de gratuidade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), nos transportes coletivos públicos no âmbito no município de Mangaratiba. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento a Sra. Alexandra Cortez. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento a Sra. Edna Amendola. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Alcir da Silva Souza. |
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| materia |
12/2022 |
2023-03-07 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 020/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
12/2022 |
2023-03-07 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Carlos Alberto de Oliveira Carvalho. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Clébio de Oliveira. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Edmilson da Silva. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. João Carlos de Souza Rosa. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. José Anderson dos Santos Moreira. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. José Carlos Coutinho. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Marcelo Amendola. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Marcelo de Oliveira Silva. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a criação de um ponto de ônibus na RJ 14, ao lado do depósito de material do Marcão, na altura do Sitio Bela Vista até o lote 18 em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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20/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Marco Aurélio Vasconcelos Pereira. |
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21/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito para que proceda com a construção de uma guarita para a Guarda Municipal na Fazenda Santa Bárbara, Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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21/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Marco Damasco. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja construído um Cais na Praia da Flexeira em Itacuruçá – 3º Distrito. |
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22/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Maurício Miranda. |
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23/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feita nova roçada e limpeza das encostas, no bairro Acampamento, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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23/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Sr. Roberto Flurucava. |
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24/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito um quebra-molas na Rua Azaléia dos Amores, em frente ao lote 03 em Ibicuí, Mangaratiba – 1º Distrito. |
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24/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Flavia do Rego Barros. |
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25/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito um guarda corpo na costeira, na Rua Azaléia dos Amores, em frente ao lote 03 em Ibicuí, Mangaratiba – 1º Distrito. |
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25/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Borges de Sá. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Subsecretaria de Esporte qualifique todos os seus profissionais para que possam atender as pessoas com deficiência. |
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26/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Ibrahim Saad Kalaoun. |
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27/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a mais breve possível manutenção do gramado do campo José Maria Brito de Barros na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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