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17/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CTECEC |
Parecer 017/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências". |
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18/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CTECEC |
Parecer 018/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica". |
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19/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CTECEC |
Parecer 019/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências". |
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20/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CTECEC |
Parecer 020/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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41/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Grasiele Correia de Moura Torres. |
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42/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gilmara Ribeiro dos Santos. |
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43/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rodrigo Viana Mello. |
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44/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio César dos Santos Júnior. |
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45/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gisley de Araújo Rangel. |
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46/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. |
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48/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson Lourenço Bartalo. |
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49/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Lindbergh Farias Filho. |
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50/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Claudia Aparecida Resende Souza. |
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51/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Kalil Maia de Miranda. |
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52/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Simone Ramos Pires. |
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53/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Delaine Garcia Faria dos Santos. |
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54/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria Aparecida Nunes Bezerra. |
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55/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ananias Gomes de Melo. |
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56/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Roseni Gonçalves Conti. |
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57/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente e dá outras providências – Criação de Esportes e Lazer. |
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61/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 061/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria dos Senhores Vereadorores João Felippe e Cecília Cabral que "Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba". |
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63/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 063/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município". |
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64/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 064/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 034/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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65/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 065/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 035/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências. |
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68/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 068/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 038/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências". |
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69/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CESAM |
Parecer 069/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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76/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências. |
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87/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CFO |
Parecer 087/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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88/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 088/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 032/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jacosinho Lins de Lira". |
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89/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 089/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 033/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Severino José Simão. |
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90/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 090/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 034/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Pedro Arnaldo da Silveira". |
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91/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 091/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 035/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nivea Marion Dantas Petersen de Sá". |
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92/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 092/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 036/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Sergio Ricardo Felix Abreu". |
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93/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 093/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 037/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Jaqueline Braz Pereira". |
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94/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 094/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 038/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Ferreira Alves". |
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95/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 095/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 039/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos da Fonseca Leal". |
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96/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 096/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 040/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nilda de Sousa Paiva". |
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97/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 097/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 041/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra. Gabi que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Grasiele Correia de Moura Torres". |
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98/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 098/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 042/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra. Gabi que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Gilmara Ribeiro dos Santos". |
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99/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 099/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 043/2022 de autoria da Sra. Veradora Dra. Gabi que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rodrigo Viana Mello". |
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100/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 100/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que " Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio César dos Santos Júnior". |
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101/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 101/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 045/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gisley de Araújo Rangel". |
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102/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 102/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 046/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel Gomes da Silva". |
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103/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 103/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 047/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eraldo Pinho de Moraes". |
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104/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 104/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 048/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson Lourenço Bartalo". |
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105/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 105/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 049/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Lindbergh Farias Filho". |
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106/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 106/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 050/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Claudia Aparecida Resende Souza". |
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107/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 107/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 051/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Kalil Maia de Miranda". |
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108/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 108/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 052/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que " Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Simone Ramos Pires". |
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109/2022 |
2022-11-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 109/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 053/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Delaine Garcia Faria dos Santos". |
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