| norma |
1617/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-06 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 890/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de setembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-06 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete do mês de setembro de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Duane Sampaio Souza. |
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no document
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| materia |
77/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução 063/2025 que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins". |
0 |
no document
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| materia |
78/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Andrade Pinto. |
0 |
no document
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| materia |
81/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências. |
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| materia |
181/2025 |
2025-11-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 181/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 076/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Duane Sampaio Souza". |
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| materia |
182/2025 |
2025-11-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 182/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que "Revoga a Resolução 063/2025 que 'Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins'". |
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| materia |
183/2025 |
2025-11-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 183/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Andrade Pinto". |
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310/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Tostes Barreto. |
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| materia |
311/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Diogo Augusto da Silva Santos. |
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| materia |
312/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ivan Durão Dutra de Oliveira. |
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| materia |
313/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Sebastião Campos Florêncio. |
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| materia |
314/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luciano Rocha de Amorim. |
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| materia |
315/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Simone Reis. |
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316/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Vânia Ramos de Oliveira. |
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317/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vinícius Suliano. |
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318/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Daniela de Souza Veríssimo da Silva. |
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718/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a repintura das vagas de estacionamento destinadas a idosos, principalmente na área próxima à Casa do Idoso, onde funciona temporariamente o CRAS de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
730/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um centro poliesportivo na Praia de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
739/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma arena esportiva de futevôlei, vôlei e beach tênis na Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
740/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura da área externa da Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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no document
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| materia |
747/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas informativas sobre a proibição do uso de caixas de som amplificadas, acampamentos, barracas e churrasqueiras nas praias do município de Mangaratiba. |
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| materia |
753/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua do Pomar da Casa Branca - 1º Distrito. |
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| materia |
758/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de palestras da Ronda Escolar para todos os alunos do Ensino Médio, Curso Normal e EJA, nos colégios C.E. João Paulo II (Praia do Saco) e C.E. Montebello Bondim (Vila Muriqui). |
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| materia |
759/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de visita da Guarda Municipal com cão farejador nas escolas C.E. João Paulo II (Praia do Saco) e C.E. Montebello Bondim (Vila Muriqui). |
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| materia |
761/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua José Vasconcelos, bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
762/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Estrada São João Marcos, em frente à Barbearia da Karol, bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
763/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada de entulho na Rua Moacir Medina de Souza Filho, ao lado do cemitério e da lixeira, bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
764/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes de iluminação pública no parquinho de Itacurubitiba - 2º Distrito. |
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| materia |
765/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Travessa Projetada A, em frente à Praça do Sapo, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
766/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Clínica da Família na Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
767/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução e reforço do muro de contenção da galeria de drenagem pluvial e rede de escoamento na Rua Maria J. S. Bondim, Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
768/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Projeto Verão para as crianças do distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
769/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma arena esportiva na Rua da Praia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
770/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma área de lazer para crianças e moradores na Praça Luiz Ascendino Dantas, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| norma |
75/2025 |
2025-11-06 |
Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Duane Sampaio Souza. |
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| norma |
76/2025 |
2025-11-06 |
Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Andrade Pinto. |
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| norma |
77/2025 |
2025-11-06 |
Resolução |
Revoga a Resolução 063/2025 que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins". |
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| sessao |
24 |
2025-11-06 |
Ordinária |
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9/2025 |
2025-11-04 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 325/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de setembro de 2025. |
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9/2025 |
2025-11-04 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 038/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de setembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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300/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adelson da Conceição. |
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301/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ducileide Silva Bispo. |
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| materia |
302/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jordi Barbosa de Oliveira. |
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| materia |
303/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Kátia da Conceição Barbosa. |
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