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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 914/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Glicério Bento Bernardes. 1 extracted
norma 915/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Luis Paulo Pontes. 1 extracted
norma 916/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Carlos Guimarães de Lima. 1 extracted
norma 917/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Anésia Mais de Araújo. 1 extracted
norma 918/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Marcos José Magalhães Avelar. 1 extracted
norma 919/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Neves Cabral. 1 extracted
norma 920/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Henrique dos Santos Ferreira. 0 no document
norma 921/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos André da Cruz Silva. 1 extracted
norma 922/2011 2011-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Cláudio Luiz Nunes. 1 extracted
materia 110/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 455.000,00. 0 no document
materia 111/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.756,70. 0 no document
materia 112/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.004.546,84. 0 no document
materia 113/2011 2011-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Cláudio Luiz Nunes. 0 no document
norma 3905/2011 2011-09-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.706,49. 1 extracted
norma 3906/2011 2011-09-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.700,00. 1 extracted
materia 100/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.205,19. 0 no document
materia 101/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.249,75. 0 no document
materia 102/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.001,70. 0 no document
materia 103/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.520.032,32. 0 no document
materia 104/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.010,60. 0 no document
materia 105/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.823,20. 0 no document
materia 106/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.900.201,41. 0 no document
materia 107/2011 2011-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Neves Cabral. 0 no document
materia 108/2011 2011-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Henrique dos Santos Ferreira. 0 no document
materia 109/2011 2011-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos André da Cruz Silva. 0 no document
materia 131/2011 2011-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2012, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 3904/2011 2011-09-12 Decreto Dispõe sobre o remanejamento excepcional do Dia do Servidor Público. 1 extracted
norma 3902/2011 2011-09-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 3903/2011 2011-09-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.781,30. 1 extracted
materia 96/2011 2011-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Luis Paulo Pontes. 0 no document
materia 97/2011 2011-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Carlos Guimarães de Lima. 0 no document
materia 98/2011 2011-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Anésia Mais de Araújo. 0 no document
materia 99/2011 2011-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Marcos José Magalhães Avelar. 0 no document
norma 14/2011 2011-09-05 Emenda Constitucional Altera o parágrafo único do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2623/2011 2011-09-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 3901/2011 2011-09-05 Decreto Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. 1 extracted
materia 90/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Octávio Gramático. 0 no document
materia 91/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Luciana Chagas Duque Estrada. 0 no document
materia 92/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Adriana Chagas dos Santos Oliveira. 0 no document
materia 93/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Luis da Costa. 0 no document
materia 94/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Marilene Neris das Chagas Brum. 0 no document
materia 95/2011 2011-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Glicério Bento Bernardes. 0 no document
norma 899/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edson Saboya Barbosa. 1 extracted
norma 900/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. José da Silva Macedo Júnior. 1 extracted
norma 901/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Alcione Aparecida Gallina Barbosa. 1 extracted
norma 902/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Bianca Coelho Barbosa Valério. 0 no document
norma 903/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Maurício Moreira dos Santos. 1 extracted
norma 904/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. SG PM Robson dos Santos Pereira. 1 extracted
norma 905/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto da Rocha Santos. 1 extracted
norma 906/2011 2011-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Robert Bona Chlamtac. 1 extracted