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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2615/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
norma 2616/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 2617/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Autoriza Chefe do Executivo a desafetar até 455,75m² da Área Total de 5.775,47m², pertencente ao Município, para construção de Prédio destinado a um Posto Policial em Conrado. 1 extracted
norma 2618/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 2619/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00. 1 extracted
norma 3872/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 683.520,00. 1 extracted
norma 3873/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 580.000,00. 1 extracted
norma 3874/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.004.500,00. 1 extracted
norma 3875/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.000,00. 1 extracted
norma 3876/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.884.000,00. 1 extracted
norma 3877/2011 2011-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 899.370,00. 1 extracted
norma 3871/2011 2011-06-28 Decreto Regulamenta a atuação da Comissão Permanente de Sindicância e da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. 1 extracted
materia 68/2011 2011-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. 0 no document
materia 69/2011 2011-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00. 0 no document
materia 70/2011 2011-06-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Marcos Pinheiro Lazzarini. 0 no document
norma 893/2011 2011-06-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel PM Igor Magalhães Borges Pires. 1 extracted
norma 894/2011 2011-06-27 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Coronel PM Pedro Luiz Pires Vieira. 1 extracted
norma 2609/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 683.520,00. 1 extracted
norma 2610/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 580.000,00. 1 extracted
norma 2611/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.004.500,00. 1 extracted
norma 2612/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.000,00. 1 extracted
norma 2613/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.884.000,00. 1 extracted
norma 2614/2011 2011-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 899.37,00. 1 extracted
norma 3867/2011 2011-06-27 Decreto Dispõe sobre a regulamentação dos dispêndios referentes à Taxa de Administração - FAPEMP. 1 extracted
norma 3868/2011 2011-06-27 Decreto Dispõe sobre as atribuições da Seção Administrativa da Divisão de Previdência Social - DIPREV e dá outras providencias. 1 extracted
norma 3869/2011 2011-06-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.146,00. 1 extracted
norma 3870/2011 2011-06-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 143.538,33. 1 extracted
norma 2622/2011 2011-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 173.000,00. 1 extracted
norma 3866/2011 2011-06-22 Decreto Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos (Ativos) do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 683.520,00. 0 no document
materia 62/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza Chefe do Executivo a desafetar até 455,75 m² da Área Total de 5.775,47 m², pertencente ao Município, para construção de Prédio destinado a um Posto Policial em Conrado. 0 no document
materia 63/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 580.000,00. 0 no document
materia 64/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.004.500,00. 0 no document
materia 65/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.000,00. 0 no document
materia 66/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.884.000,00. 0 no document
materia 67/2011 2011-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 899.37,00. 0 no document
norma 174/2011 2011-06-20 Lei Complementar Cria duas vagas de Fiscal Ambiental no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente Municipal. 1 extracted
norma 3864/2011 2011-06-20 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, localizado na Rua Alberto Francisco Correa nº 50 Lote 2 / 3 / 4 Quadra 1, Jardim Remanso, com a finalidade de Instalar Equipamentos Urbanos. 1 extracted
norma 3865/2011 2011-06-20 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, localizado na Rua Dr. José Rezende, nº 0260, Plante Café, com a finalidade de Instalar Equipamentos Urbanos”, em área de 1.520m². 1 extracted
norma 13/2011 2011-06-17 Emenda Constitucional Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3863/2011 2011-06-17 Decreto Dispõe sobre o Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Miguel Pereira - FAPEMP. 1 extracted
materia 59/2011 2011-06-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel PM Igor Magalhães Borges Pires. 0 no document
materia 60/2011 2011-06-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Coronel PM Pedro Luiz Pires Vieira. 0 no document
norma 172/2011 2011-06-16 Lei Complementar Acrescenta a Subseção XI da Seção II e artigo 94-A no Capítulo III da Lei Complementar nº 38 de janeiro de 1998. 1 extracted
norma 173/2011 2011-06-16 Lei Complementar Institui o “Programa Segundo Tempo” com contratação por tempo determinado de 06 (seis) profissionais para a função de Coordenador de Núcleo e 06 (seis) estudantes - bolsistas estagiários para a função de Monitor Esportivo – Convênio Ministério do Esporte. 1 extracted
norma 3861/2011 2011-06-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 209.333,00. 1 extracted
norma 3862/2011 2011-06-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 205.900,00. 1 extracted
materia 58/2011 2011-06-06 Projeto de Lei Complementar Institui o Programa "Segundo Tempo". 0 no document
norma 3860/2011 2011-06-06 Decreto Dispõe sobre Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira). 1 extracted
norma 3856/2011 2011-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 1 extracted