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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2589/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 201.117,38. 1 extracted
norma 2590/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117,15. 1 extracted
norma 2591/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.930,08. 1 extracted
norma 2592/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,47. 1 extracted
norma 2593/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.087,48. 1 extracted
norma 2594/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.363,56. 1 extracted
norma 3834/2011 2011-05-10 Decreto Dispõe sobre nova prorrogação do prazo que trata os Artigos 1º e 4º do Decreto nº 3.783 de 11 de janeiro de 2011. 1 extracted
norma 3835/2011 2011-05-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.748,45. 1 extracted
materia 46/2011 2011-05-09 Projeto de Lei Ordinária Altera e inclui Programas e respectivos quadros no PPA - 2010/2013 0 no document
materia 47/2011 2011-05-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.985,19. 0 no document
norma 171/2011 2011-05-09 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3833/2011 2011-05-09 Decreto Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos Veículos Automotores de Aluguel. 1 extracted
materia 35/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.117,15. 0 no document
materia 36/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.930,08. 0 no document
materia 37/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,47. 0 no document
materia 38/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.087,48. 0 no document
materia 40/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.363,56. 0 no document
materia 44/2011 2011-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 0 no document
norma 3832/2011 2011-05-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.473,42. 1 extracted
materia 39/2011 2011-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.300,00. 0 no document
materia 41/2011 2011-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66. 0 no document
materia 42/2011 2011-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 0 no document
materia 43/2011 2011-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.712,71. 0 no document
norma 3830/2011 2011-05-05 Decreto Dispõe sobre a Gestão de Investimento dos Recursos Financeiros do - Fundo de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira — FAPEMP. 1 extracted
norma 3831/2011 2011-05-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.039,36. 1 extracted
norma 2587/2011 2011-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Ações Programáticas de Medicina Complementar na Rede Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 34/2011 2011-05-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza para doação de sepultura perpétua no cemitério de Arcádia, em Conrado no 3º distrito de Miguel Pereira. 0 no document
norma 170/2011 2011-05-02 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro efetivo estatutário do Magistério. 1 extracted
norma 2586/2011 2011-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.039,36. 1 extracted
norma 3827/2011 2011-04-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.619,25. 1 extracted
norma 3828/2011 2011-04-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.408,06. 1 extracted
norma 3829/2011 2011-04-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 510,43. 1 extracted
materia 31/2011 2011-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 0 no document
materia 32/2011 2011-04-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonel Ferreira Vasconcelos. 0 no document
materia 33/2011 2011-04-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Leonel Ferreira Vasconcelos. 0 no document
norma 2583/2011 2011-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.619,25. 1 extracted
norma 2584/2011 2011-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.408,06. 1 extracted
norma 2585/2011 2011-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 510,43. 1 extracted
norma 3822/2011 2011-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.061,83. 1 extracted
norma 3823/2011 2011-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária a importância de R$ 139.576,58. 1 extracted
norma 3824/2011 2011-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.969,94. 1 extracted
norma 3825/2011 2011-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.091,37. 1 extracted
norma 3826/2011 2011-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.357,51. 1 extracted
norma 169/2011 2011-04-25 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a remanejar vagas do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 2578/2011 2011-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.061,83. 1 extracted
norma 2579/2011 2011-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.576,58. 1 extracted
norma 2580/2011 2011-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.969,94. 1 extracted
norma 2581/2011 2011-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.091,37. 1 extracted
norma 2582/2011 2011-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.357,51. 1 extracted
norma 3821/2011 2011-04-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.800,00. 1 extracted