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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2011 2011-02-24 Projeto de Lei Complementar Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração a Seção de Registro de Documentação Funcional - SERED, subordinada à divisão de Pessal - DIPES. 0 no document
norma 3799/2011 2011-02-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 3798/2011 2011-02-22 Decreto Altera o Anexo I do Decreto nº 3641, de 05 de março de 2010. 1 extracted
materia 8/2011 2011-02-21 Projeto de Resolução Autoriza a Câmara Municipal a realizar contrato com Operadora de Telefonia Celular e dá outras providências. 0 no document
norma 3797/2011 2011-02-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 28.300,00. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação de 1.071,30m2 de área pertencente ao Município, para implantação pelo INEA, de uma Estação de Tratamento de Esgoto. 0 no document
materia 2/2011 2011-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.000,00. 0 no document
materia 3/2011 2011-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.650.000,00. 0 no document
materia 4/2011 2011-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.570,17. 0 no document
materia 5/2011 2011-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 0 no document
materia 6/2011 2011-02-17 Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 3794/2011 2011-02-14 Decreto Interdita logradouros para realização do Carnaval 2011. 1 extracted
norma 3795/2011 2011-02-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.468,39. 1 extracted
norma 3796/2011 2011-02-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 226.437,64. 1 extracted
norma 3792/2011 2011-02-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 3793/2011 2011-02-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.800,00. 1 extracted
norma 3789/2011 2011-01-28 Decreto Dispõe sobre a prescrição dos saldos do exercício de 2005, inscritos como Dívida Ativa no Município. 1 extracted
norma 3790/2011 2011-01-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.446,41. 1 extracted
norma 3791/2011 2011-01-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.000,00. 1 extracted
norma 3788/2011 2011-01-20 Decreto Revoga o Decreto nº 3.780, de 06 de janeiro de 2011. 1 extracted
norma 3784/2011 2011-01-17 Decreto Interdita ao trânsito de veículos, no dia 19/01/2011, das 8:00 as 17:00 horas, a Rua Osvaldo Batista - Centro - Conrado. 1 extracted
norma 3785/2011 2011-01-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 377.661,01. 1 extracted
norma 3786/2011 2011-01-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.838,99. 1 extracted
norma 3787/2011 2011-01-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.367,00. 1 extracted
norma 3783/2011 2011-01-11 Decreto Dispõe sobre a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota municipal durante período de adequação das instalações da Petrobrás Distribuidora e dá outras providências. 1 extracted
norma 3782/2011 2011-01-10 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros. 1 extracted
norma 3781/2011 2011-01-07 Decreto Regulamenta o prazo de validade das certidões municipais, descritas na Lei Complementar Municipal nº 36, de 19/12/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3780/2011 2011-01-06 Decreto Interditada ao trânsito de veículos, no dia 22/01/2011, das 19:00 as 23:00 horas, a Rua General Ferreira do Amaral (parcial), na altura da Av. John Kennedy até a Laura Pinheiro. 1 extracted
norma 3779/2010 2010-12-30 Decreto Cria o Parque Municipal Natural Rocha Negra e dá outras providências. 1 extracted
norma 3778/2010 2010-12-29 Decreto Altera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 1 extracted
norma 3772/2010 2010-12-28 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, localizado na Rua Alvarenga Peixoto nº 241 no Bairro Boa Vista/Plante Café, com a finalidade de instalar no imóvel a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transferir a Oficina Mecânica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para o prédio lá existente. 1 extracted
norma 3773/2010 2010-12-28 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado no Perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, localizado na Rua Comandante Paulo Emílio nº 4128 no Bairro de Barão de Javary, com a finalidade de dar acessibilidade a caminhões e máquinas às margens do córrego que por ali passa para limpeza e manutenção de rede de esgoto e águas pluviais. 1 extracted
norma 3774/2010 2010-12-28 Decreto Estabelece procedimentos administrativos destinados ao acompanhamento e controle de acidentes e infrações de trânsito envolvendo veículos oficiais. 1 extracted
norma 3775/2010 2010-12-28 Decreto Institui a norma de procedimentos que definem o modelo do Boletim Diário de Transporte (BDT) e orienta o preenchimento de seus campos. 1 extracted
norma 3776/2010 2010-12-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.170,00. 1 extracted
norma 3777/2010 2010-12-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.360,00. 1 extracted
norma 3770/2010 2010-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.362,00. 1 extracted
norma 3771/2010 2010-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00. 1 extracted
norma 3769/2010 2010-12-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.500,00. 1 extracted
norma 3768/2010 2010-12-17 Decreto Considera “Luto Oficial” por 03 (três) dias, a partir de 17 de dezembro de 2010, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do SR. Professor Dr. Darcy Jacob de Mattos. 1 extracted
norma 167/2010 2010-12-16 Lei Complementar Altera a redação da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras) no inciso VI do artigo 165 (Seção I, Capítulo III, Título V); no caput do artigo 365 (Capítulo XIV, Título V), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2569/2010 2010-12-16 Lei Ordinária Denomina Sra. Ângela Rosa Mendes, toda a extensão do calçadão em torno do Lago de Javary. 1 extracted
norma 3763/2010 2010-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 337.880,00. 1 extracted
norma 3764/2010 2010-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 666.700,00. 1 extracted
norma 3765/2010 2010-12-15 Decreto Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3766/2010 2010-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.439,07. 1 extracted
norma 2564/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2011, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 2565/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.532 de 17.06.2010 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2566/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Altera a Remuneração do Controlador Geral do Município e do Consultor Jurídico e dá outras providências. 1 extracted
norma 2567/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 337.880,00. 1 extracted