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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/2011 2011-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 201.117,38. 0 no document
materia 27/2011 2011-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.039,36. 0 no document
materia 28/2011 2011-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.619,25. 0 no document
materia 29/2011 2011-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.408,06. 0 no document
materia 30/2011 2011-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 510,43. 0 no document
norma 3820/2011 2011-04-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.000,00. 1 extracted
materia 23/2011 2011-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 24/2011 2011-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
norma 2577/2011 2011-04-14 Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2011 2011-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.576,58. 0 no document
materia 19/2011 2011-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.969,94. 0 no document
materia 20/2011 2011-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.091,37. 0 no document
materia 21/2011 2011-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.357,51. 0 no document
materia 22/2011 2011-04-11 Projeto de Lei Ordinária Prorroga por mais 10 anos o direito de uso de imóvel de propriedade do Município que trata a Lei nº 1.227 de 26 de abril de 1991. 0 no document
norma 3818/2011 2011-04-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.245,60. 1 extracted
norma 3819/2011 2011-04-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 14.604,73. 1 extracted
norma 3817/2011 2011-04-08 Decreto Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3816/2011 2011-04-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.818,40. 1 extracted
norma 3815/2011 2011-04-01 Decreto Prorroga até o dia 29 de Abril de 2011 o prazo para pagamento da Cota Única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Município de Miguel Pereira, relativo ao exercício fiscal de 2011. 1 extracted
materia 17/2011 2011-03-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.061,83. 0 no document
norma 3814/2011 2011-03-31 Decreto Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. 1 extracted
materia 15/2011 2011-03-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão. 0 no document
norma 3812/2011 2011-03-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.050,00. 1 extracted
norma 3813/2011 2011-03-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 3811/2011 2011-03-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.000,00. 1 extracted
norma 3808/2011 2011-03-15 Decreto Altera os prazos para aluguel de sepulturas e de ossários nos cemitérios municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3809/2011 2011-03-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.127,00. 1 extracted
norma 3810/2011 2011-03-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.818,40. 1 extracted
norma 3807/2011 2011-03-11 Decreto Dispõe sobre a prorrogação do prazo que trata os Artigos 1º e 4º do Decreto nº 3.783, de 11 de janeiro de 2011. 1 extracted
materia 13/2011 2011-03-10 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro efetivo estatutário do Magistério. 0 no document
materia 14/2011 2011-03-10 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a remanejar vaga do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. 0 no document
norma 2576/2011 2011-03-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2011 2011-03-02 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 168/2011 2011-03-02 Lei Complementar Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração a Seção de Registro de Documentação Funcional - SERED, subordinada à divisão de Pessoal - DIPES. 1 extracted
norma 638/2011 2011-03-02 Resolução Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2575/2011 2011-03-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação de 1.071,30m² de área pertencente ao Município, para implantação pelo INEA, de uma Estação de Tratamento de Esgoto. 1 extracted
norma 3802/2011 2011-03-02 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 54.000,00. 1 extracted
norma 3803/2011 2011-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.650.000,00. 1 extracted
norma 3804/2011 2011-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.570,17. 1 extracted
norma 3805/2011 2011-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 1 extracted
norma 3806/2011 2011-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00. 1 extracted
norma 3801/2011 2011-03-01 Decreto Cria o Monumento Natural Gruta dos Escravos e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2011 2011-02-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 11/2011 2011-02-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Ações Programáticas de Medicina Complementar na Rede Municipal de Saúde. 0 no document
norma 637/2011 2011-02-28 Resolução Autoriza a Câmara Municipal a realizar contrato com Operadora de Telefonia Celular e dá outras providências. 1 extracted
norma 2571/2011 2011-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.000,00. 1 extracted
norma 2572/2011 2011-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.650.000,00. 1 extracted
norma 2573/2011 2011-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.570,17. 1 extracted
norma 2574/2011 2011-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 1 extracted
norma 3800/2011 2011-02-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.200,00. 1 extracted