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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3857/2011 2011-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.304,86. 1 extracted
norma 3858/2011 2011-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.559,87. 1 extracted
norma 3859/2011 2011-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 3855/2011 2011-05-27 Decreto Considera "Luto Oficial", por 03 (três) dias, a partir de 27 de maio de 2011. em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do Vereador Sr. Francisco Liberato Gomes dos Santos. 1 extracted
materia 57/2011 2011-05-26 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 891/2011 2011-05-26 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonel Ferreira Vasconcelos. 1 extracted
norma 892/2011 2011-05-26 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Leonel Ferreira Vasconcelos. 1 extracted
norma 2606/2011 2011-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 842.047,29. 1 extracted
norma 2607/2011 2011-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.304,86. 1 extracted
norma 2608/2011 2011-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.559,87. 1 extracted
norma 3854/2011 2011-05-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 161.328,31. 1 extracted
norma 3851/2011 2011-05-24 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 10.636,82. 1 extracted
norma 3852/2011 2011-05-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 473.371,50. 1 extracted
norma 3853/2011 2011-05-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.500,00. 1 extracted
materia 54/2011 2011-05-23 Projeto de Lei Complementar Acrescenta a Subseção XI da Seção II e artigo 94-A no Capítulo III da Lei Complementar nº 38 de janeiro de 1998. 0 no document
materia 55/2011 2011-05-23 Projeto de Lei Complementar Cria duas vagas de Fiscal Ambiental no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente Municipal. 0 no document
materia 56/2011 2011-05-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente do Magistério Público Pessoal. 0 no document
norma 2603/2011 2011-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.636,82. 1 extracted
norma 2604/2011 2011-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 473.371,50. 1 extracted
norma 2605/2011 2011-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.500,00. 1 extracted
norma 3848/2011 2011-05-20 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 3849/2011 2011-05-20 Decreto Cria, alterando o PPA - 2010/2013, os Programas constantes do Anexo Único desta Lei. 1 extracted
norma 3850/2011 2011-05-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.985,19. 1 extracted
materia 51/2011 2011-05-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 473.371,50. 0 no document
materia 52/2011 2011-05-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.500,00. 0 no document
materia 53/2011 2011-05-19 Projeto de Lei Ordinária Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 0 no document
norma 2600/2011 2011-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 2601/2011 2011-05-19 Lei Ordinária Altera e inclui Programas e respectivos quadros no PPA 2010-2013. 1 extracted
norma 2602/2011 2011-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.985,19. 1 extracted
norma 3843/2011 2011-05-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.300,00. 1 extracted
norma 3844/2011 2011-05-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66. 1 extracted
norma 3845/2011 2011-05-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 3846/2011 2011-05-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.712,71. 1 extracted
norma 3847/2011 2011-05-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.200,00. 1 extracted
norma 2595/2011 2011-05-16 Lei Ordinária Autoriza para doação de sepultura perpétua no cemitério de Arcádia, em Conrado no 3º distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2596/2011 2011-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.300,00. 1 extracted
norma 2597/2011 2011-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.456,66. 1 extracted
norma 2598/2011 2011-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 2599/2011 2011-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.712,71. 1 extracted
norma 3836/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 201.117,38. 1 extracted
norma 3837/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.117,15. 1 extracted
norma 3838/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.930,08. 1 extracted
norma 3839/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,47. 1 extracted
norma 3840/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.087,48. 1 extracted
norma 3841/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.363,56. 1 extracted
norma 3842/2011 2011-05-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 311.000,00. 1 extracted
materia 48/2011 2011-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.304,86. 0 no document
materia 49/2011 2011-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.559,87. 0 no document
materia 50/2011 2011-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.636,82. 0 no document
norma 2588/2011 2011-05-12 Lei Ordinária Prorroga por mais 10 anos o direito de uso de imóvel de propriedade do Município que trata a Lei nº 1.227 de 26 de abril de 1991. 1 extracted