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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 147/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 2645/2011 2011-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 2646/2011 2011-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 988.900,00 1 extracted
norma 3941/2011 2011-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 117.143,68. 1 extracted
norma 3940/2011 2011-11-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.209.559,65. 1 extracted
materia 140/2011 2011-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 988.900,00 0 no document
norma 3939/2011 2011-10-31 Decreto Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública do imóvel situado no Perímetro Urbano do Município de Miguel Pereira, localizado na Rua Agripina Macedo Bastos, 49 — Cupido, para a construção de uma praça. 1 extracted
norma 3938/2011 2011-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 3937/2011 2011-10-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.478,36. 1 extracted
materia 136/2011 2011-10-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. 0 no document
materia 137/2011 2011-10-20 Projeto de Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal em decorrência da instituição da Taxa de Vigilância Sanitária e suas penalidades. 0 no document
materia 138/2011 2011-10-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências. 0 no document
materia 139/2011 2011-10-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua André Cusatis, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 2644/2011 2011-10-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a prorrogar o convênio firmado com a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 3936/2011 2011-10-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 303.100,00. 1 extracted
materia 135/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências. 0 no document
norma 931/2011 2011-10-13 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gontran Costa Carvalho. 1 extracted
norma 3934/2011 2011-10-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 3935/2011 2011-10-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.422,74. 1 extracted
materia 134/2011 2011-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gontran Costa Carvalho. 0 no document
norma 929/2011 2011-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Felipe dos Santos Peixoto. 1 extracted
norma 930/2011 2011-10-10 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Simone Veloso Campos Carneiro. 1 extracted
norma 3933/2011 2011-10-10 Decreto Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN e das Taxas em Geral. 1 extracted
materia 133/2011 2011-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a prorrogar o convênio firmado com a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo. 0 no document
norma 3922/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.454,00. 1 extracted
norma 3923/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.299,28. 1 extracted
norma 3924/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.661,85. 1 extracted
norma 3925/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.267,13. 1 extracted
norma 3926/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.112,00. 1 extracted
norma 3927/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.185,56. 1 extracted
norma 3928/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.391,42. 1 extracted
norma 3929/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.461,35. 1 extracted
norma 3930/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.000,00. 1 extracted
norma 3931/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.565,21. 1 extracted
norma 3932/2011 2011-10-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 310.816,43. 1 extracted
materia 131/2011 2011-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Felipe dos Santos Peixoto. 0 no document
materia 132/2011 2011-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Simone Veloso Campos Carneiro. 0 no document
norma 928/2011 2011-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Maria Antonia Capute Casa Nova. 1 extracted
norma 2634/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.454,00 0 no document
norma 2635/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.299,28 1 extracted
norma 2636/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.661,85 1 extracted
norma 2637/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.267,13 1 extracted
norma 2638/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.112,00 1 extracted
norma 2639/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.185,56 1 extracted
norma 2640/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.391,42 1 extracted
norma 2641/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.461,35 1 extracted
norma 2642/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.000,00 1 extracted
norma 2643/2011 2011-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.565,21 1 extracted
norma 3920/2011 2011-09-30 Decreto Transfere da SMOSP para SMMADES, as atividades de limpeza urbana e operação do Aterro Sanitário de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3921/2011 2011-09-30 Decreto Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted