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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3990/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 80.045,50. 1 extracted
norma 3991/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 12.758,58. 1 extracted
norma 3992/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 97.093,93. 1 extracted
norma 3993/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.620,21. 1 extracted
norma 3994/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.041,04. 1 extracted
norma 3995/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.995,69. 1 extracted
norma 3996/2012 2012-02-17 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.737,62. 1 extracted
materia 10/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito municipal o Programa de Mehoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e define o uso do Incentivo Financeiro do (PMAQ-AB) e dá outras providências. 0 no document
norma 178/2012 2012-02-16 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2658/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Denomina Rua André Cusatis, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2659/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.045,50. 1 extracted
norma 2660/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.758,58. 1 extracted
norma 2661/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 97.093,93. 1 extracted
norma 2662/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.620,21. 1 extracted
norma 2663/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.041,04. 1 extracted
norma 2664/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.995,69. 1 extracted
norma 2665/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.737,62. 1 extracted
norma 2666/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a exigência do Laudo Técnico de Vistoria das Condições Estruturais e das Instalações Elétricas das Edificações nas condições que menciona. 1 extracted
materia 1/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.045,50. 0 no document
materia 2/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.758,58. 0 no document
materia 3/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 97.093,93. 0 no document
materia 4/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.620,21. 0 no document
materia 5/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.041,04. 0 no document
materia 6/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.995,69. 0 no document
materia 7/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.737,62. 0 no document
materia 8/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a exigência do Laudo Técnico de Vistoria das Condições Estruturais e das Instalações Elétricas das Edificações nas condições que menciona. 0 no document
materia 9/2012 2012-02-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 3988/2012 2012-02-13 Decreto Revoga dispositivos do Decreto nº 3.949, de 28 de novembro de 2011. 1 extracted
norma 3989/2012 2012-02-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 215.000,00. 1 extracted
norma 3987/2012 2012-02-09 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouros para realização do Carnaval 2012, conforme discriminado no anexo único deste Decreto. 1 extracted
norma 3986/2012 2012-02-07 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de uma área de terras a ser designada por “B” com 8.279,45 m², da área restante da "Fazenda Sant'Anna", de propriedade de Antonio Maria da Cruz Oliveira, situada na zona rural de Conrado, 3º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3982/2012 2012-02-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.172,71. 1 extracted
norma 3983/2012 2012-02-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 884.824,00. 1 extracted
norma 3984/2012 2012-02-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800,00. 1 extracted
norma 3985/2012 2012-02-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. 1 extracted
norma 3981/2012 2012-01-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 971.056,16. 1 extracted
norma 3980/2012 2012-01-23 Decreto (INTERMUNICIPAL) Altera o Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09.12.2011 o qual, convocou a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 3976/2012 2012-01-16 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros. 1 extracted
norma 3977/2012 2012-01-16 Decreto Altera o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos I, II, IV do Decreto 1.542 de 15 de maio de 1997 (Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte). 1 extracted
norma 3978/2012 2012-01-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.915,00. 1 extracted
norma 3979/2012 2012-01-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.600,00. 1 extracted
norma 3974/2012 2012-01-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.282,42. 1 extracted
norma 3975/2012 2012-01-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.947,00. 1 extracted
norma 3973/2012 2012-01-05 Decreto Altera o Decreto Municipal nº 3489 de 20 de abril de 2009. 1 extracted
norma 3972/2012 2012-01-03 Decreto Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas escorregamentos ou deslizamento NI.GDZ 13.301 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3971/2011 2011-12-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.000,00. 1 extracted
norma 3969/2011 2011-12-26 Decreto Dispõe sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Monte Alegre 3. 1 extracted
norma 3970/2011 2011-12-26 Decreto Dispõe sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Monte Alegre 4. 1 extracted
norma 3967/2011 2011-12-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.300,00. 1 extracted
norma 3968/2011 2011-12-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.606,18. 1 extracted