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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3962/2011 2011-12-19 Decreto Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção as Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3963/2011 2011-12-19 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2012. 1 extracted
norma 3964/2011 2011-12-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.600.00. 1 extracted
norma 3965/2011 2011-12-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.406,40. 1 extracted
norma 3966/2011 2011-12-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.362,39. 1 extracted
materia 155/2011 2011-12-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a denominação do logradouro que menciona. 0 no document
norma 2654/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2012, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2655/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e PPA 2010-2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2656/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.406,40 1 extracted
norma 2657/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3961/2011 2011-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.159,00. 1 extracted
materia 152/2011 2011-12-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e PPA 2010-2013 e dá outras providências. 0 no document
materia 153/2011 2011-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.406,40 0 no document
materia 154/2011 2011-12-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 0 no document
norma 2653/2011 2011-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.600,00 1 extracted
norma 3959/2011 2011-12-12 Decreto Dispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 3960/2011 2011-12-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.542,18. 1 extracted
norma 3958/2011 2011-12-09 Decreto Convoca a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 3957/2011 2011-12-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.200,00. 1 extracted
norma 3955/2011 2011-12-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.590,35. 1 extracted
norma 2652/2011 2011-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.590,35 1 extracted
norma 3954/2011 2011-12-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.817,36. 1 extracted
materia 150/2011 2011-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.817,36 0 no document
materia 151/2011 2011-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.600,00 0 no document
norma 2651/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.817,36 1 extracted
norma 3951/2011 2011-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 56.998,00. 1 extracted
norma 3952/2011 2011-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61.536,00. 1 extracted
norma 3953/2011 2011-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.126,40. 1 extracted
materia 148/2011 2011-11-28 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 149/2011 2011-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.590,35 0 no document
norma 2648/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 56.998,00 1 extracted
norma 2649/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61.536,00 1 extracted
norma 2650/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.126,40 1 extracted
norma 3949/2011 2011-11-28 Decreto Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências. 1 extracted
norma 3950/2011 2011-11-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.900,00. 1 extracted
norma 3948/2011 2011-11-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.220,00. 1 extracted
norma 2647/2011 2011-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências. 1 extracted
norma 3947/2011 2011-11-24 Decreto Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP. 1 extracted
norma 3946/2011 2011-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.841,55. 1 extracted
norma 177/2011 2011-11-17 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de órgãos e de Gratificação de Chefia na Controladoria-Geral do Município, extingue cargo DAS e dá outras providências. 1 extracted
materia 143/2011 2011-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 56.998,00 0 no document
materia 144/2011 2011-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61.536,00 0 no document
materia 145/2011 2011-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.126,40 0 no document
norma 176/2011 2011-11-14 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal em decorrência da instituição da Taxa de Vigilância Sanitária e suas penalidades. 1 extracted
norma 3945/2011 2011-11-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.747,97. 1 extracted
norma 3942/2011 2011-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00, para atender o Programa de Trabalho "Regularização Fundiária". 1 extracted
norma 3943/2011 2011-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 988.900,00. 1 extracted
norma 3944/2011 2011-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 249.535,22. 1 extracted
norma 3956/2011 2011-11-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.951,43. 1 extracted
materia 142/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de órgãos e de Gratificação de Chefia na Controladoria-Geral do Município, extingue cargo DAS e dá outras providências. 0 no document