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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 548,42. 0 no document
materia 34/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004,10. 0 no document
materia 35/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.952,32. 0 no document
materia 36/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.050,02. 0 no document
materia 37/2012 2012-04-19 Projeto de Decreto Legislativo Constitui Comissão Temporária com a finalidade especial de elaboração de Projeto de Lei para reforma da Lei Orgânica, com término previsto quando preenchidos os fins de sua constituição, nos termos do art. 29, II, e art. 56 e ss. Do Regimento Interno. 0 no document
norma 4013/2012 2012-04-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500,00. 1 extracted
norma 183/2012 2012-04-17 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 24/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 264.318,84. 0 no document
materia 25/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 93.354,79. 0 no document
materia 26/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.705,99. 0 no document
materia 27/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 119.350,06. 0 no document
materia 28/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.000,00. 0 no document
materia 23/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 0 no document
norma 4012/2012 2012-04-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.900,00. 1 extracted
materia 22/2012 2012-04-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ponte Vereador Francisco Liberato, a ponte do Lago de Javary. 0 no document
norma 4011/2012 2012-04-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.500,00. 1 extracted
norma 4010/2012 2012-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 1 extracted
materia 20/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos de auxiliar administrativo e mensageiro(a), cargos ainda existentes na Câmara Municipal de Miguel Pereira, eis que criados em estrutura anterior. 0 no document
materia 21/2012 2012-04-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada Devaldir Barbeiro, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 640/2012 2012-04-02 Resolução Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos de auxiliar administrativo e mensageiro(a), cargos ainda existentes na Câmara Municipal de Miguel Pereira, eis que criados em estrutura anterior. 1 extracted
norma 2670/2012 2012-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 1 extracted
norma 4009/2012 2012-04-02 Decreto Decreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sendo considerado, portanto, ponto facultativo. 1 extracted
materia 16/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 735.000,00. 0 no document
materia 17/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 0 no document
materia 18/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 19/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Luis Cláudio Bittencourt, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 4007/2012 2012-03-28 Decreto Estabelece o cronograma de ações no Poder Executivo de Miguel Pereira, para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20.06.2011 alterado pela Portaria STN nº 828, de 14.12.2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4008/2012 2012-03-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 92.370,00. 1 extracted
norma 4006/2012 2012-03-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.800,00. 1 extracted
norma 180/2012 2012-03-22 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento de remuneração mensal, férias e 13º salário dos Membros Titulares do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 181/2012 2012-03-22 Lei Complementar Atribui Gratificação de Função ao Chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. 1 extracted
norma 182/2012 2012-03-22 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 13/2012 2012-03-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 14/2012 2012-03-19 Projeto de Lei Complementar Atribui Gratificação de Função ao Chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. 0 no document
materia 15/2012 2012-03-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2669/2012 2012-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4004/2012 2012-03-16 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 225.000,00. 1 extracted
norma 4005/2012 2012-03-16 Decreto Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 59.500,00. 1 extracted
materia 12/2012 2012-03-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento de remuneração mensal, férias e 13º salário dos Membros Titulares do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 2668/2012 2012-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 225.000,00. 1 extracted
norma 4002/2012 2012-03-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 72.491,45. 1 extracted
norma 4003/2012 2012-03-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.328,80. 1 extracted
materia 11/2012 2012-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 225.000,00. 0 no document
norma 179/2012 2012-03-06 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4000/2012 2012-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 269.500,00. 1 extracted
norma 4001/2012 2012-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.800,00. 1 extracted
norma 3997/2012 2012-02-28 Decreto Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 1 extracted
norma 3998/2012 2012-02-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 162.000,00. 1 extracted
norma 3999/2012 2012-02-28 Decreto Institui no âmbito municipal, o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e define o uso do Incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, resultante da adesão da Estratégia de Saúde da Família Municipal ao PMAQ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2667/2012 2012-02-23 Lei Ordinária Institui no âmbito municipal o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e define o uso do Incentivo Financeiro do (PMAQ-AB) e dá outras providências. 1 extracted