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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2688/2012 2012-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4035/2012 2012-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.286,03. 1 extracted
materia 41/2012 2012-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.190.600,00. 0 no document
materia 42/2012 2012-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 186.747,46. 0 no document
norma 2687/2012 2012-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.286,03. 1 extracted
norma 4019/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 735.000,00. 1 extracted
norma 4020/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 4021/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 264.318,84. 1 extracted
norma 4022/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 93.354,79. 1 extracted
norma 4023/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.705,99. 1 extracted
norma 4024/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 119.350,06. 1 extracted
norma 4025/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.000,00. 1 extracted
norma 4026/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.811,35. 1 extracted
norma 4027/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 548.42. 1 extracted
norma 4028/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004,10. 1 extracted
norma 4029/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.952,32. 1 extracted
norma 4030/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.050,02. 1 extracted
norma 4031/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.000,00. 1 extracted
norma 4032/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 1 extracted
norma 4033/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.357,50. 1 extracted
norma 4034/2012 2012-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. 1 extracted
materia 40/2012 2012-05-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.286,03. 0 no document
norma 932/2012 2012-05-03 Decreto Legislativo Constitui Comissão Temporária com a finalidade especial de elaboração de Projeto de Lei para reforma da Lei Orgânica, com término previsto quando preenchidos os fins de sua constituição, nos termos do art. 29, II, e art. 56 e ss. Do Regimento Interno. 1 extracted
norma 2673/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 735.000,00. 1 extracted
norma 2674/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 2675/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 264.318,84. 1 extracted
norma 2676/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 93.354,79. 1 extracted
norma 2677/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.705,99. 1 extracted
norma 2678/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 119.350,06. 1 extracted
norma 2679/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.000,00. 1 extracted
norma 2680/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.811,35. 1 extracted
norma 2681/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 548,42. 1 extracted
norma 2682/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.004,10. 1 extracted
norma 2683/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.952,32. 1 extracted
norma 2684/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.050,02. 1 extracted
norma 2685/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.000,00. 1 extracted
norma 2686/2012 2012-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 1 extracted
materia 44/2012 2012-05-02 Projeto de Resolução Altera o parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 638, de 02 de março de 2011 e dá outras providências. 0 no document
norma 4017/2012 2012-05-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 4018/2012 2012-05-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. 1 extracted
materia 39/2012 2012-04-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 0 no document
norma 2672/2012 2012-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2012 2012-04-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.000,00. 0 no document
norma 2671/2012 2012-04-26 Lei Ordinária Prorroga o prazo de mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4015/2012 2012-04-25 Decreto Dispõe sobre a prorrogação da declaração de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município afetada por deslizamento, enchentes e alagamentos, tipificados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, através do código CODAR 12.301 e 13.301. 1 extracted
norma 4016/2012 2012-04-25 Decreto Altera, em parte, o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 3.814 de 31 de março de 2011, com a designação de novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB: 1 extracted
norma 4014/2012 2012-04-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 663.200,00. 1 extracted
materia 30/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 31/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo de mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 32/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.811,35. 0 no document