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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 72/2012 2012-09-10 Projeto de Lei Ordinária Estabelece os subsídios dos Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário e demais agentes públicos para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências, que passam a vigorar com as seguintes redações 0 no document
materia 73/2012 2012-09-10 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 4079/2012 2012-09-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.500,00. 1 extracted
norma 4076/2012 2012-09-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.114,37. 1 extracted
norma 4077/2012 2012-09-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.921,23. 1 extracted
norma 4078/2012 2012-09-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.619,40. 1 extracted
materia 74/2012 2012-08-30 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2011. 0 no document
norma 4074/2012 2012-08-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.051,44. 1 extracted
norma 4075/2012 2012-08-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.200,00. 1 extracted
materia 69/2012 2012-08-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Creche Municipal Dr. Wagner Portela Arbex. 0 no document
norma 190/2012 2012-08-13 Lei Complementar Acresce os §7º e §8º ao art. 64 da Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 - Código de Obras - e dá outras providências. 1 extracted
norma 4073/2012 2012-08-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.149,62. 1 extracted
norma 4072/2012 2012-08-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.542,73. 1 extracted
norma 2708/2012 2012-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.542,73. 1 extracted
norma 4065/2012 2012-08-07 Decreto Concede subvenção emergencial a Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Hospital Santo Antonio da Estiva, no valor de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 4066/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.136,00. 1 extracted
norma 4067/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.840,00. 1 extracted
norma 4068/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 107.200,00. 1 extracted
norma 4069/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.502.000,00. 1 extracted
norma 4070/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.342,85. 1 extracted
norma 4071/2012 2012-08-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.523.610,85. 1 extracted
materia 68/2012 2012-08-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.542,73. 0 no document
norma 2701/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder uma subvenção em caráter emergencial a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2702/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.136,00. 1 extracted
norma 2703/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.840,00. 1 extracted
norma 2704/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 107.200,00. 1 extracted
norma 2705/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.502.000,00. 1 extracted
norma 2706/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.342,85. 1 extracted
norma 2707/2012 2012-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.523.610,85. 1 extracted
norma 4064/2012 2012-08-03 Decreto Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção as Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 59/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder uma subvenção em caráter emergencial a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 60/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Acresce os §7 e §8 ao art. 64 da Lei Complementar nº 7 de 27 de fevereiro de 1992 - Código de Obras e dá outras providências. 0 no document
materia 61/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.136,00. 0 no document
materia 62/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.840,00. 0 no document
materia 63/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 107.200,00. 0 no document
materia 64/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.502.000,00. 0 no document
materia 65/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.342,85. 0 no document
materia 66/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.523.610,85. 0 no document
norma 4062/2012 2012-08-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.190,90. 1 extracted
norma 4063/2012 2012-08-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.014,41. 1 extracted
norma 4061/2012 2012-07-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 447.158,81. 1 extracted
norma 4060/2012 2012-07-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.640,35. 1 extracted
norma 4059/2012 2012-07-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 4058/2012 2012-07-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.568,52. 1 extracted
norma 189/2012 2012-07-04 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4055/2012 2012-07-04 Decreto Redenomina a Seção Administrativa da Divisão de Previdência Social para Seção de Contabilidade — FAPEMP. 1 extracted
norma 4056/2012 2012-07-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.500,00. 1 extracted
norma 4057/2012 2012-07-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00. 1 extracted
norma 4052/2012 2012-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.806,86. 1 extracted
norma 4053/2012 2012-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.408,00. 1 extracted