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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 43/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Atletas A vice-campeã Recanto Futebol Clube Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 Leonardo André Roni da Silva Davi Vianna Carlos Eduardo Maiko Jesus Iago Santos Lucas Figueiredo Deivison Silva Leonardo Sales Wstany Fabrício Ferrer Felipe Teixeira Fellype Freitas Rhamon Luiz José Antônio Luiz Henrique Maurício Guerhard Jhonatan Marvila Guilherme Alves Ygor Barbi Rodrigo Souza 1 extracted
materia 44/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Rogério Macedo Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 45/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Maicon Coutinho Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 46/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Edmar Medeiros Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 47/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Marcelo Chagas Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 48/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Edson Cabral Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 49/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Ricardo Henrique Arbitro A Comissão de Arbitragem Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 1 extracted
materia 50/2018 2018-08-13 Moção de Congratulações e Aplausos Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: A Associação Atlética Progresso em 3° colocado Super Copa Futebol Amador Rio das Ostras 2018 Atletas Claudenir da Conceicão S. Santos Douglas Terra Carvalho Geovani Monteiro Polinário Gerson Rainha Costa Gilberto Gil da Silva Isac Mateus Silva Martins da Costa Jonathan Willian Silveira de Almeida José Carlos Maciel Zacarias Junior Lucas Miguel Rodrigues Alves Luiz Flávio da Silva G. Machado Marcos Vinicius Diniz Furtado Paulo César Mendes da Silva Junior Paulo Roberto da Silva Pereira Rondineli Arruda Pinto Ronysmar Garcia Coelho Sandro Rocha Fernandes Sérgio dos santos Uanderson Rocha Fernandes Venílson Rocha Marcondes Willis Gomes da Silva Oliveira 1 extracted
materia 54/2018 2018-08-13 Projeto de Lei Ordinária Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PRAIANA,, localizada em CIDADE PRAIANA de ‘’ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LOUBACK’’. 1 extracted
materia 55/2018 2018-08-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo de Rio das Ostras, a Criar o Serviço de Transporte Individual de passageiros por motocicleta denominado Mototáxi e transporte de pequenas cargas denominado Motofrete. 1 extracted
materia 56/2018 2018-08-13 Projeto de Lei Ordinária Nomina a Estrada Municipal 17, localizada no bairro Residencial Praia Ancora de “Estrada Municipal Eduardo Mendes Cordeiro”. 1 extracted
materia 497/2018 2018-08-11 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a faixa de pedestre, na Rodovia Amaral Peixoto no Bairro Recreio em frente ás agências bancárias do Mariléa. 1 extracted
norma 2122/2018 2018-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Art. 1º. - Ficam extintos os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito: I – 01 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAS3; II – 04 (quatro) cargos de Assistente I, simbologia CC2; III – 04 (quatro) cargos de Assistente IV, simbologia CC7; Art. 2°. - Ficam criados os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito: I – 03 (três) cargos de Assessor Executivo II, simbologia DAS2; Art. 3º. - A criação e extinção de cargos não trará qualquer impacto financeiro ao Poder Executivo. Art. 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 extracted
materia 405/2018 2018-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, instalação de braço de luz e a pavimentação asfáltica da Rua Noventa e cinco, no Bairro Âncora 2. 1 extracted
materia 406/2018 2018-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Aristóteles da Cunha, no Bairro Chácara Mariléa. 1 extracted
materia 407/2018 2018-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Bom Jardim, no Bairro Chácara Mariléa. 1 extracted
materia 408/2018 2018-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a reforma da Casa da Criança, no bairro Cidade Praiana. 1 extracted
materia 30/2018 2018-08-07 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Vizinhança Solidária I e II Bela Vista e Ouro Verde. 1 extracted
materia 31/2018 2018-08-07 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Associação de Moradores do Bairro Terra Firme 1 extracted
materia 52/2018 2018-08-07 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 385/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Reiterando a Indicação nº. 388/17, que seja instalado semáforos, na Rodovia Amaral Peixoto, altura dos quilômetros 154.3 Âncora e 159, Mar do Norte. 1 extracted
materia 386/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Reiterando a Indicação nº. 043/17, que seja construído abrigos nos pontos de vans do Município. 1 extracted
materia 387/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reabertura da Escola Municipal Carlos Maurício Franco, e seja reconhecida como escola agrícola. 1 extracted
materia 388/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de PÓRTICOS nas entradas da cidade, na divisa com Barra de São João (Patrulha), divisa com Casimiro de Abreu (Vila Verde) e na divisa com Macaé (Patrulha). Nos projetos destes PÓRTICOS deverão conter áreas de recuo para veículos, unidades com instalações para funcionários e visitantes, placas com limites de velocidade no trecho e demais equipamentos necessários, incluindo câmeras de segurança, servindo estas unidades de base à Polícia Militar e Civil, Guarda Municipal e um Posto de Informações Turísticas. 1 extracted
materia 389/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam feitas palestras e treinamento nas escolas municipais, orientando como os alunos, funcionários e professores devem proceder em caso de ocorrências adversas, sobretudo incêndios e vazamentos de gás, efetuando simulações de acidentes em que haja necessidade de evasão dos alunos e funcionários, como também, que todas as escolas sejam equipadas com sirenes de emergência. 1 extracted
materia 390/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam construidos Postos para Guarda Vidas, nas praias de maior frequência, tais como: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. 1 extracted
materia 391/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a incorporação dos valores correspondentes Gratificação de Assiduidade e Pontualidade (GAP) ao vencimento básico dos servidores municipais da Prefeitura de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 392/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REFORMA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DO CENTRO INTEGRADO DE CONVIVÊNCIA DR. GILBERTO SOBRAL BARCELLOS, PROJETO UM BEM MAIOR,NA TRAVESSA FRANCISCO DE MATTOS S/N, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, do município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 393/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação da GUARDA SÊNIOR, como parte integrante do Programa Social deste município, direcionado ao IDOSO. 1 extracted
materia 394/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a circulação de vans dentro do Bairro Santa Helena em Nova Cidade. 1 extracted
materia 395/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o asfaltamento das entradas das ruas localizadas do lado da praia entre o Condomínio Riviera, no bairro Cidade Beira Mar, até o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária no bairro Jardim Miramar. 1 extracted
materia 396/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a instalação de guaritas nos pontos de ônibus e vans, dos dois lados na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho do Posto Trevo até o Posto do Batalhão de Polícia Rodoviária. 1 extracted
materia 397/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação da AUTARQUIA PROCON de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 398/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a construção da sede do PROCON de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 399/2018 2018-08-07 Indicação INDICA ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criada a Patrulha Maria da Penha e também a reativação da Casa da Mulher. 1 extracted
materia 400/2018 2018-08-07 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a retirada do canteiro central na Rua das Camélias, no bairro Âncora. 1 extracted
materia 401/2018 2018-08-07 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma do prédio e a reabertura da fábrica de bonecas. 1 extracted
materia 402/2018 2018-08-07 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a roçada do canteiro, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, altura do Mar Do Norte. 1 extracted
materia 403/2018 2018-08-07 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a subprefeitura de Rocha Leão. 1 extracted
materia 404/2018 2018-08-07 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a subprefeitura de Cantagalo. 1 extracted
materia 410/2018 2018-08-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo implante no município, 01 (um) exame de visão por ano nas crianças que frequentam creches e escolas do município Rio das Ostras. 1 extracted
materia 465/2018 2018-08-04 Indicação INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a implantação da equoterapia para o tratamento de pessoas com necessidades especiais e processos de reabilitação física. 1 extracted
materia 29/2018 2018-08-01 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: Antônio Carlos Saldanha 1 extracted
materia 50/2018 2018-08-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 382/2018 2018-08-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda a todos os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, um percentual de reposição salarial de 10% (DEZ POR CENTO). 1 extracted
materia 383/2018 2018-08-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a abertura de PROCESSO SELETIVO para contratação em caráter de URGENCIA de VIGILANTE PATRIMONIAL, e até que o processo seja concluído, que a GUARDA MUNICIPAL garanta a vigilância noturna para resguardar o PATRIMONIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 384/2018 2018-08-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a demarcação de vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a legislação federal. 1 extracted
materia 49/2018 2018-07-30 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargo em comissão e função de confiança na Administração pública direta e indireta por pessoas que sofreram sanções criminais ou administrativas”. 1 extracted
materia 28/2018 2018-07-26 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Márcio Luiz Vieira de Souza 1 extracted
norma 2121/2018 2018-07-13 Lei Ordinária Altera a Lei 1.071/2006 Art. 1º - O REEMBOLSO autorizado pela Lei nº 1.071/2006 e devido ao Servidor Público Municipal de Rio das Ostras pelas despesas pagas com Plano Privado de Assistência à Saúde passa a corresponder a 100% do valor previsto no contrato hoje vigente para categoria inicial, hoje fixado em R$ 275,33 (duzentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 extracted