| norma |
424/2023 |
2023-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2023-04-11 |
Extraordinária |
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1/2023 |
2023-04-10 |
Emenda Aditiva |
Adiciona artigos ao Projeto de Lei Complementar Nº 013, de 21 de março de 2023, de autoria do Prefeito do Município, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.” |
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2/2023 |
2023-04-10 |
Emenda Modificativa |
Modifica artigos 3º e 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 013, de 21 de março de 2023, de autoria do Prefeito do Município, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.” |
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16/2023 |
2023-04-10 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 32ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 11 de abril, terça-feira, às 10h. |
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5/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao agente policial CHARLIE HARTIN OLIVEIRA DE GODOY, pela conclusão da 3ª edição do Curso de Operações Policiais (COP) da Polícia Civil do Estado de São Paulo. |
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15/2023 |
2023-04-03 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia dos Projetos de Lei nºs 024 a 031/2023 e Projetos de Lei Complementar nºs 013 a 017/2023, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. |
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17/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências. |
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31/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura com a empresa responsável pela substituição de lâmpadas queimadas na cidade. |
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44/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque do Sol. |
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45/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Arlindo Chinaglia, exemplar Deputado Federal, a liberação de recursos financeiros no valor de R$250 mil, a serem investidos em ações, programas ou projetos educacionais voltados à Secretaria Mun. de Educação. |
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46/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicitam seja oficiado o Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, analisar a possibilidade da inclusão do município de Adamantina na “Campanha Inverno Solidário/2023”. |
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128/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder com a máxima urgência reparos na ponte localizada na estrada ADM 451, conhecida como Estrada do Kobori, bem como a colocação de pedras bica corrida, principalmente nos pontos críticos ocasionados pelas fortes chuvas. |
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129/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam incluir a Alameda Curitiba e Rua Barão de Itapetininga na programação de recapeamento asfáltico. |
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130/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam contratação de mais dois médicos e enfermeiros para o nosso Pronto Socorro Municipal, pois os existentes para o atendimento não têm sido suficientes para a grande demanda, deixando os pacientes esperando por muito tempo para serem atendidos. |
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131/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita agendar o nome da senhora Maria Madalena de Góis Balista para denominar ruas e avenidas em novos loteamentos que forem lançados em nosso município. |
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132/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita agendar o nome do senhor Victório Fernando de Santi, a fim de denominar rua ou avenida em futuros loteamentos que forem lançados em nosso município. |
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133/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder reparos nos inúmeros tampões de poço de visita, (tampa PV), da rede coletora de esgoto. |
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134/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder reparos urgentes na pista de caminhada do Parque Caldeira, pois existem várias erosões que estão pondo em risco os pedestres que fazem caminhada e também prejudicam a parte física no local. |
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135/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam estudar a viabilidade de elaborar projeto visando melhorar a iluminação da Rua José Vicente, do quarteirão do CIS – Centro Integrado de Saúde, até o seu final, a fim de atender os pedidos dos moradores desta localidade que têm reclamado da escuridão que causa insegurança aos pedestres, principalmente alunos que estudam no horário noturno e que residem ou passam por aquele local. |
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136/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam instalar um redutor de velocidade na Alameda Padre Nóbrega, em frente das Ruas Santa Catarina e José de Oliveira Junior, a fim de coibir o excesso de velocidade empregado no local pelos motoristas, podendo ocorrer acidentes. |
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137/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder vários reparos, inclusive a colocação de corrimãos na ponte localizada no prolongamento da Rua Santa Catarina, na Estrada 6, que dá acesso ao Colégio Agrícola e Bairro Boa Vista. |
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138/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam roçagem e limpeza do terreno de propriedade da prefeitura, localizado na Rua das Papoulas, proximidades do nº 771, na Vila Jardim, a fim de evitar que o local se torne criadouro de vários animais peçonhentos, nocivos à saúde. |
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139/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder uma completa limpeza nas áreas verdes de nossa cidade, bem como em todos os loteamentos que encontram-se tomados por enorme matagal, executando os serviços e cobrando dos proprietários dos terrenos. |
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140/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam promover ações a fim de melhorar o aspecto visual e funcional do nosso cemitério municipal, que, segundo as pessoas que visitam o local, encontra-se tomado por matos, entulhos, túmulos em péssimo estado, destruídos, apresentando aspecto de abandono. |
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141/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam instalar placas de orientação nos padrões da OMT – Organização Municipal de Turismo, objetivando facilitar o acesso aos pontos turísticos da cidade. |
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142/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam promover estudos visando a construção de seção de tubos no final da Rua Laurindo Simoncelli com a Rua Pernambuco, no Jardim Brasil. |
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143/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam seja feito o cadastramento do nosso município junto a Secretaria Estadual de Esportes e Recreação, objetivando receber uma academia ao ar livre que deverá ser instalada ao lado do centro comunitário do bairro Parque do Sol. |
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144/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam proceder com urgência uma completa limpeza entre a linha férrea e as Ruas Ceará e Laurindo Simonceli, no Jardim Brasil, pois os locais encontram-se tomados por enorme matagal, servindo de criadouro de animais peçonhentos, ratos, baratas escorpiões e outros. |
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145/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam estudar a possibilidade de implantar um ponto de ônibus na Avenida 15 de Novembro, Vila Jamil de Lima, proximidades da escola ETEC Prof. Eudécio Luiz Vicente, objetivando favorecer os estudantes que atualmente têm que desembarcar dos ônibus distante da escola, uma vez que os ônibus não podem parar na rua em frente da escola, pois podem ser multados ou até provocar acidentes. |
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146/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita seja criada uma horta comunitária no bairro Jardim Brasil. |
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147/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita realizar estudos para a construção da nova sede da Prefeitura do Município de Adamantina no terreno localizado no bairro Jardim Brasil, terreno público este que está em vias de ser vendido por meio de licitação. |
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148/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita proceder uma total reforma nos banheiros do Parque Caldeiras. |
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149/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam a colocação de Placa de sinalização de trânsito (PARE), de parada obrigatória nas seguintes ruas e locais: no cruzamento da Avenida das Rosas com a Rua Vitória Régia próxima a Igreja Nossa Senhora Aparecida (Vila Jardim); no cruzamento da Rua Tamoto Matuoka com a Alameda Francisco José de Azevedo (Jardim América); no cruzamento da Rua Carmem Miranda com a Alameda Francisco José de Azevedo próximo ao Diogo (Jardim América); no cruzamento da Rua Adoniran Barbosa com a Alameda Francisco José de Azevedo próximo ao ATC (Jardim América) e no cruzamento da Rua Zequinha de Abreu com a Rua Paulo José Brás Filho (próximo a área verde) Parque Itapuã. |
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150/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita notificar a empresa Patense para que tome as medidas necessárias em seu parque industrial para cessar o mau cheiro proliferado constantemente em nossa cidade, motivo de muita reclamação dos munícipes. |
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151/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam sejam adotadas providências legais necessárias, visando à destinação de recursos financeiros no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o custeio de algumas despesas que deverão ser contratadas pela diretoria responsável pela organização da 31º Festa Junina do Padroeiro de Adamantina (Santo Antônio) |
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152/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitam ao Prof. Dr. Alexandre Teixeira de Souza, Reitor do Centro Universitário de Adamantina - FAI, que adote as providências legais necessárias, visando à destinação de recursos financeiros no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) à título de apoio cultural, com vistas ao custeio de algumas despesas que deverão ser contratadas pela diretoria responsável pela organização da 31º Festa Junina do Padroeiro de Adamantina (Santo Antônio) |
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| materia |
153/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita proceder a sinalização “pare”, com a colocação de placa, bem como a pintura de solo em todo o bairro Vila Freitas. |
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154/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita sejam acionadas as entidades do município, que tem no seu plano de serviços a realização de cursos profissionais, visando implantar o curso profissionalizante de açougueiros. |
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| materia |
155/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita implantar um redutor de velocidade, (tipo lombada) na Rua Santa Catarina, trecho compreendido da Rua Liberato Furlan, no Conjunto Habitacional Mario Covas, e Rua Gerson Cansian, Bairro São Miguel II, a fim de coibir o excesso de velocidade praticado neste local. |
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47 |
2023-04-03 |
Ordinária |
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14/2023 |
2023-03-31 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 47ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de abril, segunda-feira, às 18h, no Plenário Vereador José Ikeda. |
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14/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá outas providências |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. |
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16/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências. |
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26/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. |
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27/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 415.956,99 e dá outras providências. |
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28/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080, sediado no município de Adamantina, e dá outras providências. |
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29/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 760.000,00. |
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