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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2018 2018-02-15 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA A SENHORA CASSIANE CRISTINA FRATONI ALVES, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 10/02/2018. 1 extracted
materia 17/2018 2018-02-15 Requerimento REQUER AO RESPONSÁVEL PELA RÁDIO BOFETE FM, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE SEU ESTATUTO, CÓPIA DA ATA REGISTRADA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E CÓPIA DA RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BOFETE FM 87,9. 1 extracted
sessao 2 2018-02-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2018 2018-02-05 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO. 1 extracted
sessao 1 2018-02-05 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2018-02-01 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-31 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE PROCEDIMENTO GERAIS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO COMO PRIORIDADE DE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-31 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DE TRAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UBATUBA, EM RECONHECIMENTO A BRILHANTE ADMINISTRAÇÃO FRENTE AO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHAPOLIN, NA VILA DO TREVO. 1 extracted
materia 3/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECONTRATAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES PARA AUXILIAR NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS CRIANÇAS E GARANTIR SUA SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO. 1 extracted
materia 4/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 1 extracted
materia 5/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BAIRROS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 6/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR EM NOSSA PRAÇA DA MATRIZ UM LOCAL DESTINADO AO CARREGAMENTO GRATUITO DE BATERIA PARA CELULARES E TABLETS. 1 extracted
materia 7/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2210/2017, QUE ESTABELECE REGRAS E APLICAÇÃO DE MULTA À CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - CPFL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
materia 8/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, INCLUINDO A PINTURA DAS GUIAS, CORTE DA GRAMA E PODA DAS ÁRVORES. 1 extracted
materia 9/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES DE LIXO. 1 extracted
materia 10/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS. 1 extracted
materia 11/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO SEJAM DISPONIBILIZADAS BOLAS E DEMAIS MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O REFERIDO LOCAL. 1 extracted
materia 12/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS RELATÓRIOS ANUAIS DE 2017, REFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS DIRETORES MUNICIPAIS EM SUAS REPARTIÇÕES, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 74, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
materia 13/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE "DISPENSA DE LICITAÇÃO", CONTENDO CÓPIA DO PEDIDO, NOTAS FISCAIS, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL ATESTANDO O PAGAMENTO, BEM COMO MARCA, MODELO E ANO DO VEÍCULO AO QUAL FOI DESTINADA A PEÇA "CRUZETA CARDAN", ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA EMPRESA JOÃO VITOR MORETTO BEARATTO - EPP, NO VALOR DE 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), LIQUIDADOS NO DIA 01/09/2017, CONFORME SITE DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 14/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, BEM COMO CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MESMO PERÍODO. 1 extracted
materia 15/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, DE FORMA REITERADA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA. 1 extracted
materia 16/2018 2018-01-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (URNAS), SENDO CONTRATADA A EMPRESA CLAUDINEZ PERES E CIA LTDA ME, INCLUINDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CASO TENHA OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO, SEJA POR ACRESCIMENTOS OU CANCELAMENTO DE MATERIAIS. 1 extracted
norma 2222/2018 2018-01-16 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009, COM DEMAIS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-09 Projeto de Lei Complementar EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2221/2018 2018-01-05 Lei Ordinária REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
sessao 4 2017-12-29 Extraordinária — 0 no document
materia 1/2017 2017-12-28 Veto VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 01/2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO CONFORME AUTÓGRAFO Nº 22, O QUAL REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. 1 extracted
norma 103/2017 2017-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 1 extracted
norma 2219/2017 2017-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2220/2017 2017-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 5/2017 2017-12-18 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
sessao 20 2017-12-15 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009, COM DEMAIS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 263/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. 1 extracted
materia 264/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO NA CIDADE NESTE FINAL DE ANO UM ESQUEMA TÁTICO DE SEGURANÇA. 1 extracted
materia 265/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CDHU I. 1 extracted
materia 266/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS KITS ESPORTIVOS ENVIADO À PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. 1 extracted
materia 267/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL JUNTAMENTE COM A PREFEITURA PELA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO NOSSO MUNICÍPIO: A) QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO E QUAL É O VALOR DO CONTRATO ENTRE AS PARTES? B) QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA? C) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI ENDEREÇO FÍSICO EM NOSSA CIDADE E PRESTA ATENDIMENTO AO PÚBLICO? D) EXISTEM PLANTÕES DE EMERGÊNCIA FORNECIDOS PELA REFERIDA EMPRESA? 1 extracted
materia 268/2017 2017-12-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA QUE PROVIDENCIE UM TRABALHO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ESCORPIÕES, CARAMUJOS E OUTRAS PRAGAS URBANAS NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO CDHU, JARDIM SIRIEMAS E JARDIM SANTA CATARINA. 1 extracted
norma 4/2017 2017-12-07 Resolução REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2017-12-06 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2017 2017-12-01 Projeto de Lei do Legislativo REVISA OS SUBSÍDIOS OS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. 1 extracted
materia 2/2017 2017-12-01 Projeto de Lei do Legislativo REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 5/2017 2017-12-01 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
norma 2218/2017 2017-12-01 Lei Ordinária PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA. 1 extracted
sessao 19 2017-12-01 Ordinária — 1 extracted
norma 3/2017 2017-11-17 Decreto Legislativo OUTORGA DIPLOMA DE 'HONRA AO MÉRITO' A SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA. 1 extracted