| materia |
493/2009 |
2009-08-26 |
Requerimento |
Considerando que a pavimentação do perímetro urbano de nosso município encontra-se em estado precário, devido ao uso constante e às chuvas, que por sua vez também danificam o solo asfáltico; Considerando que para melhorar o pavimento de nossa cidade seriam necessários reparos em todas as vias, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Ed Thomas, solicitando-lhe que envide esforços junto aos órgãos governamentais, no sentido de que verbas sejam destinadas para o recapeamento das ruas de Dracena. |
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| norma |
3679/2009 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1ª da Lei nº. 3071, de 10.06.2002, que dispõe sobre a colocação de mensagem nos documentos oficiais, inclusive nos receituários médicos da rede municipal. |
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502/2009 |
2009-08-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, se estão sendo feitos estudos no sentido de alterar a Lei Complementar N.º 291/08, de 4 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, no tocante à forma como disciplina os desdobros nos loteamentos de Dracena. Isto, conforme foi indicado por este vereador através da Indicação n.º 258/09, de 18.05.09, com a seguinte justificativa: Com a aprovação do Plano Diretor em junho de 2008, muitos dracenenses ficaram preocupados por terem adquirido terrenos, parceladamente, e em sociedade, para após o pagamento integral efetuarem o desdobro. Este é o caso de alguns proprietários de lotes no Jardim das Palmeiras IV. Ocorre que, diante do clamor dos dracenenses, uma nova Lei foi aprovada, alterando o Artigo 47 da Lei Complementar 291/08, ou seja, a Lei Complementar 296/08, que estendeu para mais 12 (doze) meses a possibilidade do desdobro nos termos do estabelecido na Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979, lei esta, que difere também da lei Municipal 3.187, de 16 de dezembro de 2003. Acredito que a Lei Federal acima mencionada poderia muito bem continuar a vigorar em Dracena, como ocorre em vários municípios. Ademais, desde que os desdobros não afetem o perfil das vias existentes e que não estejam em desacordo com a Lei Federal, levando em conta a área mínima permissível do lote, não vejo porque lei Municipal deva ser tão rigorosa. Nossa cidade já conta com mais de 63 anos, e só a partir de 2003 novas regras foram aplicadas nos loteamentos abertos e nem por isso podemos dizer que Dracena não é uma bela cidade. Aqui não observamos aglomerações residenciais que possam caracterizar uma expansão urbana desordenada. |
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503/2009 |
2009-08-25 |
Requerimento |
Requer Voto de Pesar. |
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77/2009 |
2009-08-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobredenominação de próprio público que especifica e dá outras providências (Centro Comunitário “Ercidio Baldo”). |
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387/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a correção do passeio público e a limpeza dos entulhos depositados ao lado da galeria da Av. Rui Barbosa, próximo ao pontilhão Belarmino Nery. Nossa solicitação visa atender reivindicações de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso da municipalidade com relação à má conservação do passeio público e com a falta de limpeza do referido local. Ademais, por ser defronte do Terminal Rodoviário José Pereira Marotto o lugar é porta de entrada e saída de pessoas de várias localidades, o que torna ainda mais urgente nosso pedido. |
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388/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos entulhos depositados nas proximidades do Pontilhão da Av. Expedicionários. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso da municipalidade com relação à falta de limpeza do local. |
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389/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude com setor competente a possibilidade de construir um redutor de velocidades, de acordo com as normas vigentes, na Avenida Expedicionários, altura do n.º 920. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela localidade, pois os motoristas trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco suas vidas e a dos transeuntes. |
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390/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude com setor competente a possibilidade do adiamento da final dos jogos colegiais para prevenir a gripe influenza A e para que não seja interrompida as aulas novamente, causando prejuízos aos estudantes. |
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391/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
É fator preponderante para a melhora da qualidade de vida a prática esportiva, seja para qual idade for, por isso, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que crie uma Praça do Idoso dotada de aparelhos específicos à prática de exercícios físicos por pessoas da terceira idade e que neste local as pessoas encontrem um ambiente agradável para estar com amigos. |
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392/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente, objetivando o recapeamento de todas as vias pavimentadas do município, cujo solo asfáltico esteja deteriorado pelo uso. Para tanto, sugerimos que sejam recapeados três quarteirões por semana, pois, assim sendo, até ao final deste ano o Poder Publico terá recapeado aproximadamente 50 quarteirões. Indico ainda que sejam solicitadas verbas dos governos Estadual e Federal para esta finalidade. |
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393/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Considerando a atual pandemia da gripe suína no Brasil e em nossa região, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que interceda junto ao Governador do Estado e à Secretaria Estadual da Saúde para que sejam disponibilizados para Dracena os Kits existentes de coleta de material do exame que detecta o vírus A - H1N1, bem como, que sejam disponibilizados para a Secretaria Municipal da Saúde de Dracena, os remédios Tamiflu em comprimidos e em suspensão. |
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394/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que sejam tomadas medidas para o levantamento e a desobstrução da passagem de água da estrada do Bairro das Antas, para facilitar ao transito no local. Muitos têm sido os pedidos de providências nesse sentido, uma vez que aquela via é muito utilizada por moradores de propriedades rurais e ainda é passagem de ônibus de estudantes. |
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395/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Joaquim André, em frente a EMEFI Moacir Simard, com a devida pintura e sinalização de solo e aérea. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos munícipes, especialmente, de pais de alunos do colégio que estão preocupados com a segurança de seus filhos, pois o local além de ser muito movimentado, é rota costumeira de motoristas de veículo de grande porte. |
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396/2009 |
2009-08-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto ao departamento de trânsito, para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Bezerra de Menezes, proximidades a EMEFI Moacir Simard, com a devida pintura e sinalização de solo e aérea. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos munícipes, especialmente, de pais de alunos do colégio que estão preocupados com a segurança de seus filhos já que o local, além de ser muito movimentado, é rota costumeira de motoristas de veículo de grande porte. |
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481/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fernandes Pereira, ocorrido em 24/8/2009. |
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| materia |
485/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Carnicel Martinez, ocorrido em 23/08/2009. |
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| materia |
487/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Morales, ocorrido em 18/08/2009. |
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| materia |
488/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Manoela Segovia Faccin, ocorrido em 24/08/2009. |
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| materia |
489/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Romanini Verona, ocorrido em 24/08/2009. |
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490/2009 |
2009-08-24 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Camila Fernandes Tavares, ocorrido em 24/08/2009. |
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| sessao |
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2009-08-24 |
Ordinária |
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| materia |
78/2009 |
2009-08-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (315.000,00) |
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| materia |
80/2009 |
2009-08-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo. |
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| materia |
87/2009 |
2009-08-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva na área urbana do município de Dracena e dá outras providências. |
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478/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
Considerando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual a quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a antiga FEPASA? 2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades passaram a pertencer à compradora? Justificar? 3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao município? 4.Temos conhecimento da ação de cobrança de precatórios impetrada pela FEPASA contra a Prefeitura. Como a Prefeitura tem se posicionado nesta situação, visto que houve várias mudanças em relação à estrada de ferro que corta o nosso município? 5. Elencar a relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços, pertencentes a antiga FEPASA. |
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479/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
Considerando todo o trabalho que a atual administração tem desenvolvido na área da saúde; Considerando que o investimento mínimo nesta secretaria é de 15% do orçamento, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Quanto A municipalidade tem investido além da obrigatoriedade constitucional para melhor atender os munícipes? 2. O que a secretaria tem feito em relação aos remédios de alto custo, inclusive na distribuição dos mesmos? 3. Houve melhora no atendimento aos munícipes no PAM? Quantos atendimentos são feitos por dia? |
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482/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
Moção DE APOIO às reivindicações da Vereadora Maria Lucília de Sampaio Mattos Donadelli da cidade de Tupã, que nos foram encaminhadas pelo presidente daquela Casa Legislativa. |
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483/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
Moção DE APOIO às reivindicações do Vereador Claudinei de Barros Magalhães, e outros, da cidade de Piquete, que nos foram encaminhadas pelo presidente aquela Casa Legislativa. |
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484/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Academia For Life, que inaugurou suas atividades em nossa cidade oferecendo aos dracenenses mais uma opção, com planos de pagamentos acessíveis a todos os interessados, inclusive com parcelamento com cartões de credito. |
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486/2009 |
2009-08-21 |
Requerimento |
Cópias dos requerimentos n.ºs 35, 121, 191, 260, 393 e 430/09 de autoria deste vereador, tratando sobre o precário transporte coletivo urbano adotado pela prefeitura da cidade. - O editorial do JORNAL DIÁRIO do dia 22 de agosto de 2009, sábado, abordou o assunto inclusive com questionamentos à esta Casa e em atenção à matéria jornalística, considero oportuno encaminhar a relação em anexo com as 06 (seis) proposituras deste vereador relacionadas ao assunto, todas aprovadas por unanimidade pelo plenário desta Casa, as quais foram encaminhadas ao sr prefeito municipal. |
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472/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
Com relação à indicação de n.º 268/09 de 25 de maio do corrente ano de autoria deste vereador e do vereador-presidente, e após acordo verbal com o chefe do Executivo e seu secretario de governo e administração, no sentido de atender nossa reivindicação, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por que os funcionários estaduais da educação e da saúde que prestam seviços ao município ainda não foram atendidos com o beneficio do cartão alimentação? 2. Se não for legal o benefício, qual a justificativa? 3. A partir de que carga horária semanal os funcionários fazem jus ao cartão alimentação? |
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473/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
Sendo um problema que se arrasta desde a administração anterior, e colocado por mim através da indicação n.º 163/09 de 30 de março do corrente ano, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe algum estudo no sentido de resolver de vez a questão do adicional de insalubridade? 2. Por que funcionários da mesma categoria ou função e do mesmo local de trabalho recebem o beneficio e outros não? Qual a explicação? 3. Por uma questão de paridade, isonomia e até justiça não seria conveniente estender este benefício a todos os funcionários que fazem jus ao mesmo? |
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474/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito: que nos preste informações relativas à frota de veículo da administração direta e indireta do município: 1º Se algum veículo da frota oficial da prefeitura possui seguro? Em caso afirmativo, discriminar os nomes das seguradoras, os valores dos seguros e quais são os veículo que foram assegurados. 2º Qual foi a data do processo licitatório utilizado pelo município na contratação de cada seguradora para os veículo da frota oficial e quais as empresas que participaram do certame? 3º Enviar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. |
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475/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que o Programa de Saúde da Família representa um importante instrumento, desenvolvendo dezenas de projetos voltados à população mais carente para que se estabeleça mais humanização no Sistema Público de Saúde, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através de seu setor competente averigúe e nos encaminhe informações de como estaria o processo para o retorno do programa de saúde da família no município. O PSF, agora denominado ESF (estratégia de saúde da família), é de suma importância para as comunidades, principalmente, as menos favorecidas financeiramente, que contarão com a redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das demais. |
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476/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a legislação de trânsito regulamenta o transporte de produtos à granel nas vias abertas a circulação pública.REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se os veículo de carga da frota oficial da prefeitura, notadamente os basculantes, estão devidamente equipados com telas, malhas, lonas ou similares, que impedem o derramamento nas vias públicas da carga ou de fragmentos do material transportado. |
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477/2009 |
2009-08-20 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito: que nos preste informações quanto ao valor total dos gastos no corrente exercício, que o município já despendeu com os frequentes consertos e restaurações do asfalto e galeria no mesmo trecho da Av. Rui Barbosaº local da feira livre: 1º Se a empresa ou autarquia que tem executado os seviços naquele local estaria realizando as obras e oferecendo algum tipo de garantia para a administração pública do município? 2º Se em razão das constantes erosões, perda de material e seviços no mesmo local, não seria conveniente uma melhor avaliação da secretaria responsável, no sentido de se evitar o desperdício com recursos do contribuinte? 3º Quais as empresas privadas que estão sendo usadas para essa infindável e constante restauração no mesmo local, ou seria monopólio da Emdaep? - Quando estes seviços são executados de forma irregular, quem fica prejudicado são os moradores, que são obrigados a conviverem com os transtornos decorrentes à toda e qualquer chuva que venha cair na cidade. |
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| norma |
3678/2009 |
2009-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de cadeira de rodas para deficientes físicos e idosos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. |
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480/2009 |
2009-08-19 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Felipe Avigo da Silva, ocorrido em 17/08/2009. |
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| materia |
76/2009 |
2009-08-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do incisoV, ao artigo 6º, na Lei nº 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pela Lei 3.089, de 26.07.2002 e dá outras providências. |
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| materia |
471/2009 |
2009-08-18 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Koiti Uehara, ocorrido em 17/08/2009 |
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379/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de informatizar o Ponto Atendimento Municipal ainda este ano, para melhor atender os pacientes que buscam atendimento naquele local. |
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380/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar alambrado, onde não há, na quadra da EMEFI Sergio Liberatti no Distrito de Jaciporã, a fim de oferecer mais segurança aos usuários. Indico ainda a construção de dois beirais na cobertura da quadra. |
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381/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de construir vestiários com banheiros no campo de futebol do Bairro Iandara. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do bairro e dos atletas, que não têm um espaço adequado para mudarem de roupa quando querem realizar seus treinos naquele local. |
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382/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que acione a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, viabilizando a construção de caixas de captação de águas pluviais na Rua Antonio Rodrigues de Barros esquina com a Almirante Barroso, No local, além de várias residências, existe a Capela Santa Clara, um barracão de festas, dotado de cozinha, onde certamente ocorrerão vários eventos a fim de angariar recursos para a Igreja. As caixas de captação beneficiarão a todos. |
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383/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que coloque porta sabonete líquido, papel toalha e até mesmo álcool em gel nos banheiros públicos das escolas municipais, com a devida orientação para o uso, a fim de prevenir a gripe influenza A. Também seria importante que fosse feita uma campanha de esclarecimento junto a bares, lanchonetes e restaurantes para que a mesma medida seja adotada nesses estabelecimentos. Indico ainda que as providências sugeridas acima, em relação as escolas municipais, sejam tomadas o mais rápidos possível, para quando do retorno às aulas haja mais tranquilidade em relação ao aumento da doença em nossa cidade. Tudo isto porque ainda não temos certeza de quando estarão disponíveis as vacinas para combater a gripe. |
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384/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
solicitando do Prefeito que determine ao setor competente a retirada da estrutura para instalação de outdoors, existente na Av. Rui Barbosa, ao lado do Pontilhão Belarmino Nery, uma vez que a parte metálica, ou seja, onde são afixados os painéis de publicidade, se quebrou ao meio, sendo que uma das partes está sobre o muro do pontilhão, podendo vir abaixo a qualquer momento, e machucar algum pedestre que passa por ali |
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385/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
onsiderando que a Lei n.º 3600/08, de 18.9.2008, instituiu a denominação de Praça Álvaro Pedro, à área localizada no Jardim das Palmeiras I, entre as Ruas das Dracena e das Amoreiras, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que viabilize junto ao setor competente da municipalidade a colocação naquele local de placas da denominação atribuída pela Lei acima mencionada. Indico ainda que seja feito um levantamento daquela região da cidade para averiguação das praças que ainda não possuem placas com as respectivas denominações e que as mesmas sejam providenciadas. |
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386/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente, visando a possibilidade da construção de um centro comunitário no Jardim Kennedy, para uso dos moradores do local. Trata-se de um bairro antigo e populoso, e os moradores reclamam melhorias. |
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469/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Adelisia Ozinu dos Santos Soto, ocorrido em 16/08/2009. |
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