| materia |
470/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
Pedido de Vistas pelo prazo de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei n.º 60/09, de 17.07.09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículo e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências. |
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| sessao |
29 |
2009-08-17 |
Ordinária |
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72/2009 |
2009-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (R$810.000,00 para reforçar dotações de vencimentos, vantagens e obrigações patronais) |
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73/2009 |
2009-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (R$768.459,68 para construção de pontes com recursos estaduais) |
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451/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Considerando que foi solicitado por este vereador a construção de uma valeta de concreto na esquina das Ruas Visconde do Rio Branco com a Antonio Rodrigues de Barros e até a presente data nada foi feito, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão por parte da municipalidade em atender ao referido pedido, haja vista que está é uma reivindicação dos moradores do local. |
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452/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que entre em contato com o setor competente e nos informe se existe alguma previsão para abertura de rua dando continuidade da Av. Irradiação, desde a Rua Stélio Machado Loureiro passando pela linha férrea até o Centro Espírita Dois Irmãos. Isto, com a finalidade de facilitar o acesso dos moradores dos Bairros Jardim Santa Clara, São Francisco, Brasilândia e futuro Jardim Bela Vista. |
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453/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: as seguintes informações: 1. Quantos funcionários aposentados pertencem ao antigo FAPEN? 2. Destes funcionários, quantos recebem o cartão alimentação por direito dele próprio, e ainda que, por serem também pensionistas do fundo, recebem cartão alimentação por direito do cônjuge falecido? 3. Em caso de recebimento duplo do cartão alimentação, um foi cortado ou o aposentado(a) pensionista recebe dois cartões? |
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454/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que nos informe por que até a presente data não foram efetuados os reparos na pavimentação asfáltica em torno do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. Há previsão para o inicio das obras? Em caso afirmativo, informar a data precisa. |
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455/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Considerando que em janeiro de 2009 o município de Dracena foi atingido por fortes chuvas, que danificaram vários pontos da cidade e que um deles localiza-se no final da galeria da Rua Irradiação no Jardim Santa Clara, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1. Por que até a presente data não foi realizada obra de recuperação daquele local? 2.Há necessidade de autorização do IBAMA? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do oficio ao IBAMA solicitando a autorização para efetuar a obra. 3. O setor de Obras da municipalidade já se adiantou, elaborando um Croqui do que precisa ser feito? Se sim, enviar cópia para conhecimento. O local necessita urgentemente de reparos, uma vez que acidentes podem ocorrer por ali, envolvendo munícipes, especialmente, crianças e idosos e isso repercutirá mal ao Poder Publico. |
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456/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Considerando que em 13/04/09 fiz a indicação 193/09, solicitando melhorias na Praça do Cruzeiro e que até a presente data nenhuma obra foi realizada, continuando naquele local o estado de abandono, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1. A administração tomou conhecimento da indicação? 2. Existe possibilidade de melhorar o local? 3. Em caso afirmativo informar a data precisa para inicio das obras. |
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457/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que não são poucas as normas instituídas no município com o decorrer dos anos, que objetivaram a adequação para Dracena ter atendidas as exigências de segurança, qualidade de vida e urbanização. Ademais o município possui um código de posturas que perfaz quase todas as necessidades de normatização técnica necessária neste ànterim. CONSIDERANDO, no entanto, o que se observa é que continuam ocorrendo os desrespeitos dessas normas, e sem a devida aplicação de medidas corretivas, pecuniárias e civis aos transgressores dessa regras. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1º Consta do planejamento desta administração melhorias nos procedimentos de fiscalização que possibilitem uma diminuição das ocorrências de irregularidades previstas na legislação municipal vigente, relativas ao assunto aludido na dissertação acima? 2º Em caso negativo, por qual motivo? 3º Em caso positivo, detalhar as ações previstas. |
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461/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que encaminhe à Câmara as seguintes informações: 1º Além da Emdaep, existe alguma empresa sendo empregada ou fornecendo material para a realização das operações tapa-buracos nas vias públicas da cidade? 2º Quais foram os valores já gastos pela autarquia com material e seviços executados na operação tapa-buracos no corrente exercício? 3 - Qual o critério utilizado para o atendimento das solicitações de operação tapa-buracos nas vias públicas do município? |
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462/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que nos preste as seguintes informações para conhecimento público: 1º Há na grade curricular de ensino fundamental do município de Dracena disciplina que trate da educação para o trânsito ou o assunto é tratado como tema transversal? 2º Em caso de resposta positiva, quais temas são tratados? 3º Os educadores possuem formação específica ou fizeram algum curso de aperfeiçoamento na área? |
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463/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que encaminhe a seguinte informação: 1º Entre os atuais funcionários comissionados que compõe o quadro funcional da prefeitura municipal de Dracena, quantos e quais são os servidores de carreira? |
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464/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente: o envio ofícios às lideranças do Congresso Nacional, solicitando a urgente votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.º. 300/2008, que versa sobre a equiparação dos salários das Polícias Militares e Bombeiros de todos os estados da federação com os praticados no Distrito Federal, o maior piso da categoria dentre as unidades da federação. - A segurança pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da nação, portanto conta com a atenção dos legisladores para esse segmento. |
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465/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que em quase todas as sessões desta Casa, nós vereadores apresentamos indicações solicitando manutenção do pavimento das ruas e avenidas de nossa cidade; CONSIDERANDO ser notório que o asfalto colocado há várias décadas está necessitando de uma manutenção mais completa do que as atuais operações tapa-buracos, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1º Como é definido o cronograma de obras de manutenção das vias públicas urbanas de Dracena? 2º Existe uma previsão para recapeamento total de algumas vias principais em nossa cidade? Informar quais. 3º Qual a técnica utilizada nas operações tapa-buracos de nossa cidade? 4º Se as deformações de pista causadas pelos remendos no asfalto incidem diretamente na aderência dos veículo os colocando sob riscos de acidentes? |
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466/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
CONSIDERANDO as últimas informações sobre a disseminação sustentada da gripe suína (Influenza A H1N1). REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos responsáveis adotem providências no sentido de intensificar a limpeza e higienização dos veículo da empresa que presta serviço de transporte coletivo no município. Em razão da necessidade de se diminuir substancialmente as chances de contágio, solicitamos que a concessionária do transporte coletivo de Dracena, disponibilize nos coletivos: álcool em gel para os usuários. |
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467/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito: que através do órgão responsável preste as seguintes informações: 1º Se as vias públicas da cidade quando contempladas com obras de recapeamento asfáltico, estariam a seguir sendo liberadas ao trânsito sem que seja restaurada a devida sinalização de solo? 2º Se foram registrados no corrente exercício (2009), acidentes de trânsito nas vias públicas da cidade em decorrência da falta, insuficiência ou incorreta colocação da sinalização após alguma obra de recapeamento de seu asfalto? 3º Em caso afirmativo, em quais locais e data ocorreram os acidentes, bem como se resultaram vítimas e quais foram as providências subsequentes adotadas pelo órgão municipal de trânsito? |
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| materia |
468/2009 |
2009-08-14 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal não é apenas uma complexa máquina que desempenha atividades que beneficiam a população e que busca o progresso da cidade, mas também é constituída por pessoas executoras dos seviços prestados, objetivando alcançar os propósitos almejados. CONSIDERANDO que cabe aos gestores da Administração utilizar de meios que promovam o bem-estar e o desenvolvimento de seus administrados, através de iniciativas que os façam sentir sua importância no desempenho, eficiência e capacidade da Máquina Pública, pois são eles os agentes diretos dos seviços prestados junto à população. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que a partir desses questionamentos nos informe sobre o reajuste e a previsão de aumento salarial deste ano aos servidores municipais: 1º Qual é hoje o percentual gasto pelo poder executivo com despesa de pessoal e qual foi o percentual dessa mesma despesa em 2008, em relação ao limite previsto pela lei de responsabilidade fiscal? 2 - Sendo o reajuste compensatório positivo das desvalorizações monetárias que sofrem o salário e o subsídio uma garantia prevista na Constituição, em que data o Poder executivo pretende encaminhar o projeto respectivo? 3º A administração vem negociando o reajuste e algum aumento ou benefício com os representantes dos funcionários municipais? Em caso afirmativo, quais os termos em discussão e qual a situação atual? 4º Supondo que o sempre propalado limite da LRF esteja comprometendo a negociação, como a administração pretende equilibrar as finanças para, enfim, concretizar uma negociação adequada? . |
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| materia |
459/2009 |
2009-08-13 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: se existe no Orçamento Municipal para 2009 dotação específica para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura investir no desenvolvimento da Orquestra Sinfônica Jovem e Banda Marcial Musical de Dracena. Caso exista, que nos seja informado se a referida Secretaria tem a intenção de investir os recursos para o aprimoramento artístico-cultural da orquestra e da banda. |
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| norma |
3677/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
71/2009 |
2009-08-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de bens públicos, conforme especifica e dá outras providências (cessão à UNESP) |
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| materia |
449/2009 |
2009-08-12 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Spigotti, ocorrido em 11/08/2009 |
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| materia |
450/2009 |
2009-08-12 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Adalgisa Chittero Cabrera, ocorrido em 11/08/2009. |
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| materia |
458/2009 |
2009-08-12 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito: que nos preste a seguinte informação: - Há estudos no sentido de constituir o Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei 3038, de 26.12.2001? O Conselho estando constituído, as entidades municipais que atuam junto aos dependentes químicos têm como ser beneficiadas com verbas dos Governos Federal e Estadual. Ademais, o conselho auxiliará a Administração Municipal na elaboração de políticas públicas antidrogas. |
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| materia |
460/2009 |
2009-08-12 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a resposta da municipalidade ao Requerimento n.º 385/09, encaminhada através do Ofícios CM 255/09, não foi esclarecedora, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: - Existe uma norma que regulamenta a cobrança da taxa de ligação de água, juntamente com a taxa de ligação de esgoto? O que buscamos saber é se a cobrança da taxa de esgoto disciplinada pela Lei 2393/93 tem de ser feita concomitantemente à taxa de ligação de água em imóveis. Isto, porque somos questionados por vários munícipes sobre a possibilidade da taxa de esgoto ser cobrada somente após a ocupação do imóvel, quando o esgoto estiver efetivamente ligado. |
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| materia |
69/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dá outras Providencias. |
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| materia |
70/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
367/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que seja montada uma equipe para a realização de limpeza nas ruas da cidade que estão com pedras soltas o que pode provocar acidentes envolvendo pedestres e veículo. |
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| materia |
368/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que estude com setor competente a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidades, de acordo com as normas vigentes, na Rua Fortaleza, nas proximidades do n.º 415. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela localidade, pois os motoristas trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco suas vidas e a dos transeuntes. |
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369/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que determine ao setor competente que sejam efetuados reparos nos obstáculos redutores de velocidade existente na Alameda Bélgica, em frente a EMEFI Otilia Brás Nogueirol. Os dois obstáculos foram parcialmente removidos para instalação de tubulação de águas pluviais, e até então não foram refeitos. |
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| materia |
370/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que estude a possibilidade de ceder aparelhos celulares aos operadores de máquinas da municipalidade, a fim de que possam entrar em contato, quando necessário, com seus superiores para as coordenados de trabalho. Isto facilitaria para todos, pois não necessitariam retornar ao almoxarifado várias vezes ao dia. Teriam como se comunicar e poderiam se dirigir para um outro local de trabalho de onde quer que estivessem. |
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| materia |
371/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Considerando o artigo 13 e artigo 26, § 3ª, da Lei n.º 50/95, que instituiu o Código de Posturas do Município de Dracena (Artigo 13º A ocupação de passeios e logradouros públicos com mesas e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais, e ainda, com veículo, por parte de estabelecimentos comerciais do ramo, só será permitida quando autorizada pela Prefeitura, satisfeitos os seguintes requisitos: Artigo 26 - O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. - § 3º - Os muros e passeios deverão ser devidamente conservados e obrigatoriamente limpos) INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente da municipalidade o cumprimento dos citados dispositivos, especialmente, no que diz respeito a exposições comerciais de alguns estabelecimentos, o que força os pedestres a se locomoverem pelas ruas, colocando-os em risco, e ainda sobre a má conservação das calçadas e construções irregulares por parte de proprietários. |
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| materia |
372/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
solicitando do Prefeito que seja providenciado um local adequado para que Sr. Celso Cardoso, apicultor voluntário, processe e armazene o mel que recolhe de suas colméias e além disso que tenha mais facilidade quando precisar de um automóvel para visita e transporte das colméias. O local onde se processa e armazena o mel colhido está situado na Fapidra, num espaço sem piso adequado, sem azulejos, sem forro e sem higiene nenhuma. Não podemos esquecer que o trabalho do Sr. Celso é voluntário e o mel e doado para as creches e escolas do município. |
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| materia |
373/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que chame pelo menos três dentistas aprovados no último concurso. O referido concurso foi prorrogado e a rede pública precisa de mais profissionais. Apesar de hoje existir consultório dentário com atendimento a população no Posto de Saúde ˜Dra. Irene Kato™ (Brasilândia) e ˜Eduards Ligeris™ (Santa Clara), o número de profissionais é o mesmo, prejudicando o atendimento a população e sacrificando os dentistas. Isto, sem mencionar que há a possibilidade, bem-vinda por sinal, de construção de sala para ajudar consultórios dentários na Emefi ˜Otilia Nogueirol™ no Bairro Palmeiras. |
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| materia |
374/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que prossiga o asfalto da Rua Irradiação, após o campo do Clube CCI, e também coloque iluminação no local, que serve de ponto de encontro de pessoas em atitudes suspeitas e isso está incomodando os moradores circunvizinhos. No mencionado trecho da rua já há guias e sarjeta. |
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375/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade a retirada de pedras soltas no asfalto e na guia de sarjetas da rua Carlos Gomes esquina com a Monte Castelo. Nossa solicitação tem por objetivo atender reivindicação dos moradores e dos condutores de veículo que se sentem prejudicados, já que as pedras existentes no local são de grande proporção, trazendo prejuízos e riscos aos motoristas. |
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376/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade a limpeza e retirada de pedras soltas na guia de sarjetas da Rua Nações Unidas. Nossa solicitação tem por finalidade melhorar o trecho que se encontra com muitas pedras soltas colocando em risco os pedestres que poderá ser atingido por pedriscos, além de causar danos matérias nos veículo. |
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377/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito providências junto ao Departamento de Estradas de Rodagensº DER - DR 12, de Presidente Prudente, para que aquele órgão projete uma passarela na Avenida Alcides Chacon Couto sobre a SP 294. Indico ainda que solicite do Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz a liberação de verba do Governo do Estado para realização de tal obra. A SP 294 passa dentro do perímetro urbano e ao lado Bairro Tonico André onde residem inúmeros dracenenses, que nos cobram, constantemente, a passarela, para evitar os riscos a que estão expostos a cada vez que necessitam cruzar a via. Além do citado bairro, há ainda do outro lado da Rodovia a Estrada Municipal Francisco Assis Martucci e as áreas industriais e comerciais. A medida sugerida, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade dará maior segurança a todos os usuários e aos munícipes. |
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378/2009 |
2009-08-10 |
Indicação |
Solicitando do Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente, visando a possibilidade da contratação de funcionários temporários para realizarem um mutirão de limpeza em todas as ruas da cidade, já que se encontram com folhas, galhos e pedras soltas, deixando um aspecto de sujeira e falta de zelo. |
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| materia |
441/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Martins, ocorrido em 07/08/2009. |
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| materia |
442/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Batista dos Santos, ocorrido em 08/08/2009. |
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| materia |
443/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Sedano Navarro, ocorrido em 08/08/2009. |
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444/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gildete Aparecida de Araújo, ocorrido em 08/08/2009. |
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445/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Condi, ocorrido em 09/08/2009. |
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446/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Genir Gesuíno dos Santos, ocorrido em 09/08/2009. |
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447/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor cícero Antonio Dias, ocorrido em 08/08/2009. |
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448/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amâncio Montovani, ocorrido em 09/08/2009. |
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28 |
2009-08-10 |
Ordinária |
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428/2009 |
2009-08-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie à Câmara as seguintes informações, para conhecimento público: 1º Qual seria o motivo do prolongamento da Av. Rui Barbosa - saída para Jamaica e Ouro Verde - ainda não possuir passeio público (calçada) destinada ao trânsito de pedestres? 2º O trecho de via pública acima referida pertence à malha viária do município? Se afirmativo, qual a previsão para o calçamento do passeio público naquele local? 3º Qual seria a viabilidade da atual administração implantar também uma ciclovia naquele prolongamento da Av. Rui Barbosa? O prolongamento da Av. Rui Barbosa, no sentido Dracena - Distrito de Jamaica, acumula intenso trânsito de pedestres que frequentam as diversas repartições ali existentes como o Cesd, Apae, escola de futebol, Seccional entre outras, sendo que a ausência das calçadas coloca em risco a segurança e integridade física dessas pessoas. |
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