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514/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, 1 - Qual o órgão noâmbito do município que está executando a fiscalização de veículo de carga nas vias públicas da cidade, onde se estabeleceu o limite máximo de peso para 15 Toneladas. 2º Se os caminhões que transportam cana (canavieiros) estariam isentos do referido limite de peso quando em trânsito pelas vias públicas da cidade? 3 - O peso desses veículo estaria sendo fiscalizado por balanças aferidas periodicamente pelo Inmetro? 4º Quantas autuações a fiscalização implantada no município já lavrou no corrente exercício por infrações de trânsito decorrentes do excesso de peso? 5 - Existe noâmbito do município algum levantamento com relação aos danos ao leito carroçável das vias públicas da cidade, provocados por veículo de carga com excesso de peso? Se sim, relacionálos. . |
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515/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, 1º Se as pessoas idosas que utilizam o transporte coletivo gratuito na cidade, necessitam estarem cadastradas na prefeitura ou apenas possuírem credencial própria da concessionária para esse transporte? 2º Caso afirmativo o item anterior, encaminhar relação contendo o nome de todos idosos cadastrados ou credenciados no município que possuem essa franquia para utilização do transporte público da cidade. 3º Se algum documento do idoso que comprove sua idade seria suficiente para o transporte gratuito dos mesmos? |
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516/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando quais foram os valores arrecadados pelo município distintamente em relação ao IPTU, IPVA, ICMS, ISSQN e FPM, no período de janeiro a julho de 2008 e no mesmo período do ano de 2009? |
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517/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.987/95, conhecida como Lei das Concessões, oriunda da era FHC, define que os seviços concedidos devem ser adequados e satisfazer as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas; REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos informe quais são as medidas que serão adotadas pela municipalidade visto que a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo da cidade não atende aos princípios legais acima descritos. Cabe ressaltar ainda que a referida empresa também não cumpre com as obrigações previstas no Artigo 107 CTBº Código de Trânsito Brasileiroº notadamente nos quesitos de segurança, higiene e conforto dos passageiros. |
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518/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que nos informe quais foram as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social relativas a indicação n.º 299/09 apresentada na 20ª sessão ordinária desta câmara. Referida indicação pedia urgência nas medidas no sentido de se atenuar o problema do Programa Viva Leite no município, tais como abertura de crédito especial adicional no sentido de que não fosse interrompido o fornecimento do leite para as crianças carentes de nossa cidade. . |
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519/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olga Rossi Clemente, ocorrido em 03/09/2009. |
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520/2009 |
2009-09-04 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Advogado e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, ocorrido no dia 01 de setembro de 2009, no Rio de Janeiro |
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521/2009 |
2009-09-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, 1 - Quanto a EMDAEP gastou com consertos de seus veículo em borracharias em 2007, 2008 e em 2009 até a presente data? 2 - Quais empresas mais prestavam seviços nesta área em 2007 e 2008? Quais as que mais prestaram seviços neste ano? 3 - Envie-nos cópia dos recibos de pagamento dos anos mencionados. |
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| materia |
84/2009 |
2009-09-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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117/2009 |
2009-09-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com empresas que ofereçam prestação de serviços odontológicos aos servidores e dá outras providências. |
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| materia |
513/2009 |
2009-09-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, - qual o número dos celulares que estão a disposição das Secretarias para uso interno de cada uma; e - qual o número dos celulares que estão a disposição dos secretários e dos diretores municipais, relacionando-os aos usuários. |
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| norma |
3682/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de bens públicos, conforme especifica e dá outras providências (cessão à UNESP) |
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| norma |
3683/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (R$768.459,68 para construção de pontes com recursos estaduais) |
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| norma |
3684/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (15.000,00) p/ SOS e Casa dos Velhos. |
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| materia |
82/2009 |
2009-08-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 - 2013 e dá outras providências. |
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397/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente, para a construção de uma cobertura ligando o pátio a Quadra da EMEFI Amador Franco da Silveira do Distrito de Jamaica. Nossa solicitação visa atender reivindicação da direção do estabelecimento de ensino e de toda população, posto que quando da realização de eventos, estando o tempo está chuvoso, é um verdadeiro transtorno a todos. |
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| materia |
398/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto ao setor competente, visando à colocação de Grade de Proteção removível no Palco existente no pátio da EMEFI Moacir Simard. Nossa solicitação visa atender reivindicação de pais de alunos que estão preocupados com possíveis acidentes com seus filhos. |
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| materia |
399/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Tendo em vista que as repartições públicas municipais, e em particular as escolas, estão abarrotadas de mobiliários, materiais deteriorados e obsoletos, em estado péssimo de conservação e sem utilidade, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, providências com o setor competente para que elabore uma lei disciplinando o recolhimento, recuperação ou mesmo a doação destes materiais a alguma entidade assistencial, dando consequentemente baixa dos mesmos no inventário das repartições. |
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| materia |
400/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências no sentido de que cada secretaria municipal fique responsável pelo fornecimento de crachás de identificação aos seus funcionários, inclusive aos que trabalham nas EMEIs e EMEFIs do município. A medida facilitaria a todos aqueles que usam os seviços públicos municipais, pois poderiam chamar pelo nome o servidor que estivesse fazendo o atendimento, o que sem dúvida torna os relacionamentos mais amistosos e conciliadores. |
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401/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para a iluminação da Rua Assis Chauteabriand, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul e até a rotatória do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Moradores daquela região da cidade e usuários do local reivindicam a melhoria, pois que a iluminação precária tem causado muita preocupação, pois pode favorecer a prática de atos ilícitos. |
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402/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para que seja recuperado o solo asfáltico da Rua Manoel de Carvalho, proximidades da Escola João Millan Barbosa, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta, onde há um grande buraco, causando intranquilidade a todos. Moradores do bairro e mães de alunos daquela escola reclamam melhorias, pois a grande erosão pode provocar sérios acidentes. |
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403/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para a construção de lombada na Rua Olavo Bilac, proximidades do início da Estrada Municipal Mário Covas, que liga Dracena a Pousada Bom Samaritano. Veículos trafegam pelo local em alta velocidade, pondo em riscos a população, especialmente estudantes, uma vez que naquelas imediações há três escolasº Escola 9 de Julho, Colégio Objetivo e a IED/SENAP. |
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| materia |
404/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude com a Secretaria do Meio Ambiente a realização de eventos em comemoração ao dia da árvore dia 20 de setembro, com o plantio de espécies diversas, especialmente, nas vias marginais que circundam a cidade.Tal medida viria ao encontro do Projeto desenvolvido pela ONG Brasil Eco Planetário que programa para o mencionado dia 20 de setembro uma mobilização em todos os municípios (645 ao todo) do Estado de São Paulo, no sentido de que o maior número de arvores sejam plantadas. |
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| materia |
405/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente visando à possibilidade de instituir mão-única de direção no quarteirão da Rua Carlos Gomes, que finda diante do Cemitério Municipal, mais precisamente entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca. Para tanto, faz-se necessário também que seja instituído mão-única na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com conversão para a esquerda e para a direita nos seguintes quarteirões: Entre as Ruas Carlos Gomes e Miguel do Nascimentoº bairro-centro; |
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| materia |
406/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente visando à possibilidade de implantar estacionamento 45º na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Miguel do Nascimento e a Caramuru. |
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| materia |
407/2009 |
2009-08-31 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos com o setor competente para que seja concretado e iluminado o terreno ao lado do Velório Municipal, de propriedade da Prefeitura, que poderá ser utilizado para o estacionamento de veículo. Indico ainda que após tais medidas seja pintada no solo a permissão para o estacionamento de 45º. |
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| materia |
504/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Votos de Congratulações ao Sr. Silvio César de Almeida Saraiva, que foi promovido, recentemente, ao Posto de Major da Policia Militar do Estado de São Paulo. Promoção que denota merecido reconhecimento ao profissionalismo de nosso homenageado. Servidor dedicado e comprometido com o efetivo desempenho de suas funções em prol da coletividade. |
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505/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 71/09. |
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| materia |
506/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 73/09. |
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| materia |
507/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 75/09. |
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| materia |
508/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Gomes de Sá, conhecido como Saramandaia, ocorrido em 30/08/2009. |
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| materia |
509/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COIMMA- Balanças e Troncos, em razão da inauguração da nova unidade de produção em Rio Brancoº no Estado do Acre. A Coimma inaugurou mais uma unidade para produção de troncos e balanças, para melhor atender aos produtores daquela região e favorecer o custo-benefício. |
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510/2009 |
2009-08-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito , a relação dos terrenos de propriedade da municipalidade, contendo, especificadamente, as ruas onde estão localizados, lote e quadra. Matérias neste sentido já encaminhamos ao Senhor Prefeito, através do Requerimento n.º 416/09, sendo que a resposta que nos foi encaminhada através do Ofícios CM 302/09 não contém o nome das ruas, o que para nós é importante. |
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| sessao |
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2009-08-31 |
Ordinária |
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| materia |
75/2009 |
2009-08-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (15.000,00) p/ SOS e Casa dos Velhos. |
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| materia |
79/2009 |
2009-08-28 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no município de dracena e dá outras providências. |
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| materia |
498/2009 |
2009-08-28 |
Requerimento |
Que nos encaminhe cópia de dos processos licitatórios para a contratação das seguintes empresas: - FGCº Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda.; e - Florida Consultoria Contabilidade e Assessoria Ltda. |
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| materia |
499/2009 |
2009-08-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que nos preste as seguintes informações:1º Quantos Advogados há no quadro do funcionalismo Municipal? 2º Desses, quantos são efetivos e quantos são contratados em comissão? 3º Em quais Secretarias estão lotados? 4º Enviar copia da Portaria de posse de cada um. |
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| materia |
500/2009 |
2009-08-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, o envio à Câmara de cópia da Portaria que nomeou o funcionário que assumiu o cargo de Contador da Prefeitura Municipal . |
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| materia |
501/2009 |
2009-08-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 400/09, de autoria deste Vereador, o que segue, em relação à exposição de móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, pela Loja Duma/Duma Lar, na Av. Expedicionários/José Bonifácio, e que tomou parte da via: - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas? - Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia. Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de conduta deverá ser tomada. |
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| norma |
3680/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao PE para firmar convênio com a Empresa Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3681/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no inciso X e acrescenta inciso XVII, no artigo 4º, da Lei n.º 3.660/2009, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.”. |
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| materia |
81/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracenaa contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidadede mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
83/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,objetivando a contratação de empresa, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
494/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que oficie à Coordenação Geral do Partido dos Trabalhadores na cidade de Dracena, através do Sr. Agenor Narciso e Waldir do Nascimento, para propor o que segue e para as providências que julgarem oportunas.- Tendo em vista que as ações do Governo Federal em nossa cidade e Região são de grande importância para o desenvolvimento social, econômico e sustentável, visando atender toda a população. - Que em nossa cidade ainda não possuímos um escritório de representação do Governo Federal, solicito apoio aos coordenadores do Partido dos Trabalhadores de Dracena para que seja encaminhado pedido com a articulação política necessária junto ao Governo Federal, mais precisamente à Casa Civil, através da Ministra Chefe Dilma Rousseff, no sentido de que sejam realizados estudos necessários para a instalação de um escritório de representação política do Governo Federal na Cidade. - O objetivo desse escritório seria atender lideranças políticas da região, Vereadores, Prefeitos, Deputados de todos os partidos e a população em geral, no sentido de encaminhar todas as reivindicações da Região, pertinentes à esfera do Governo Federal. - O escritório político do Governo Federal seria de grande importância para o desenvolvimento do Município e também de toda da Nova Alta Paulista, justamente pelo fator de crescimento Regional, com a conclusão da Ponte sobre o Rio Paraná na cidade de Paulicéia e também a eventual reativação do transporte ferroviário na Região. - A Região necessita de mais esse indispensável apoio que seria um escritório de representação do Governo Federal para defender todos os interesses coletivos, pois inúmeros Programas Assistenciais e Sociais, além de outras atividades são desenvolvidas, geridas e administradas na Região. |
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| materia |
495/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que através do órgão competente, nos preste as seguintes informações: 1 - Quais as vias públicas do município que apresentam maior movimento de veículo nos horários das 7h às 8h30min e das 17h às 19h, bem como quantos automóveis aproximadamente trafegam diariamente nessas vias nos referidos horários de segunda a sexta-feira? 2º Qual seria o estado de conservação do pavimento dessas vias públicas, estariam elas com o asfalto degradado, esburacado, soltando britas ou com nivelamento variável e cheio de remendos? 3º Como a administração pretende a curto ou médio prazo solucionar o problema da capa asfáltica dessas vias públicas sem persistir com as ineficientes operações de tapa buracos? |
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| materia |
496/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a péssima qualidade do transporte público de passageiro atualmente existente em Dracena, notadamente quando o passageiro é idoso ou deficiente, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o mesmo nos informe sobre a viabilidade de se propor projeto de lei que vise dar isenção de taxa de estacionamento nas vias públicas (zona azul) aos idosos e aos deficientes. Ao encaminharmos o presente requerimento, esclarecemos que a referida solicitação se faz necessária, tendo em vista as condições de acessibilidade e a atenção especial que a Municipalidade deve dispensar tanto aos idosos como aos deficientes. Também devido às precárias condições oferecida pelo transporte público municipal, pois na maioria das vezes não há respeito aos idosos, como por exemplo, ao dar o sinal para o coletivo, ainda existem motoristas de má fé que passam direito, deixando os idosos indignados com esta situação. |
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497/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que nos encaminhe o total dos valores que foram repassados mensalmente durante o corrente exercício, aos procuradores municipais referente aos honorários de sucumbência. - Os honorários de sucumbência pagos aos procuradores é recurso do erário público, portanto, inadmissível o sigilo já que quem os paga é a população dracenense que tem o direito de saber o destino desses recursos.- Os vereadores, legítimos representantes do povo dracenense, agindo dentro das prerrogativas auferidas pelo mandato, têm a responsabilidade de fiscalizar a fonte, aplicação e destino dos recursos. |
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| materia |
491/2009 |
2009-08-26 |
Requerimento |
Voto de Pesar. |
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| materia |
492/2009 |
2009-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, que sejam encaminhadas, informações sobre o Programa do SUSº Sistema Único de Saúde destinado a pessoas que residem em local distante mais de 50 quilometro de tratamentoº TFDº Tratamento Fora de Domicilio (Portaria SAS/059/99) O mencionado programa prevê: - Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado; - Passagem de ida e volta aos pacientes e se necessário o acompanhantes, para que possam descolar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; - Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. |
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