| materia |
99/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 1º e § 3º do artigo 2º da lei nº 3.690, de 24.09.09, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracenaa contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidadede mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
556/2009 |
2009-09-24 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Pedro Salomão José Kassab, ocorrido em 15/09/2009. |
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| norma |
3690/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
3687/2009 |
2009-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (10.900,00) para atender despesas do Poder Legislativo. |
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| norma |
3688/2009 |
2009-09-23 |
Lei Ordinária |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.( transformando rural em urbana área de terra na rua Irradiação e Stélio Machado Loureiro, para futuro loteamento da área) |
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5/2009 |
2009-09-22 |
Projeto de Resolução |
Designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município (Vereador Ademir Ussifatti, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 desetembro de 2009, ondeparticipará da VII Conferência Estadual de Assistência Social. |
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| materia |
547/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Reiterando as solicitações contidas nos requerimentos 400 e 501/09, cópia do protocolo e do oficio das Lojas Duma/DumaLar, cujo numero é 4437/2009, datado de 02/06/2009, às 10h10min04seg. - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas? |
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548/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Reiterando as solicitações contidas nos requerimentos 498/09, cópia do Processo licitatório completo realizado para contratação da Empresa FGC, cujo contrato é LC 015/2009, de 03/02/2009. Requeiro ainda cópia do Processo Licitatório completo para a contratação da Empresa Florida Consultoria Contabilidade Ltda., ou seja, do primeiro processo efetuado bem como do Termo Rescisório do Contrato, e do 2º Processo que resultou no Contrato LC n.º 147/09, de 04/09/2009. Esclareço que o gasto com as cópias requeridas será ressarcido por este vereador mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os documentos solicitados. |
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549/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: Assessoria Geral do Departamento Jurídicoº Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurídica do Administrativo - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurídica do Contencioso - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurídica da Licitação - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurídica da Tributação - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurídica da Proteção ao Consumidor (PROCON) - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Esclareço que o gasto com as cópias requeridas será ressarcido por este vereador mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os documentos solicitados. |
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550/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que nos informe quais são as atribuições do Contador da Prefeitura Municipal nomeado através da Portaria DGARH n.º 111/2009, de 02/02/2009 e qual o documento que disciplina suas atribuições. |
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551/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que o mesmo nos informe se há previsão para o inicio da obra de construção das casas do bairro Parque do Bosque, localizado próximo ao Jardim Brasilândia. |
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552/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que o mesmo nos informe quantos redutores de velocidade foram instalados no município. Enviar o endereço de cada um. |
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553/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que o mesmo nos informe o nome de todas as serventes que prestam seviços ao município e o local onde exercem suas funções. |
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554/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que o mesmo nos informe quais as pontes existentes no município foram reformadas e/ou recuperadas nesta gestão e se falta ainda alguma a ser recuperada. |
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555/2009 |
2009-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que o mesmo nos informe sobre o recebimento de auxilio insalubridade e periculosidade pago a funcionários da Prefeitura, a saber: 1 - Informar o nome dos funcionários que tiveram seus benefícios de insalubridade e periculosidade cortados? 2º Por que motivo foram cortados referidos benefícios? 3º Foi enviado comunicado aos funcionários com antecedência do corte? E ao Sindicato dos Servidores também o foi?4º Baseado em que Lei o Poder Executivo tomou essa atitude, enviar cópia? |
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5/2009 |
2009-09-22 |
Resolução |
Designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município (Vereador Ademir Ussifatti, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participará da VII Conferência Estadual de Assistência Social. |
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6/2009 |
2009-09-22 |
Resolução |
Designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município Vereador da Câmara Municipal de Dracena (Vereador Rodrigo Castilho Soares, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participará da solenidade de assinatura do Convênio na Secretaria de Estado do Meio Ambiente |
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12/2009 |
2009-09-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador Senhor Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá outras providências. |
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3689/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. ( Chácara da vó - galhos,folhas) |
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| materia |
6/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Resolução |
Designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município Vereador da Câmara Municipal de Dracena (Vereador Rodrigo Castilho Soares,para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 desetembro de 2009, ondeparticipará da solenidade de assinatura do Convênio na Secretaria de Estado do Meio Ambiente |
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10/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. |
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88/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o desperdício de água, conforme especifica e dá outras providências. |
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89/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos estabelecendo normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. |
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| materia |
90/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
96/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. |
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433/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para algumas melhorias no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, quais sejam: implantação de braços com lâmpadas, onde não há a devida iluminação; pavimentação asfáltica das ruas que não contam com o beneficio, especialmente, naquelas que já contam com a caixa de captação de esgotos, como a Rua Palmira Reigota Stelato e nos fundos da Escola João Millan Barbosa, o que melhorará a ligação da Rua Das Graças, pois o fluxo de veículo e pedestres é grande. |
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434/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Considerando o pedido feito a esse vereador pela moradora do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, Sra. Neusa de Andrade, através de Oficio, datada de 16 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de estar atendendo o pedido que segue anexo, ou seja, de que seja feita a devida sustentação das vigas de concreto que sustentam a grade de proteção da caixa de captação de águas pluviais, localizada na Rua Águia Dourada, 204. Isto, para evitar danos maiores. |
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435/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Considerando o pedido feito a esse vereador pelos moradores do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, Maria Aparecida Grandini, Reginaldo Ribeiro da Silva e Gisele Adriane Concórdia, através de Requerimento, datada de 18 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de estar atendendo o pedido que segue anexo, ou seja, de que seja construído um obstáculo redutor de velocidade na Rua Independência, nas proximidades do cruzamento com a Rua irradiação, tendo em vista que os motoristas não respeitam a sinalização ali existente e trafegam em alta velocidade pelo local. |
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436/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Considerando o pedido feito a esse vereador pela moradora do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, Sra. Neusa de Andrade, através de Oficio, datada de 16 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente a possibilidade de que seja efetuada limpeza na caixa de captação de águas pluviais localizada na Rua Avelino José de Oliveira, proximidades da Rua Águia Dourada, no citado bairro, inclusive com a possibilidade de soldar a tampa da grade, para evitar a remoção. |
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437/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para que sejam substituídos os bancos existentes na Praça Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Barros, que estão danificados, ou que os mesmos sejam reformados. A Praça é bastante utilizada, especialmente por frequentadores da Igreja, os quais reivindicam a melhoria, que sem dúvida nenhuma é necessária. |
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438/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que proceda a estudos para a abertura ao tráfego de veículo da antiga estrada DR- 8, localizada nas imediações do Restaurante Rodovia. |
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439/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que providencie com a EMDAEP uma operação tapa-buracos em dois quarteirões, um localizado na Rua das Palmas e o outro na Rua das Tulipas, ambos entre as Alamedas Alemanha e Bélgica. Moradores dos citados locais há muito reclamam a melhoria, dada a precariedade em que se encontram os referidos trechos. |
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440/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a construção de uma canaleta para o escoamento de águas pluviais na Alameda Argentina, esquina coma a Rua das Hortências. É comum as águas das chuvas ficarem paradas no local, pois não encontram caminho natural para escorrer. |
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441/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a instalação de uma torneira na área verde localizada na Alameda Alemanha, esquina com a Rua dos Mognos, isto para que as pessoas que se utilizam da área verde possam molhar o gramado e as demais plantas existentes naquele local. |
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540/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Paulo Toniollo, ocorrido em 19/09/2009. |
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| materia |
541/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 85/09. |
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542/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 94/09. |
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543/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 95/09. |
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| materia |
544/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n.º 05/09. |
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| materia |
545/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n.º 06/09. |
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| materia |
546/2009 |
2009-09-21 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 86/09. |
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| sessao |
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2009-09-21 |
Ordinária |
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| materia |
92/2009 |
2009-09-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (R$15.000,00(quinze mil reais) destinado a atender despesas com repasse de contribuição a Associação de Proteção a Maternidade a Infância de Dracena). |
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| materia |
93/2009 |
2009-09-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
94/2009 |
2009-09-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. ( Chácara da vó - galhos,folhas) |
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| materia |
95/2009 |
2009-09-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracenaa contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidadede mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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535/2009 |
2009-09-18 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao nadador paraolímpico ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, da equipe ADEC/ESTILO LIVRE/UNIFADRA /SEMELJU, que participou recentemente da 1ª Final Nacional do Circuito Brasil Paraolímpico de Natação em Fortaleza/CE. |
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536/2009 |
2009-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que envie à Câmara as seguintes informações: 1º Qual o critério que a atual administração estaria adotando para selecionar as vias públicas da cidade na ocasião de contemplálas com obras de recapeamento asfáltico? 2º Se esses critérios estariam levando em consideração os princípios técnicos ou teria caráter político, ou seria através de sorteios? 3 - A exemplo de um trecho ànfimo da Rua Dom Pedro selecionado e recapeado recentemente, acreditamos que o melhor e mais justo seria adotar os critérios técnicos, levando-se em consideração o maior volume diário médio de veículo em circulação e também a degradação da capa asfáltica, para se priorizar os recapeamentos das vias públicas da cidade. |
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537/2009 |
2009-09-18 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que é dever do Vereador estar atento às necessidades da população que representa e fiscalizar os atos do Executivo. E por isso, tem que se manter atualizado dos acontecimentos pertinentes ao município e tem direito às respostas das eventuais dúvidas que requerer da Administração: CONSIDERANDO que temos elaborado inúmeros requerimentos, procurando bons fundamentos para justificálos, entretanto poucas respostas que recebemos são precisas, ou seja, muitas respostas quando recebidas são bastante subjetivas ou evasivas; CONSIDERANDO o fato de que a máquina administrativa de um município é uma composição de órgãos públicos subordinados ao Prefeito Municipal, que são dirigidos por secretários ou a estes equiparados escolhidos pelo mesmo, sendo estes solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem; CONSIDERANDO, enfim, que a resposta, subjetiva, ao Requerimento n° 474/09 foi uma forma da Administração se furtar a respondê-lo integralmente, mas continuo acreditando na importância de se estabelecer um canal de comunicação que funcione, a qualquer tempo, entre as autoridades do poderes municipais, independentemente de se encontrarem ou não na Câmara Municipal, na Prefeitura ou nos órgãos municipais a que respondem, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, e ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 474/09, de autoria deste Vereador: 1º Se algum veículo da frota oficial da prefeitura possui seguro? Em caso afirmativo, discriminar os nomes das seguradoras, os valores dos seguros e quais são os veículo que foram assegurados. 2º Qual foi a data do processo licitatório utilizado pelo município na contratação de cada seguradora para os veículo da frota oficial e quais as empresas que participaram do certame? 3º Por quais secretarias são utilizados esses veículo? 4º Enviar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. Para tanto esse vereador se dispõe a ressarcir as folhas de papel que a administração irá utilizar na resposta do requerimento supra. |
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538/2009 |
2009-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Michel Temer (PMDB) e ao Presidente do Diretório do PMDB de São Paulo Sr. Bebeto Hadad, com a seguinte reivindicação para o município de Dracena: CONSIDERANDO que atualmente a situação das vias públicas da malha viária urbana de Dracena se encontra em estado precário de conservação onde os buracos predominam trazendo sérios riscos à segurança do trânsito e ao patrimônio de seus usuários. Que a Prefeitura Municipal necessita de recursos para viabilizar o recapeamento das ruas da cidade sem ônus para seus cidadãos; - Solicitamos o apoio do Deputado Federal Michel Temer (PMDB) no sentido de que seja desenvolvido um trabalho junto ao Governo Federal objetivando a liberação de recursos para o município no importe de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para serem empregados na recuperação da capa asfáltica das vias públicas do município. - Aproveitamos também para solicitar o apoio do Presidente do Diretório do PMDB da cidade de São Paulo, Sr. Bebeto Hadad, para que reforce com as ações e articulações necessárias junto ao Deputado Federal Michel Temer, visando auxiliar na liberação desses recursos que são fundamentais para essa obra de recapeamento das vias públicas de Dracena que realmente se encontram com o asfalto degradado. |
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