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9/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE LEI |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a Semana da Conscientização ao Suicídio, que ocorrerá no mês de setembro, com o objetivo de alertar a população sobre a importância em debater ao tema. |
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9/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” a Senhorita Mylena Santos Santana. |
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10/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE LEI |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a “Semana de Conscientização da Obesidade Infantil e Adulta”, a ser realizada no mês de outubro. |
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10/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Dia Internacional da Mulher à Senhora Niceia da Cruz dos Santos. |
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11/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a denominação de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua Sem Nome. |
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11/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Dia Internacional da Mulher à Senhora Sonia Maria Pereira Mendes. |
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12/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional das Mulheres” à Sabrina Aparecida Batista Viana. |
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13/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” a Senhora Claudete da Silva Gonçalves. |
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14/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional das Mulheres” à Liliana Paes de Lima. |
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15/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional da Mulher” à Sra. Gilvete de Aquino Barbosa. |
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16/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional da Mulher” à Sra. Vânia Lúcia dos Santos Silva. |
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17/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional da Mulher” à Sra. Renilda Terra Araujo. |
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18/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Samanta Schunck Guedes. |
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19/2024 |
2024-02-16 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Toninho Val Flor, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais vigentes, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu – Sr. Jose Antônio Pereira, sobre Carlos Eduardo Mendes, para que preste as seguintes informações: |
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19/2024 |
2024-02-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Ana Paula Freitas. |
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17/2024 |
2024-02-15 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Edmilson da Silva Matoss, pelos excelentes serviços prestados como bombeiro civil no município de Embu-Guaçu. |
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18/2024 |
2024-02-15 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando informações em relação à nomeação do Senhor José Benedito Camargo como Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento. |
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99/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA Secretaria de Saúde, que fixe nas unidades básicas de saúde, cartazes informativos sobre o atendimento preferencial a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme prevê a Lei Federal 14.626/2023. |
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100/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento na Estrada das Bateias, bairro Congonhal. |
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101/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços a MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO na Rua Dona Olívia Faria Nogueira, no bairro Santo Egídio. |
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102/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que determine a Companhia de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra (CERIS) o reposicionamento de poste com grande possibilidade de queda localizado no endereço referido abaixo:
:
- Estrada Noel Pires, altura do número 3822 no bairro Sapateiro. |
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103/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de poda de árvore no endereço referido abaixo:
- Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Progresso. |
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104/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de operação tapa-buraco no endereço referido abaixo:
- Rua Agenor Barbosa de Araújo no bairro Sapateiro. |
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105/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a possibilidade de um Plano de Contingência, para monitoramento durante o Inverno (Inverno Solidário). |
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106/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a viabilidade de criar um Plano de Contingência, com vistas a monitorar as decorrentes ondas de calor que acontecem durante o verão. |
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107/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento as referidas ruas abaixo, todas situadas no bairro Jardim Lídia Maria:
Rua Henrique Benedetti
Rua Leonardo Scaciotti Neto
Rua Luiz Ávila Macedo
Rua Humberto Rodella |
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108/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que inclua no cronograma de serviços de fiscalização e prevenção dos Agentes de Endemias, o seguinte endereço abaixo, que encontrasse abandonado, podendo haver focos do mosquito da dengue:
Rua das Imbuias, 32 – bairro Cipozinho. |
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109/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que avalie a possibilidade de supressão de uma árvore localizada na rua São Sebastião, 412 no bairro Vila Louro, pois a mesma está comprometendo o imóvel. |
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| materia |
110/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Charqueado - Distrito do Cipó. |
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| materia |
111/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina a Rua Simão Stelita de Souza – Chácara Avaí. |
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| materia |
112/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua João Schunck, no Bairro Vila Santista. |
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| materia |
113/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Deise da Costa, no Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
114/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Luíz Schunck, no Bairro Chácara Itororó. |
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| materia |
115/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Filarina Alves de Oliveira, no Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
116/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Segurança e Transporte, que inclua no cronograma de serviços de colocação de placa de sinalização a Rua José Wanderlei Pinto – Jardim Ipê. |
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| norma |
14/2024 |
2024-02-15 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 013/2023. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e Gênero, estabelece a promoção de políticas públicas e dá outras providências". |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-09 |
PORTARIA |
Concede férias ao servidor Wellington Carlos Prates. |
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1/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Dia da Mulher a Senhora Sueli de Moraes Krebs |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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6/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Viela Reginaldo José Nogueira Neto, a Viela que faz ligação da Rua David Farah e da Rua São Bernardo, localizada ao lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, Vila Louro, Embu-Guaçu. |
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7/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta inciso a Lei Ordinária n°3.150 de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Embu-Guaçu |
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8/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta inciso a Lei Ordinária n° 2886 de 14 de dezembro de 2017, que institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo” |
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14/2024 |
2024-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Presidente Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Marcos Jesus do Carmo, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como Chefe da Divisão de Limpeza e Manutenção de Praças, Parques e Jardins. |
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15/2024 |
2024-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Presidente Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o soldado PM Cleber de São Miguel Oliveira por sua dedicação e profissionalismo em suas atividades operacionais como Policial Militar em nosso município de Embu-Guaçu. |
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16/2024 |
2024-02-08 |
REQUERIMENTO |
Convocação o Secretário Municipal de Obras, Helton toledo, para prestar esclarecimentos a respeito do processo de Reforma Do Telhado E.M. Cecilia Cristina De Oliveira. |
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73/2024 |
2024-02-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços, a extensão da rede da iluminação pública, no endereço referido abaixo:
Estrada José Vieira, bairro Olaria. |
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74/2024 |
2024-02-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços o DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado na Rua Luzia Bonilha Jordão, bairro Boa Vista |
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75/2024 |
2024-02-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretaria Municipal de Educação, que se inscreva para credenciamento, através de edital, afim de trazer para o município um Polo de estudos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo- UNIVESP. |
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76/2024 |
2024-02-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretaria Municipal de Educação, que inclua no cronograma de serviços a manutenção na caixa coletora de esgoto na Escola Municipal Benedito Antônio Cezarino, bairro Flórida. |
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