| materia |
139/2023 |
2023-06-06 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 011/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 018ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
140/2023 |
2023-06-06 |
REQUERIMENTO |
Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador – Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 005/2023 – Programa Município AgroSP+ Seguro. |
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| materia |
597/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária e sanitária das bocas de lobo no bairro Colibris. |
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| materia |
598/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária nas seguintes vias do bairro Paiol Velho:
- Rua Cinco;
- Rua Sete. |
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| materia |
599/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Vereador José christi, no Bairro- Flórida. |
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| materia |
600/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Rua Gino Maestrepieri – Chácara Itororó. |
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| materia |
601/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo:
Estrada Diva Domingues de Oliveira – Bairro Santa Rita. |
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| materia |
602/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo:
Rua Belchior Lopes, próximo ao nº 1000 – Bairro Jardim dos Pacas. |
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| materia |
603/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Bairro Val Flor, no endereço referido abaixo:
- Rua Maria Simões Louro (em toda sua extensão) |
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| materia |
604/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Defesa Civil, que inclua nos trabalhos, em caráter de urgência, a Poda da Árvore localizada na Rua João Antônio de Vieira, frente ao n° 05, bairro Valflor. |
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| materia |
605/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Luiz Mentone – Distrito do Cipó. |
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| materia |
606/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José de Lara – Chácara Itororó |
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| materia |
607/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, o endereço referido abaixo:
Rua Gottlieb Prochasca, no bairro Chácara Bonanza. |
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| sessao |
18 |
2023-06-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
(Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências). |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Cria no Município de Embu-Guaçu o Programa de Aquisição de Alimentos PAA e dá outras providências. |
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| materia |
138/2023 |
2023-06-05 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, a retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 10 de 2023, de minha autoria. |
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| norma |
29/2023 |
2023-06-05 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de Chefia, para fins de avaliação de desempenho em estágio probatório. |
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| norma |
181/2023 |
2023-06-05 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Altera o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-01 |
MOÇÃO |
Moção de apelo à ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo) para que votem contra a PL 752/2021. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-01 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo, ao Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para análise e viabilidade de descentralizar os agendamentos feitos via Sistema CROSS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-01 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Izabel Crem Domingues De Oliveira. |
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| materia |
137/2023 |
2023-06-01 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à ACAAPESP - Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo, na pessoa do Sr. Alan Montoro – Presidente ACAAPESP; Sr. Sérgio Osicran - Idealizador Diretor Fundador; Sra. Camila Gonzalez – Arquiteta, Urbanista e Advogada; Sr. José Pedro Cornélio - Diretor Regional; e Sr. Adenilson Correia Kalunga - Direto Adjunto e Jornalista, em comemoração aos 12 anos de trabalho pela valorização dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo, pela relevância e contribuição que vem exercendo para o reconhecimento da classe de assessoria política, e pela homenagem instituída através da Lei Estadual nº 16.254/2016 de autoria do Deputado Estadual Márcio Camargo que Instituiu o dia 23 de maio como o Dia do Assessor no Estado de São Paulo, a pedido desta associação. |
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| materia |
591/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável, que seja retirado as placas de Zona Azul, visto que não há mais o serviço de cobrança. |
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| materia |
592/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:
Rua Pedro Cristhie – Bairro Centro. |
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| materia |
593/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de limpeza, capina e roçagem na viela da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, no bairro Vila Louro. |
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| materia |
594/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:
Rua Manoel Pires de Morais, próximo ao escritório de Contabilidade Pesqueira – Bairro Jardim Brasil. |
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| materia |
595/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança - SEMUTRANS que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo:
• Estrada do Mambu, Sol Nascente |
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| materia |
596/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo:
Rodovia José Simões louro Junior n58 km 56.5 próximo a antiga pizzaria do Mato Grosso depois da MM Mineração - Bairro Penteado.
N do protocolo 202353010521310 aberto. |
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| norma |
29/2023 |
2023-06-01 |
PORTARIA |
Concede férias ao servidor Giovanne Aparecido da Silva. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1.º Concede Titulo de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Riad Bacha |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1.º Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor André Ricardo de Souza Zalma. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1.º Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Fábio Wisnheski da Silva. |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para PM CB Bonfim – Alessandra Muniz Bonfim e PM SD Araújo – William Araújo Pacheco, devido ao patrulhamento ostensivo na Rodovia José Simões Louro Júnior em 26 de maio de 2023, que identificou 2 suspeitos no veículo Fiat Ducato e após serem abordados constataram o aparelho bloqueador de sinal “chupa-cabra”, que foi utilizado para roubo e fazer a vítima de refém. Diante da percepção e agilidade, os elementos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia, onde a autoridade policial elaborou o Boletim de Ocorrência de Roubo/Extorsão (Consumado) e permaneceram a disposição da justiça. |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª classe Sobral (Ailton Ribeiro Sobral) e GCM 1ª classe Cláudio (Cláudio Rodrigues Pinto), devido ao patrulhamento ostensivo na Rodovia José Simões Louro Júnior em 26 de maio de 2023, que identificou 2 suspeitos no veículo Fiat Ducato e após serem abordados constataram o aparelho bloqueador de sinal “chupa-cabra”, que foi utilizado para roubo e fazer a vítima de refém. Diante da percepção e agilidade, os elementos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia, onde a autoridade policial elaborou o Boletim de Ocorrência de Roubo/Extorsão (Consumado) e permaneceram a disposição da justiça. |
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133/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Bar do Juju (Bar e Lanchonete Alto da Boa Vista) |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Secretario Municipal de Obras e Planejamentos, Sr. Helton Carlos Ribeiro de Toledo, pelos excelentes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
135/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os funcionários da Defesa Civil pelo excelente serviço prestado a municipalidade |
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| materia |
136/2023 |
2023-05-31 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os funcionários da Secretaria de Obras, pelo excelente serviço prestado a municipalidade. |
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| materia |
586/2023 |
2023-05-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, nos endereços referidos abaixo:
• Rua Flores do Campo, Vale Florido
• Rua Jasmim Branco, Vale Florido
• Rua Sempre Viva, Vale Florido
• Rua Antônio de Oliveira, Vale Florido |
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| materia |
587/2023 |
2023-05-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua João Domingos da Silva, Bairro -Santa Rita. |
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| materia |
588/2023 |
2023-05-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Manutenção na Rua Tereza Maria dos Santos, Chácara Nunes. |
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| materia |
589/2023 |
2023-05-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, no endereço Rua Santo Antonio, frente ao n° 376, bairro Centro. |
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| materia |
590/2023 |
2023-05-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, no endereço Rua Bento Eugenio Delfim, bairro Vila Louro. |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-30 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Embu-Guaçu e da outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-30 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a Participação Popular nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-30 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| sessao |
17 |
2023-05-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-05-29 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 017ª Sessão Ordinária. |
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