| materia |
710/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura integral (pintura interna, externa e grades) do prédio do NEI Inez Marangão. |
1 |
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| materia |
711/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ampliação do prédio do NEI Inez Marangão para melhor acomodar alunos e professores, bem como a construção de local de depósito. |
1 |
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| materia |
712/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no layout e design do prédio da secretaria municipal de inovação e tecnologia, haja vistas e tratar de prédio histórico no centro da cidade. |
1 |
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| materia |
713/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo a quantidade de demanda versus pedidos atendidos das especialidades de ortopedia e oftalmologia em nosso município. |
1 |
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| materia |
714/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo os cargos e suas respectivas atribuições daqueles que tiveram o pagamento de insalubridade cortado. |
1 |
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| materia |
715/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à AHBB para que informem a quantidade de tomografias realizadas mês a mês desde a inauguração do tomógrafo. |
1 |
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| materia |
716/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que encaminhe cópia do processo licitatório da rede elétrica do poço Guarani 1. |
1 |
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| materia |
717/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando à empresa Vértice Gestão em Saúde Ocupacional para que informe quais cargos da estrutura administrativa da prefeitura de Garça tiveram a insalubridade cortada após relatório desta empresa. |
1 |
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| materia |
718/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de recapear as ruas Francisco Paranhos e Wanda Barbosa Monteiro e demais ruas do Jardim Frei Aurélio. |
1 |
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| materia |
719/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Thyrso Pimentel defronte ao numeral 371 no Jardim Frei Aurélio. |
1 |
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| materia |
720/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
721/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, informações sobre convênio com a prefeitura de Álvaro de Carvalho. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-09-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
26 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
723/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 178.145,66 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 369/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PORTARIA Nº 378/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, REPROGRAMADOS PELA PORTARIA Nº 884/2023. |
1 |
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| materia |
724/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MARIA THEREZINHA DA CUNHA COUTO" |
1 |
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| materia |
725/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA" |
1 |
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| materia |
726/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "WESLEI ROGÉRIO CAMARGO" |
1 |
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| materia |
727/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA BR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA |
1 |
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| materia |
728/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA RM SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA |
1 |
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| materia |
729/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 62/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA MF PASSARINHO ARTIGOS ELETRÔNICOS ME |
1 |
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| materia |
730/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 90/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA JOÃO VICENTE GUIRADO DUMAS |
1 |
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| materia |
731/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "JOVALDO MENDONÇA - ME" |
1 |
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| materia |
732/2023 |
2023-09-01 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "RODRIGO COSTA GARCIA" |
1 |
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| norma |
1525/2023 |
2023-09-01 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, NO PERÍODO DE 11 A 20/09/2023 |
1 |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 178.145,66 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 369/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PORTARIA Nº 378/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, REPROGRAMADOS PELA PORTARIA Nº 884/2023. |
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| materia |
719/2023 |
2023-08-31 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TNB PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA" |
1 |
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| materia |
720/2023 |
2023-08-31 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "HERTS ELETROMECÂNICA LTDA" |
1 |
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| materia |
721/2023 |
2023-08-31 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MF BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME" |
1 |
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| materia |
722/2023 |
2023-08-31 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "T.A.G. INDÚSTRIA DE USINAGEM LTDA - ME" |
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| materia |
689/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de pavimentar o passeio público ao redor da área institucional no Jardim Brasil e de construir uma quadra de basquetebol e uma de futebol próximo ao parquinho ali existente. |
1 |
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| materia |
718/2023 |
2023-08-30 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 066/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO". |
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| materia |
666/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 554/2023 - Requerimento nº 546 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
667/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 527/2023 - Requerimento nº 547 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
668/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 528/2023 - Requerimento nº 548 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
669/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo - Ofício nº 528/2023 - Requerimento nº 548 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
670/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 529/2023 - Requerimento nº 551 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
671/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 561/2023 - Requerimento nº 552 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
672/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 531/2023 - Requerimento nº 553 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
673/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 562/2023 - Requerimento nº 556 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
674/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 552/2023 - Requerimento nº 557 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
675/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 532/2023 - Requerimento nº 558 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
676/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 533/2023 - Requerimento nº 559 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
677/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 530/2023 - Requerimento nº 560 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
678/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 534/2023 - Requerimento nº 561 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
679/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo - Ofício nº 534/2023 - Requerimento nº 561 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
680/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 535/2023 - Requerimento nº 562 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
681/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 524/2023 - Requerimento nº 563 - 22ª Sessão |
1 |
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| materia |
682/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 525/2023 - Requerimento nº 564 - 22ª Sessão |
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| materia |
683/2023 |
2023-08-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 536/2023 - Requerimento nº 565 - 22ª Sessão |
1 |
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