| materia |
1365/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre a Lei ou Projeto que institui a jornada de 40 horas semanais para Professores de Ensino Fundamental efetivos em escola piloto e a tabela de remuneração correspondente. |
1 |
extracted
|
| materia |
1366/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à Vereadora Maria Raquel Sartori e aos Vereadores Luizinho Barbeiro e Leandro Marino, pela participação no evento da Tarifa Zero, representando a Câmara Municipal de Garça. |
1 |
extracted
|
| materia |
1367/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades (lombada) na Rua Sergipe, em frente ao número 350. |
1 |
extracted
|
| materia |
1368/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), à Chapa "RenovAção" e ao empresário André Barbosa de Souza, pelo processo eleitoral e o compromisso com o desenvolvimento econômico local. |
1 |
extracted
|
| materia |
1369/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Colégio Lumen, às Professoras Lucila e Sabrina, a toda a Coordenação, e especialmente aos alunos do Infantil IV e do 3º ano, pelo projeto de mobilização cívica e estudo sobre o Poder Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
1370/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre a prevalência, incidência, número total e gastos com o tratamento de casos de sífilis no município de Garça nos últimos seis meses. |
1 |
extracted
|
| materia |
1371/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Convidado a presidência da Cooper Garça, para que compareça na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o manejo e destinação dos recicláveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1372/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito a retomada e a fiscalização da Área Azul na Rua Voluntários de 32 até a Rua Carlos Gomes. |
1 |
extracted
|
| materia |
1373/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito a possibilidade de realizar uma reunião com o Poder Executivo, a ACIG, e representantes de instituições sociais e religiosas para discutir e buscar soluções para a situação dos moradores em situação de rua no centro e praças públicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1374/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito melhorias urgentes na iluminação pública e limpeza da área verde localizada no cruzamento da Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto com a Rua Osvaldo Scartezini. |
1 |
extracted
|
| materia |
1375/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito o motivo da não liquidação de diversas Emendas Impositivas listadas no Relatório de 2025 e a previsão de pagamento das mesmas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1376/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a execução de serviços de tapa-buracos na Avenida Getúlio Vargas, com atenção especial ao trecho no cruzamento com a Rua Ernesto Cardim. |
1 |
extracted
|
| materia |
1377/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Informando ao Prefeito sobre a liberação de Emenda Parlamentar de R$ 683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais), destinada à compra de equipamentos e maquinários estratégicos, pelo Deputado Federal Rodrigo Gambale. |
1 |
extracted
|
| materia |
1378/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Rodrigo Gambale, pelo envio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 683.000,00 para aquisição de equipamentos e maquinários estratégicos. |
1 |
extracted
|
| norma |
1604/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO MENABÔ, NO PERÍODO DE 23 A 29/11/2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - Reajustando em 5% (cinco por cento) as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de auxílio alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 02 - instituindo, no âmbito da administração pública municipal, a gratificação denominada “Auxílio-Saúde”, destinada aos servidores públicos inativos, no valor mensal de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 03 - Emenda Impositiva - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
- R$ 154.441,31 (Aquisição de ambulância para atender os munícipes do distrito de Jafa);
- R$ 30.000,00 (obras no campo do Terrão); e
- R$ 30.000,00 (Custeio - Associação Vida, Luta e Cidadania). |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 04 - Emenda Impositiva - Elaine Oliveira
- R$ 40.000,00 - Materiais de consumo (pijamas, lençóis, travesseiros etc.) para o Hospital São Lucas;
- R$ 40.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE;
- R$ 40.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 32.000,00 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça;
- R$ 32.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da NEI Prefeito Júlio “Julinho” Marcondes de Moura; e
- R$ 30.000,00 - Manutenção das piscinas. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 05 - Emenda Impositiva - Leandro Marino
- R$ 36.220,65 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Posto de Coleta de Leite;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de motocicletas para execução da Lei Municipal nº 5.790/2025 (entrega de medicamentos);
- R$ 45.000,00 - Manutenção de bem imóvel (APAE);
- R$ 40.000,00 - Construção de banheiros no NEI Ana Carolina de Barros Moreira Veggian;
- R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e
- R$ 33.220,66 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 06 - Emenda Impositiva - Lico
- R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Décio Nobre Moreira”;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Jurandir Ubirajara Guimarães”;
- R$30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior”;
- R$ 30.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; e
- R$ 94.000,00 - Reforma banheiros do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (Campos do Suíço) e do Complexo Esportivo e de Lazer Valdir Tramontini. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 07 - Emenda Impositiva - Luizinho Barbeiro
- R$ 30.000,00 - Castração animal;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos de informática para USF Dr. Ernesto Gaion - Jafa;
- R$ 30.000,00 - Custeio - Associação dos Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE);
- R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de material esportivo para o “Terrão” e outros projetos esportivos do município;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi; e
- R$ 34.341,31 - Aquisição de equipamentos e materiais para fanfarra - AFAI Virgília Alves de Carvalho Pinto. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 08 - Emenda Impositiva - Marcelo Miranda
- R$ 45.000,00 - Aquisição de equipamentos e mão de obra para instalação de sistema de monitoramento - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 45.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 62.000,00 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas; e
- R$ 47.000,00 - Obras e equipamentos para ginástica. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 09 - Emenda Impositiva - Marcelo Zanoti
- R$ 40.441,31 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas;
- R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 39.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE;
- R$ 35.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil
Garcense;
- R$ 35.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e
- R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliário - Patronato Juvenil Garcense. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 10 - Emenda Impositiva - Marquinho Moreira
- R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
- R$ 75.441,31 - Mobiliário para as residências terapêuticas);
- R$ 69.000,00 - Aquisição de veículo - Sec. Obras; e
- R$ 35.000,00 - Material de consumo - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 11 - Emenda Impositiva - Paulo André Faneco
- R$ 40.000,00 - Custeio para o Centro de Zoonoses;
- R$ 40.000,00 - Obras no Centro de Zoonoses;
- R$ 30.441,31- castração animal;
- R$ 30.000,00 - Aquisição de veículo - Secretaria de Obras;
- R$ 44.000,00 - Aquisição de equipamentos - SAMA; e
- R$ 30.000,00 - Obras nos diversos dispositivos esportivos. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 12 - Emendas Impositivas - Pedro Santos
- R$ 120.000,00 - Realização de cirurgias de catarata;
- R$ 34.441,79 - Construção de cobertura na entrada da EMEI Garcafé;
- R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Eucaliptos; e
- R$ 30.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM). |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 13 - Emenda Impositiva - Raquel Sartori
- R$ 110.000,00 - Aquisição de cardiotocógrafo, e incubadora de transporte para a maternidade do Hospital São Lucas;
- R$ 44.441,79 - Custeio - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI);
- R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil Garcense; e
- R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Sol Nascente. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 14 - Emenda Impositiva - vereador Sargento Neri
- R$ 50.000,00 - Melhoria de bem imóvel do Hospital São Lucas;
- R$ 54.441,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz;
- R$ 40.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Aquisição de capas modulares para coletes balísticos para Polícia Militar;
- R$ 30.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Manutenção de bem imóvel para implantação do Centro de Treinamento e Convivência da Polícia Militar; e
- R$ 40.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros para o Corpo de Bombeiros. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 15 - Emenda Impositiva - Verinha Venda Seca
- R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos na USF Região Oeste “Dr. José Barbosa”;
- R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de mobiliário para USF Glenda Rodella Dumas;
- R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos de informática para USF Helena Garcia Muller;
- R$ 30.000,00 - Mobiliário para as residências terapêuticas;
- R$ 34.441,00 - Aquisição de veículo;
- R$ 30.000,00 - Manutenção de bem do Tiro de Guerra 02-014; e
- R$ 30.000,00 - Manutenção na rede elétrica, aquisição e instalação de ar-condicionado para EMEIEF Silvio Sartori. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 16 - adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa - exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 -Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-11-19 |
Emenda |
Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - oferecendo adequações na redação. |
1 |
extracted
|
| norma |
5834/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5835/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - empresa “DIEGO PIOVEZAN – ME”, |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
236/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Sugerindo a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Santana, nº 61, para que realize a limpeza e roçagem do imóvel. |
1 |
extracted
|
| materia |
925/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1184/2025 - Requerimento nº 1240 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
926/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1185/2025 - Requerimento nº 1242 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
927/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1187/2025 - Requerimento nº 1247 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
928/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1191/2025 - Requerimento nº 1248 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
929/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1192/2025 - Requerimento nº 1249 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
930/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1193/2025 - Requerimento nº 1250 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
931/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1194/2025 - Requerimento nº 1251 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
932/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1186/2025 - Requerimento nº 1252 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
933/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1195/2025 - Requerimento nº 1254 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
934/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1197/2025 - Requerimento nº 1255 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
935/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1188/2025 - Requerimento nº 1256 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
936/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1189/2025 - Requerimento nº 1257 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
937/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1190/2025 - Requerimento nº 1258 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|
| materia |
938/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1196/2025 - Requerimento nº 1260 - 34ª Sessão |
1 |
extracted
|