| materia |
74/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005, que regulamentou a cessão de áreas nos Distritos Industriais no Município de Garça. |
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75/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos, unitário e total, de veiculação de publicidade nos meios de comunicação, pelo Poder Público. |
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76/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4355, de 25 de agosto de 2009, que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Município. |
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812/2016 |
2016-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a passagem de herbicida nas guias de várias ruas do município. |
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813/2016 |
2016-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que determine estudos para fixação de redutor de velocidade na rua Brasil Joly altura do numeral 74. |
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814/2016 |
2016-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que redobre a vigilância e o combate ao transmissor do mosquito Aedes Aegypti, com campanhas junto à população de forma continua, diária e que efetue uma nova programação ou uma outra campanha para coletar utensílios domésticos e similares produzidos pelos munícipes para coibir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue. |
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815/2016 |
2016-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões e estudos necessários visando o estabelecimento de um abono extensivo aos servidores inativos. |
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816/2016 |
2016-10-27 |
Indicação |
sao Sr. Prefeito que dê cumprimento à Lei Municipal n. 5.068/2016, de 12-07-2016, que DISPÕE SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PROÍBE O ABANDONO DESSES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA. |
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870/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se as casas que serão construídas no distrito de Jafa, conforme anunciado em programa de rádio, são do projeto SUB 50 do Governo Federal. |
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871/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se foram feitas melhorias na Rua Borba Gato. |
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872/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na Praça Tancredo Neves. |
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873/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais foram as melhorias realizadas no centro comunitário do Jardim São Lucas nesta gestão. |
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874/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre contrato com a empresa Machione. |
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875/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual RITA PASSOS, para que efetue gestões junto ao Governo do Estado, visando obtenção e liberação de verbas para a construção de uma cobertura para ser instalada na piscina aquecida do Centro Esportivo Social da municipalidade. |
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| materia |
876/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações no tocante ao aterro sanitário de nosso município, que segundo informações extra oficiais estaria próximo ao seu limite de capacidade, e necessita-se de um novo espaço para o descarte de resíduos, o que foi feito pela atual administração para sanar o problema ou deixará para a próxima administração. |
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| materia |
877/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o motivo justificável de estar faltando nas Escolas Municipais materiais de higiene pessoal para uso de alunos e professores, bem como outros produtos. |
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| materia |
878/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a Academia para pessoas com deficiência instalada na calçada defronte à ADG. |
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| materia |
879/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o que de concreto foi realizado pela atual administração municipal em face do que foi determina e consta no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público do Trabalho tocante aos servidores da área da saúde, especialmente quantos foram contratados através de concurso público e em quais funções/cargos. |
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| materia |
880/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e ao SAAE, informações sobre o anuncio de eventual laudo e recuperação de reservatório do SAAE. |
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| materia |
881/2016 |
2016-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, visando gestões necessárias e se for o caso, ajuizando a competente ação civil pertinente para obrigar o Governo do Estado a fazer sua parte, dando segurança a população de Garça, seja obrigando a melhorar o efetivo policial, equipamentos, condições de trabalhos para todos os policiais, sejam civis, militares, pois todos os contatos políticos realizados mostraram-se sem resultados positivos sobre o caso. |
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| norma |
7/2016 |
2016-10-27 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 07/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2016-10-27 |
Extraordinária |
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| norma |
1198/2016 |
2016-10-26 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016, EM COMEMORAÇAO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
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| norma |
4/2016 |
2016-10-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta. |
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| norma |
5/2016 |
2016-10-25 |
Decreto Legislativo |
Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos. |
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| materia |
2/2016 |
2016-10-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Inclui o Artigo 256-A, no que tange ao Plano Diretor. |
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| materia |
3/2016 |
2016-10-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Garça |
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| materia |
7/2016 |
2016-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Roberto Moysés. |
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| sessao |
37 |
2016-10-24 |
Ordinária |
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| materia |
26/2016 |
2016-10-21 |
Moção |
Congratulações e aplausos para o jovem Jonatan Felipe Rocha, o Jhoww, atleta da Associação de Judô de Garça, conquistou no último sábado, em Mauá, na Grande São Paulo, o título de campeão paulista em sua categoria e com o resultado, garantiu classificação para o Campeonato Brasileiro, que será disputado em Santa Catarina. O jovem que é aluno do Hatsue Toyota, competiu diante dos melhores de todo o Estado, fato que engrandece ainda mais a sua conquista, levando o nome de nosso município para destaque no meio esportivo. Que cópia seja encaminhada ao professor, José Eduardo, da Associação Garcense de Judô e a diretoria da Escola Hatsue Toyota. |
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| materia |
27/2016 |
2016-10-21 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao atleta Alex Lobo pela conquista do campeonato de Jiu Jitsu Etapa realizada na cidade de Lins-SP no dia 15 de outubro, mais uma vez abrilhantando o esporte local e levando o nome de nossa cidade no cenário nacional. |
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| materia |
796/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a decoração Natalina no Distrito de Jafa nos moldes que foram feitos nos últimos anos. |
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| materia |
797/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar limpeza no recinto da feira livre semanalmente, de preferência nas quartas-feiras no período da manhã e nos sábados no período da tarde. |
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| materia |
798/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura das estruturas metálicas que receberão a decoração natalina deste ano de 2016. |
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| materia |
799/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura dos redutores de velocidade instalados em toda a extensão da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado nos 2 sentidos. |
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| materia |
800/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização em nosso município campanha de conscientização e promoção de ações voltadas em comemoração ao chamado "Novembro Azul". |
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| materia |
801/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Presidente da Câmara e ao Prefeito que determinem de comum acordo seja convocada uma REUNIÃO PÚBLICA para debater Políticas Públicas de Combate ao vírus da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya no município de Garça. |
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| materia |
802/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando aplicação de legislação onde o responsável pela construção de qualquer tipo de imóvel, ao requerer o alvará para execução da obra, o seu responsável deverá preencher e assinar o "Termo de Compromisso de Controle da Dengue", dando conhecimento ao Poder Público que ele tem ciência de sua responsabilidade social e, agora, também legal, de contribuir com o combate à dengue. |
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| materia |
803/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito editar Projeto de Lei concedendo anistia e parcelamento aos inadimplentes com os tributos municipais. |
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| materia |
804/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito formar uma "força tarefa" para efetuar a limpeza dos terrenos localizados no município cujos proprietários não se preocupam em realizar referido serviço, enviando a cobrança sobre as despesas aos mesmos. |
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| materia |
805/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de mutirão para realização, por meio dos veterinários de nosso município em parceira com a FAEF, ONGs e voluntários da causa animal, objetivando exames preventivos e de diagnóstico de câncer de mama em cachorros e gatos de nosso município. |
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806/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja denominado próprio público de Eduardo Ferreira Boroto "Conhecido Tigre". |
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807/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja denominado próprio público de Marina Fiori Koury. |
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808/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de destinar parte da sobra dos recursos da Câmara Municipal de Garça, em torno de R$ 500mil, neste final de ano de 2.016, para as Entidades Assistenciais de nossa cidade. |
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809/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam realizados ainda neste final de ano, shows musicais com artistas amadores de nossa comunidade, no Lago Artificial (Concha Acústica) levando o tão desejado lazer aos jovens garcenses às tardes dos domingos e especialmente nos dias 25 e 31 de dezembro (Natal e Réveillon). |
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810/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda ao conserto do calçamento do passeio público da Praça Tancredo Neves defronte a empresa Tintas e Tintas. |
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| materia |
811/2016 |
2016-10-21 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de uma Academia da Terceira Idade em uma das praças do Bairro Jardim Nova Garça. |
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| materia |
852/2016 |
2016-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Policia Ambiental, Polícia Civil, Cetesb, OAB de Garça, Prefeito de Garça, Diretor do SAAE, Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica Aguapeí-Rio do Peixe e outras que se fizerem necessárias para a conclusão da investigação e sua legal apuração, sobre eventual e potencial DANO AMBIENTAL NO CORREGO BARREIRO EM GARÇA, com a determinação do que for necessário para o reparo do local. |
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| materia |
853/2016 |
2016-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre ação civil pública que o Ministério Público promove contra a Prefeitura Municipal de Garça, onde visa os interesses das pessoas portadoras de deficiência. |
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| materia |
854/2016 |
2016-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público informações sobre o processo que condenou o Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente na determinação de providenciar as obras necessárias à adequação do prédio, do Fórum da Justiça Estadual de Garça/SP, à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais. |
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