| materia |
2/2006 |
2006-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRAS NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, seja oficiado ao Sr. Superintendente Regional da Telefônica de
Bauru/SP, rua Araujo Leite, 19-70, 2º andar, СEP: 17015-341, solicitando a realização de
manutenção periódica e preventiva nos telefones públicos instalados em nossa cidade,
pois apresentam vários problemas, dentre eles, (teclado que não funciona, chiado nas
ligações, problema na leitura de cartões, etc.). |
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12/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao senhor Superintendente
Regional da Telefônica de Bauru/SP, solicitando a instalação de telefones públicos na
Avenida do Porto, altura do número 277, pois trata-se de estabelecimento comercial, bem
como na rua Lourenço Netto de Almeida Prado, altura do número 244, também
estabelecimento comercial. Tal solicitação se faz necessária, pois trata-se de bairros
bastante populosos e cujos telefones públicos existentes, além de distantes estão
instalados em ruas sem iluminação. |
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13/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
providências no
Indico
que
ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
Luiz Rocchi, principalmente
tange a mandar tampar os buracos existentes no leito viário da rua os de grandes dimensões. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2.006. |
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13/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre as verdadeiras condições da frota municipal. Quantos
veículos estão em atividade?. Quantos veículos estão inativos?. Quantos veículos estão
em bom estado e com seus velocímetros funcionando?. |
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14/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que determine a
realização de limpeza das margens e desassoriamento Sala das do córrego Robertão. |
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14/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
empresa Auto Ônibus Macacari.
sobre a situação da Prefeitura em relação aos estudantes e a
estudantes estão pagando Tal solicitação prende-se ao fato de que referidos
informações da própria
regularmente a Prefeitura pelo transporte a a mesma, segundo empresa não esta repassando o dinheiro. |
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15/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar verificar, através dos fiscais municipais, quais são os bairros da cidade, um deles é o "Jardim Bica de Pedra”, popular Robertão, que não estão tendo o trabalho de garis (varredores)
Sala de rua, causando acumulo de sujeira. das Sessões, 20 de fevereiro de 2.006. |
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15/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
Débitos CND, junto ao INSS
a esta Casa de leis de cópia das Certidões Negativas de e FGTS. |
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16/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de isentar do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
mínimo
os proprietários
mensal. |
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17/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
realização de limpeza nas ruas do núcleo habitacional "Alvaro Beltranode Souza",
principalmente na praça próxima ao Distrito Industrial. |
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17/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao ilustríssimo senhor Presidente da
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Bloco II - 3º andar, Rodovia Campinas
Mogi Mirim, km 2,5, СЕP 13088-900 - Campinas/SP, solicitando vossos valiosos
préstimos no que tange a mandar interceder em favor do município de Itapuí, objetivando
o implemento dos meios necessários a fim de que sejam evitados tantos cortes de energia
elétrica, principalmente nos dias chuvosos, causando todo tipo de transtorno,
principalmente nas saídas das escolas, no período noturno, queima de aparelhos, prejuízos
em supermercados, mercearias, açougues e similares. |
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18/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange proceder os reparos de conservação no leito viário da rua José
Marchezan. |
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18/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a contratação de 30 (trinta) jovens, para atuarem como agentes no projeto social do Governo do Estado de São Paulo.
Quais os critérios de escolha dos jovens a serem beneficiados?.
Serão necessariamente advindos de famílias carentes?.
Em quais projetos esses jovens atuarão ou desenvolverão?. |
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19/2006 |
2006-02-20 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências
Paes de Barros,
no
que
nas
tange a mandar cortar os galhos das árvores localizadas na Avenida
"Manuel Rodrigues Ferreira",
proximidades da Escola Estadual de Primeiro de Segundo Graus pois com a chegada das aulas e a passagem constante de caminhões pelo local, os galhos quebram e podem atingir as crianças. |
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19/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando explicações sobre qual a sua política municipal de caráter social e supletiva,
no desenvolvimento do projeto BOLSA FAMÍLIA.
Quais as ações sócio-educativas implementadas e posteriormente cobradas
pelo Governo Federal?.
As ações estão sendo realizadas com objetivos de atingirem mães e
jovens?.
O acompanhamento freqüente do programa Bolsa Família esta sendo
realizado com freqüência e, quem é o responsável? |
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20/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, qual seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando é o plano de ação municipal de Assistência Social. Qual é a composição dos conselhos municipais? Quais são os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente? |
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| materia |
21/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
CIEE
solicitando
informações sobre quais são os critérios de seleção para escolha dos jovens do (Centro de Integração Empresa Escola)?.
dentro
Os escolhidos devem atuar na própria área do curso que estão fazendo, das respectivas empresas?. |
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| norma |
2159/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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1/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de mandar
sinalizar adequadamente a rua Cândido Ferreira Dias, esquina com a Avenida Paes de
Barros, nas proximidades da Escola APAE Renascer. |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com
a Senhora Neusa Fachim Prado pela prontidão em atender nosso pedido e ter doado para
Festa de Confraternização da Terceira Idade Viva Vida de Itapuí, aproximadamente 50
quilos de coxa e sobre- coxa de frango. |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis das cópias de todas as
Notas Fiscais de despesas realizadas para montagem da Cozinha Piloto, inclusive nas
administrações anteriores. |
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2/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de realizar
serviços de tapa buracos nas ruas Luis Bueno de Camargo e Angelo Caetano Gonçalves,
por que além de estarem totalmente esburacadas existem buracos com enormes
dimensões que prescisam ser contidos. |
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2/2006 |
2006-02-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em Ata, votos de congratulações e agradecimentos para com a Diretoria da
Cultura e o Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, pela realização dos eventos festivos nas
margens do rio Tietê, os quais estão tendo enorme sucesso, sendo denominado e
veiculado pela mídia como: “ITAPUÍ VERÃO TOTAL”, trazendo lazer e
entretenimento a população, além de atrair visitantes de várias localidades, demonstrando
o potencial turístico do município. |
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2/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando ações pontuais junto aos órgãos municipal, estadual e federal,
visando coibir risco a saúde pública com lançamento de veneno e defensivo agrícola no
perímetro urbano do município, através de aeronaves.
O fato tem causado dano a saúde pública, com irritação nos olhos e
sistema respiratório de pessoas, especialmente crianças e idosos.
Lembrando que nesse sentido, em meados do ano de 2005, foi
aprovado Lei Municipal, proibindo o uso de agr4otóxicos a menos de 1 KM do
Município. |
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| materia |
3/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de aumentar
a fiscalização nos terrenos baldios de nossa cidade que estão virando deposito de lixo e
contribuindo com a proliferação de insetos, notificando e autuando os proprietários para
que os mantenham sempre limpos. |
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| materia |
3/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
munícipes,
solicitando informações sobre o atendimento de pedidos de caminhões de terra feito por
parte
questionando também se, ocorre o recebimento pecuniário pelo serviço por da Prefeitura Municipal e a terra não é entregue. |
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4/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Considerando a Avenida Jorge que Chamas, entroncamento com a
Avenida Brasil, próximo ao ponto de embarque da Balsa que faz a travessia ItapuíBoracéia, constantemente fica obstruída devido o grande número de veículos,
especialmente caminhões, que aguardam para embarcar; condutores e Considerando que os maiores prejudicados são os
passageiros de veículos leves, notadamente aquele que circulam pelos bairros próximos;
Considerando que compete ao Poder Público Municipal, através do Poder
Executivo promover ações pontuais para adequar o trânsito no âmbito do Município;
Considerando, finalmente, ser urgente as ações que devem ser
implementadas.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que através da unidade responsável
pelo trânsito urbano, estude as possibilidades e implemente ações visando disciplinar o
trânsito na Avenida Jorge Chamas, visando desobstruir a passagem, notadamente nos
horários de grande movimento, com sinalização, fiscalização e se possível com locais de
espera para caminhões de |
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| materia |
4/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis do processo licitatório e documentos relativos aos pagamentos efetuados à empresa que realizou os trabalhos de recuperação da estrada vicinal “Ângelo Poli". |
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5/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da instalação de
iluminação pública na rua José Antônio, no trecho compreendido entre a rua João Ribeiro
de Barros e o acesso ao núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto". |
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5/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando
informações sobre a data prevista, se houver, de início das obras de recape do leito viário da estrada vicinal "Ângelo Poli". |
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6/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de mandar realizar os serviços de limpeza, capinação e plantio de mudas
ornamentais na Praça da Igreja São Benedito. |
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6/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
"Requeiro, ouvida a Casa sejam oficiados os excelentíssimos Senhores: Presidenta José Gilberto Saggioro, digníssimo Prefeito Municipal de Itapuí e ao Dr. Jorge João
Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú,
curador do Meio Ambiente, solicitando, “data vênia”, as devidas providências no que
tange a proibir, na forma da lei, a aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras de canade-açucar localizadas em nossos limites territoriais, até muito próximo, ou até sobre a
área urbana de nossa cidade, com aviões. |
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7/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de utilizar o dinheiro arrecadado com o recebimento do I.P.V.A (Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores), que em sua grande parte é gerado agora no
início do ano e, proceda as obras necessárias objetivando o conserto e conservação do
leito viário das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
8/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades junto ao seu Departamento Jurídico, com o objetivo de iniciar um projeto
de lei, se for o caso, e, enviá-lo para apreciação legislativa, com o escopo de transferir
para os inquilinos dos imóveis localizados em nossa comunidade, a responsabilidade pelo
pagamento das despesas advindas do consumo de água distribuída pela rede pública, a
exemplo da Companhia Paulista de Força e Luz, que procede a ligação mediante
requerimento subscrito pelo consumidor e não pelo proprietário do imóvel. |
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8/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Carlos Piccino Filho, digníssimo Delegado Seccional de Polícia de Jaú,
solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a fim
de que possamos contar em nosso município com um Delegado de Polícia exclusivo,
residente na cidade, com o objetivo específico de restabelecera leiea ordem,
melhorando a segurança de nossa comunidade. |
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| materia |
9/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providencias no que tange a mandar proceder os reparos necessários no passeio público
(calçada), localizada na rua Luiz Teixeira, de fronte ao recinto que sede às festas de
rodeio ocorridas em nosso município (RECINTO TITO DE LIMA BARBOSA). |
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| materia |
9/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o porquê da paralização das atividades da escola rural "Deolinda Martins Galvão”, mais conhecida como escola do Campinho. |
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| materia |
10/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de criar um programa e executá-lo, objetivando minimizar o problema das
erosões verificadas em nosso município. |
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| materia |
10/2006 |
2006-02-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao responsável pelo Departamento cidade, solicitando cópia da relação dos beneficiados com os Programas Bolsa Escola e Renda Cid |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar cortar e depois plantar novas mudas, das árvores que
estão localizadas nas proximidades da Escola Rural “ Deolinda Martins Galvão", nas
margens da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni”, as quais, perigosamente ameaçam
cair sobre a pista de rolamento. |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPANS DAYN
ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A
FUNDO PERDIDО. |
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| materia |
2/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL N. 2.149/05 QUE DISPÕE SOBRE A
RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2151/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2.113/05 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA R&E COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. |
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| norma |
2152/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2153/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. |
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| norma |
2154/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.149/05, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2155/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2156/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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