| norma |
947/2026 |
2026-01-06 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.” |
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| norma |
4502/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
“Altera demonstrativos da Lei Municipal n.º 4.426, de 02 de Julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2026, compatibilizando as peças de planejamento e dá outras providências” |
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| norma |
4503/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$ 104.453,76) |
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| norma |
4504/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Concede abono aos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. |
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| norma |
4505/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 100.000,00) |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei Complementar |
Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento Especial |
Requer retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 47/2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Regime de urgência especial 174/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Regime de urgência 182/2025 |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
APELAM ao Governo Federal para a regularização e aprimoramento do credenciamento das Farmácias Populares no município de Leme/SP. |
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| materia |
125/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
APLAUDEM a Subsede da Mancha Verde de Leme, em reconhecimento às relevantes ações sociais desenvolvidas em benefício da população lemense |
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| materia |
126/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
APLAUDEM aos atletas da equipe A.L.E.F. de Leme pelo destaque no Campeonato de Supino e Levantamento Terra realizado em Tremembé. |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei |
Altera demonstrativos da Lei Municipal n.º 4.426, de 02 de Julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2026, compatibilizando as peças de planejamento e dá outras providências |
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| materia |
149/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
150/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei |
Concede abono aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências |
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| materia |
151/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
152/2025 |
2025-12-15 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIÃO AMARELO NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
182/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 100.000,00) |
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| materia |
191/2025 |
2025-12-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer das comissões 182/2025 |
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| materia |
205/2025 |
2025-12-15 |
Documento Legislativo |
Resposta ao Requerimento nº 392/25, de Cristiano A. Boff. |
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| materia |
206/2025 |
2025-12-15 |
Documento Legislativo |
Resposta ao Requerimento nº 400/25, de Cintia C. Grossklauss. |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-15 |
Documento Legislativo |
Resposta ao Requerimento nº 361/25, de Airton C. da Silva. |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-15 |
Documento Legislativo |
Resposta ao Requerimento nº 401/25, de Cintia C. Grossklauss. |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-15 |
Documento Legislativo |
Solicitação de juntada de documentos ao PL nº 181/25. |
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| materia |
406/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação da Central de Ambulâncias, manutenção da frota, número de veículos operantes, implantação do SAMU e planejamento para melhoria do transporte de pacientes no município de Leme. |
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| materia |
407/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Bosco Ferrari |
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| materia |
408/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Porto |
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| materia |
409/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto de Angeli. |
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| materia |
1932/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placas informativas no Centro Médico Integrado – CMI, especialmente nas áreas de acesso, embarque e desembarque de pacientes, conforme modelo demonstrado na imagem anexa |
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| materia |
1933/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a elaboração e implantação de projetos de redutores de velocidade e demais medidas de segurança viária no bairro Jardim Santa Carolina. |
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| materia |
1934/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica providências urgentes quanto à verificação de área com risco de febre maculosa no Jardim Cambuhy e reforço da zeladoria urbana nos bairros Santa Carolina, Cambuhy e Jardim do Sol. |
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| materia |
1935/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a realização de vistoria técnica e a adoção de providências urgentes quanto à retirada de árvore oca localizada na Rua João Dionísio Vila, nº 315, esquina com a Rua Décio Maradei. |
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| materia |
1936/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de cobertura no acesso de entrada do Centro Médico Integrado (CMI), com o objetivo de garantir a proteção dos pacientes, acompanhantes, cadeirantes e demais usuários que utilizam o referido equipamento público de saúde |
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| materia |
1937/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, om cópia à Secretaria Municipal competente, a necessidade de realização de serviços de manutenção, substituição e ampliação da iluminação pública nas vias e espaços públicos do município, especialmente nos locais com lâmpadas queimadas ou iluminação insuficiente. |
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| materia |
1938/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que sejam realizados estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à concessão de um 14º salário a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, utilizando-se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme a legislação vigente |
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| materia |
1939/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica providências urgentes de revitalização, zeladoria, manutenção e reforço da segurança na Praça Padre Cícero, localizada no Jardim Saulo. |
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| materia |
1940/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de enfermagem do Pronto Atendimento Municipal (PAM). |
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| materia |
1941/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a necessidade de realização de serviços de cascalhamento e manutenção das estradas rurais do município, especialmente nos trechos que se encontram em más condições de tráfego. |
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| materia |
1942/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a realização de reparos no pavimento asfáltico e adequação da canaleta de drenagem na Rua Cornélio Tonolli, no bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
1943/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a realização urgente de serviços de manutenção, reparos estruturais e pintura no Setor Municipal de Odontologia. |
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| materia |
1944/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a realização urgente de limpeza, remoção de entulho e fiscalização com autuação dos proprietários de terreno localizado na Rua Paulo Bregaro, nº 222, na Vila Bancária. |
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| materia |
1945/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a implantação de iluminação pública em poste localizado na esquina da Rua Ângelo Nivaldo Madella com a Rua Waldomiro Barbosa, no bairro Jardim Angélica. |
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| materia |
1946/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica reforma de canaleta na Avenida José Moreira de Queiroz próximo ao numeral 637 |
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| materia |
1947/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico a manutenção da sarjeta da Rua Maria Abade Ulson, altura do nº 60 –Itamaraty. |
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| materia |
1948/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a avaliação técnica e a realização de reparos no pavimento asfáltico da Rua Henrique Margonar. |
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| materia |
1949/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
indica a realização de um estudo técnico para a implementação de ponte. |
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| materia |
1950/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica que seja feita poda de árvores na Rua José Baldim. |
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| materia |
1951/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica a realização urgente de manutenção estrutural no prédio da Casa Dia do Idoso I, localizado na Avenida José Moreira de Queiróz, nº 1.535, Jardim São José. |
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| materia |
1952/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a avaliação técnica de árvore localizada no Estádio Bruno Lazzarini e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer providências quanto ao muro estruturalmente comprometido. |
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| materia |
1953/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica reforma do parque localizado no Jardim Quaglia . |
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