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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1114/2014 2014-11-14 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1114/14 DO VEREADOR AGIMAR ALVES. 1 extracted
materia 1115/2014 2014-11-14 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1115/14 DO VEREADOR BRASILINO ANTONIO DE MORAES. 1 extracted
materia 1117/2014 2014-11-14 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1117/14 DO VEREADOR BRASILINO ANTONIO DE MORAES. 1 extracted
materia 1125/2014 2014-11-14 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1125/14 DA VEREADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA. 1 extracted
materia 1129/2014 2014-11-14 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1129/14 DO VEREADOR RENATO GONÇALVES DA FONSECA E OT. 1 extracted
materia 1074/2014 2014-11-13 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1074/14 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON. 0 no document
materia 1170/2014 2014-11-11 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PAVOIMENTAÇÃO ASFALTICA NO CRUZAMENTO DAS RUA PEDRO MANOEL SIQUEIRA E MANOEL ESMERINO RIBEIRO LIMA 1 extracted
materia 399/2014 2014-11-10 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA JENNY BARBOSA CANDIDO. 1 extracted
materia 403/2014 2014-11-10 Moção DE APLAUSOS AO DEPTO. DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA PESSOA DA COORDENADORA E ASSISTENTE SOCIAL RESPONSAVEL PELOS GRUPOS DA 3º IDADE SRA HEIDI MARA DEAN PELO BELISSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO AOS IDOSOS DE NOSSA COMUNIDADE. 1 not_a_document
materia 411/2014 2014-11-10 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.ERNESTO GOMES DOS SANTOS FILHO. 0 no document
materia 413/2014 2014-11-10 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA AMELIA ALVES. 1 extracted
materia 1132/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA FARMÁCIA DO POVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SABER: 1 extracted
materia 1133/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. AO COMANDANTE DA 3ª CIA DA POLICIA MILITAR DE MOCOCA CAP PM LUIS GUSTAVO GOTARDO A SABER; 1 extracted
materia 1137/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A EXMA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DAS VAGAS REGULAMENTADAS PARA DEFICIENTES E IDOSOS A SABER: 1 not_a_document
materia 1139/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO MONTEIRO DIAS ESQUINA COM A RUA FRANCISCO MAGLIOCA- SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 1140/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL COM RELAÇÃO A ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS CHÁCARAS PALMEIRINHAS A CANOAS BEM COMO A RUA RIO DE JANEIRO A SABER: 0 no document
materia 1143/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA PREFEITA MUNICIPAL COM RELAÇÃO A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS A SABER: 1 extracted
materia 1148/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO SA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AV. DR. FRANCISCO PEREIRA LIMA NO BAIRRO VILA NAUFEL. 1 not_a_document
materia 1150/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO COSTAL PECIN, NO JARDIM SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 1155/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS NA RUA CLAUDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS NO BAIRRO NENE PEREIRA LIMA. 1 not_a_document
materia 1157/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA TRANSCOM, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO GERALDO. 1 extracted
materia 1158/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DOMICILIAR NO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO GERALDO. 1 extracted
materia 1160/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFALTICA NA AV. FRANCISCO JOSE DIAS LIMA. SENTIDO CENTRO- BAIRRO FRANCISCO GAROFALO. 1 extracted
materia 1000/2014 2014-11-04 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1000/14 DO VEREADOR EDUARDO ANTONIO BAISI E OTS. 0 no document
materia 1022/2014 2014-11-04 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1022/14 DO VEREADOR EDUARDO ANTONIO BAISI E OTS. 1 extracted
materia 83/2014 2014-11-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares previstos na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício. 1 extracted
materia 1114/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA INF. SRA PREFEITA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMOVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 09 DE JULHO SAIDA PARA TAPIRATIBA DISTRITO IGARAI PARA QUE CONTRUA CALÇADAS. 1 extracted
materia 1121/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA INF. SRA PREFEITA MUNICIPAL COM RELAÇÃO AO USO DE CAÇAMBAS NO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 1122/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL VISANDO A POSSIBILIDADE DE AUDITAR OS BENEFICIOS DENOMINADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E BOLSA AGENTE NOVA A SABER. 0 no document
materia 1123/2014 2014-11-03 Requerimento ENCAMINHO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DOS DOCUMENTOS DA DOAÇÃO DO RADIUM FUTEBOL CLUBE PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÕES URGENTES. 1 extracted
materia 1124/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA A SRA PREFEITA MUNICIPAL PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FUNDO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1126/2014 2014-11-03 Resposta Requerimento SOLICITA INF. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E AO DEPTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACIONAL DE MOCOCA ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DE IMOVEIS NO CONJ. HABITACIONAL GILDO GERALDO INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1 extracted
materia 1128/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A SRA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFALTICA NA RUA PROF. JOSE BARRETO COELHO A SABER. 1 extracted
materia 1130/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA PROGRAMAÇÃO DO NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4908/2014 2014-11-03 Decreto Municipal DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO. 1 extracted
norma 4909/2014 2014-11-03 Decreto Municipal APLICA O ÍNDICE DE 6,75% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
norma 4450/2014 2014-10-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PASSAROS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4450/2014 2014-10-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PASSAROS DE MOCOCA. 0 no document
materia 993/2014 2014-10-30 Resposta Requerimento EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 993/14 DA VEREADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA. 1 extracted
norma 1/2014 2014-10-29 Emenda a Lei Orgânica Municipal ALTERA DISPOSITIVOS 19 E 21 ELEIÇÃO DA MESA E DURAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 4449/2014 2014-10-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. 1 extracted
materia 12/2014 2014-10-28 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DA EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 81/2014 2014-10-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - RECICLA MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REJEITADO 1 extracted
materia 82/2014 2014-10-28 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2095, DE 29 DE MAIO DE 1991 PARQUE ECOLÓGICO E DE EXPOSIÇÃO JOSÉ ANDRÉ DE LIMA EXPOAM 1 extracted
materia 376/2014 2014-10-28 Moção DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A COMISSÃO ORGANIZADORA QUE PROMOVEU A FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA NO BAIRRO DA MOCOQUINHA. 1 extracted
materia 381/2014 2014-10-28 Moção DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIN PELA SINGULAR VITORIA NO PRIMEIRO TURNO NAS ELEIÇÕES NO DIA 05 DE OUTUBRO. 0 no document
materia 386/2014 2014-10-28 Moção DE APLAUSOS AO EXCELENTISSIMO DEPUTADO ESTADUAL WELSON GASPARINI (PSDB) PELA SUA REELEIÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2014. 1 extracted
materia 394/2014 2014-10-28 Moção DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDENCIA SANTISSIMA, PELO SEU 30º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. 1 extracted
materia 1091/2014 2014-10-28 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL COM RELAÇÃO A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, A SABER: 1 extracted
materia 1092/2014 2014-10-28 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA REFORMA DE AMPLIAÇÃO DO NAI DO DISTRITO DE IGARAÍ, A SABER: 1 extracted