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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 923/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS NO CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS SHOP, A SABER: 1 extracted
materia 924/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ESCOLA VERA SANDOVAL, A SABER: 1 extracted
materia 925/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 3,3 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, SENDO UMA DAS UNIDADES A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI - COHAB II. 1 extracted
materia 926/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À DIREÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE MOCOCA EM BARRETOS/SP, ACERCA DE VERBA LIBERADA NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À CASA DE MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO, CONFORME MÍDIA DE PROPAGANDA VEICULADA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 927/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS CONFORME PROPAGANDA ELEITORAL VEICULADA NO MUNICÍPIO, A SABER: 1 extracted
materia 928/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DR. JOSÉ EDUARDO FERRAZ DE SIQUEIRA, NO JARDIM SANTA LUZIA. 1 extracted
materia 929/2014 2014-09-01 Requerimento REITERA INF. SRA PREFEITA ACERCA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS MARGENS DO CORREGO LAMBARI NO JD PRIMAVERA. 1 extracted
materia 930/2014 2014-09-01 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DE MELHORIAS NO BAIRRO COLINA VERDE. 1 extracted
norma 4893/2014 2014-08-28 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4894/2014 2014-08-28 Decreto Municipal FIXA O VALOR DO VALE TRANSPORTE CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 459/2014 2014-08-27 Lei Complementar ALTERA ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°248 DE 27/09/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DE EMPREGADOS PERMANENTES DA PREFEITURA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4441/2014 2014-08-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ. 1 extracted
materia 1/2014 2014-08-25 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Mococa, 1 extracted
materia 38/2014 2014-08-25 Indicação INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA JOSÉ GERALDO Nº. 336, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETT - COHAB II. 1 extracted
materia 65/2014 2014-08-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ. 1 extracted
materia 277/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO FERREIRA. 1 extracted
materia 278/2014 2014-08-25 Moção DE APLAUSOS À ADVOGADA BETHÂNIA SUANO REZENDE DE CARVALHO, PELO SEU INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, EM PORTUGAL. 1 extracted
materia 279/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS. 1 extracted
materia 280/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA DRA. REGINA HELENA DAL RIO. 1 extracted
materia 281/2014 2014-08-25 Moção DE APLAUSOS AO PALESTRANTE JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, PELO LANÇAMENTO DA PALESTRA BENEFICENTE "VENDA MAIS E SEMPRE", EM PROL DA CASA DE ACOLHIMENTO DE BARRETOS. 1 extracted
materia 282/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CELSO APARECIDO CRISPIM. 1 extracted
materia 283/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CORINA MARCONI FÁVERO. 1 extracted
materia 284/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA MARQUES DA SILVA SERAFIM. 1 extracted
materia 285/2014 2014-08-25 Moção DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO AO DEPUTADO ESTADUAL, WELSON GASPARINI, PELA INICIATIVA DE CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E ECOLÓGICA DE MOCOCA - APAM. 1 extracted
materia 286/2014 2014-08-25 Moção DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E ECOLÓGICA DE MOCOCA - APAM, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
materia 287/2014 2014-08-25 Moção DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DIRETOR DA FATEC MOCOCA, PROFESSOR DR. DIÓGENES BOSQUETTI PELA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DA UNIVESP - UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MOCOCA. 1 extracted
materia 288/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ROBERTO DE PAULA LEITE. 1 extracted
materia 289/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO CÉSAR CASTRO. 1 extracted
materia 290/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. HELENA MONTANINI RAFALDINI. 1 extracted
materia 291/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA THERESA PINHEIRO DE SIQUEIRA. 1 extracted
materia 292/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. EDSON DE MORAIS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "SÃO". 1 extracted
materia 293/2014 2014-08-25 Moção DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PELA PASSAGEM DO "DIA DOS FEIRANTES" OCORRIDO NO DIA 25 PASSADO. 1 extracted
materia 294/2014 2014-08-25 Moção DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEB PROF°. JOSÉ BARRETO COELHO, BEM COMO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DO IV SIMPÓSIO DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 295/2014 2014-08-25 Moção PARABENIZANDO A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 296/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELOS IRMÃOS EDUARDO AUGUSTINHO PEREIRA E FERNANDO AUGUSTINHO PEREIRA. 1 extracted
materia 297/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE BIANCA MARCELINO DE SOUZA. 1 extracted
materia 298/2014 2014-08-25 Moção DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TG 02-022 DE MOCOCA, PELA PASSAGEM DO DIA DO SOLDADO. 1 extracted
materia 299/2014 2014-08-25 Moção DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO HALTEROFILISTA E ATLETA MOCOQUENSE ANTONIO PEREIRA FILHO - TONINHO PEREIRA, PELOS TÍTULOS CONQUISTADOS, EM ESPECIAL NO 36° CAMPEONATO BRASILEIRO DE LUTA DE BRAÇO, TONANDO-SE ASSIM EXEMPLO POSITIVO DESPORTISTA E DIVULGANDO O NOME DE MOCOCA POR TODO O PAÍS. 1 extracted
materia 300/2014 2014-08-25 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ESAQUEU BENEDITO CAMPOS. 1 extracted
materia 866/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DE 1°DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA. 1 extracted
materia 867/2014 2014-08-25 Requerimento REITERA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À LIMPEZA E CAPINA DO MATO NO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA MOCOCA/CANOAS. 1 extracted
materia 868/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, VISANDO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO PRÓXIMO AO KM 279, NA SP-340, A SABER: 1 extracted
materia 869/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, VISANDO DAR CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 870/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DESTA CASA, SR. GUILHERME GOMES, ACERCA DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CONVITE Nº. 05/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 871/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA SERGIPE, NA VILA SANTA ROSA. 1 extracted
materia 872/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA PASCOAL PISANI FILHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI - COHAB II. 1 extracted
materia 873/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO II, ENTRE OS BAIRROS JARDIM SANTA CLARA E VILA CARVALHO. 1 extracted
materia 874/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA, A SABER: 1 extracted
materia 875/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE REENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE VISA A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, PARA AS DEVIDAS DELIBERAÇÕES. 1 extracted
materia 876/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA ADOLFO FERNANDES PINHEIRO, NO JARDIM SÃO FRANCISCO. 1 extracted