| norma |
760/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 3.925,35 |
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| norma |
761/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito de Ncr$ 3.500,00 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
762/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
À vigência da Lei 555, de 22 de dezembro de 1956, que institui o Código Tributário no município de Mococa fica prorrogada até 31 de dezembro de 1969. |
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| norma |
763/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 1.700,00 |
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| norma |
764/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber em doação um terreno. |
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| norma |
765/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a cancelar o lançamento da taxa de pavimentação e colocação de guias e sargetas, no total de Ncr$ 541,45 |
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| norma |
766/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar na importância de NCR$ 4.000,00 |
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| norma |
767/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Ncr$ 1.000,00 |
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| norma |
768/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 36.200,00 |
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| norma |
769/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 43.000,00 |
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| norma |
735/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças um crédito especial no valor de NCR$ 400,00 destinado ao pagamento de despesas de alugueldo prédio onde se acha instalado o posto do INPS. |
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| norma |
736/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica suplementada a seguinte verba do orçamento vigente, destinada a reajustamento de aluguel onde funciona o Posto do INPS. |
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| norma |
737/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 32.000,00 |
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| norma |
738/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.263,36 |
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| norma |
739/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.285,42 destinado ao pagamento à AJEF. |
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| norma |
740/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto um crédito suplementar no valor de NCR$ 261,18 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
741/1968 |
1968-12-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 60.000,00 |
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| norma |
298/1968 |
1968-12-12 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizado, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
299/1968 |
1968-12-12 |
Decreto Municipal |
Aprova o orçamento do Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho", para o exercicio 1969 |
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| norma |
734/1968 |
1968-12-09 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Ncr$ 1.600,00. |
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| norma |
729/1968 |
1968-11-28 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 1.107,25 à seguinte verba do orçamento vigente conforme determina a lei federal nº 4.320/64. |
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| norma |
730/1968 |
1968-11-28 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCr$ 500,00 às seguintes verbas do orçamento vigente e atribuído às seguintes categorias econômicas. |
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| norma |
731/1968 |
1968-11-28 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Ncr$ 300,00 destinado ao pagamento de auxílio. |
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| norma |
297/1968 |
1968-11-26 |
Decreto Municipal |
Art. 1°- A taxa de esgotos, referente à coleta, afastamento e tratamento de águas residuais, passará a ser cobrada na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da taxa de água consumida. |
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| norma |
295/1968 |
1968-11-05 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguintes transferência de verba. |
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| norma |
296/1968 |
1968-11-05 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica declarado o reconhecimento o estado de calamidade pública na cidade de Mococa, em virtude dos estragos provocados pela tempestade desencadeada às 17:30 horas do dia 4 de novembro de 1968. |
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| norma |
1/1968 |
1968-11-04 |
Decreto Legislativo |
A PARTIR DE 1° DE JANEIRO OS VENCIMENTOS MENSAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, FICAM FIXADOS DE CONFORMIDADE COM A TABELA. |
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no document
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| norma |
294/1968 |
1968-10-31 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica concedido aos empregados diaristas e mensalidade da Prefeitura Municipal de Mococa, a contar do dia 1° de setembro um abono mensal no valor de Cr$20,00 (vinte cruzeiros novos), para os motoristas, pedreiros, jardineiros chefe, auxiliares da cobal, aferidores hidrômetros, auxiliares da COBAI, operadores de moto, 1(um) conserva, auxiliares de topógrafo, encarregado do cemitério, carpinteiros e auxiliares de almoxarife, de Cr$15,00 (quinze cruzeiros novos), para demais trabalhadores do quadro de operários e, do Cr$10,00 (dez cruzeiros novos) para os menores que trabalham nas vias públicas. |
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| norma |
293/1968 |
1968-10-25 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
159/1968 |
1968-10-21 |
Resolução |
ABRE NA DIRETORIA CRÉDITO NO VALOR DE 9,000,00 SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS. |
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| norma |
710/1968 |
1968-10-10 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 13.675,00 para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente de acordo com a lei federal nº 4.320/64 |
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| norma |
711/1968 |
1968-10-10 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 1.100,00 suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
712/1968 |
1968-10-10 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 300,00 destinado a auxiliar os alunos do 3º ano |
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| norma |
707/1968 |
1968-10-04 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 113.230,00 destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente |
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| norma |
708/1968 |
1968-10-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 3.000,00 destinado ao pagamento de aluguel do prédio sito à rua Carmo Taliberti, nº 551. |
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| norma |
709/1968 |
1968-10-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 13.587,75 |
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| norma |
292/1968 |
1968-10-01 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
705/1968 |
1968-09-27 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 |
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| norma |
706/1968 |
1968-09-27 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 2.500,00 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
158/1968 |
1968-09-23 |
Resolução |
AUTORIZA A INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1969, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA " CÂMARA MUNICIPAL" 50,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESA. |
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| norma |
291/1968 |
1968-09-13 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
702/1968 |
1968-09-13 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 567,82 para atender ao pagamento ao senhor Lysias Paulino Luz, por serviços prestados como engenheiro de 15/04/1968 a 13/05/1968, atribuído à seguinte categoria econômica e unções do Governo conforme determina a lei nº 4.320/64. |
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| norma |
703/1968 |
1968-09-13 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 destinado ao Instituto de Educação "Oscar Villares" para realização de cursos de desenho e Ciências Naturais e atribuindo à seguinte categoria econômica e funções do Governo conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
704/1968 |
1968-09-13 |
Lei |
Para sua aprovação pela Prefeitura, ficam isentos de tosos os tributos de emolumentos, impostos ou taxas, todos os projetos de construção da primeira casa própria, destinada à residência de funcionários ou servidores municipais de qualquer categoria. |
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| norma |
290/1968 |
1968-09-05 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
289/1968 |
1968-09-04 |
Decreto Municipal |
Art.1- Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
698/1968 |
1968-09-02 |
Lei |
Cabe ao Município o combate às formigas cortadeiras, cujo serviço fica à disposição dos contribuintes, nos termos do regulamento a ser publicado pelo Prefeito no prazo de trinta dias da data da publicação desta lei. |
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| norma |
699/1968 |
1968-09-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 500,00 destinado à União Mocoquense dos Universitários, para promover a primeira semana do Universitário Mocoquense e, atribuído à seguinte categoria econômica e função de governo, conforme determina Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
700/1968 |
1968-09-02 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a processar ao recolhimento dos Impostos Territorial e Predial Urbano pelo sistema preconizado pela Lei Municipal nº 210, em relação ao exercício de trânsito. |
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| norma |
701/1968 |
1968-09-02 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Ruralistas de Mococa, com sede provisória à Praça Epitácio Pessoa, 124, o terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, situado à rua Estébio Ribeiro, cuja localização e dimensões fica fazendo parte integrante da presente lei. |
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