| norma |
785/1969 |
1969-04-14 |
Lei |
É declarado utilidade pública o SINDICATO RURAL DE MOCOCA. |
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| norma |
786/1969 |
1969-04-14 |
Lei |
É declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE MOCOCA. |
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| norma |
787/1969 |
1969-04-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 184,00, destinado à liquidação fina de despesas com a extinção do Entreposto de Abastecimento e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
788/1969 |
1969-04-14 |
Lei |
Passa a ter a seguinte redação o parágrafo segundo do artigo 27 da Le 555, de 22 de dezembro de 1966. |
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| norma |
789/1969 |
1969-04-14 |
Lei |
NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969, AS ALÍQUOTAS DA TAXA ANUAL DE SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECIDA NO ARTIGO 252, DA LEI Nº 555, DE 22/12/1966, FICAM REDUZIDAS E FIXADAS NAS SEGUINTES BASES; |
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| norma |
780/1969 |
1969-04-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 13.831,55, destinado à conclusão do Grupo Escolar Maestro Justino Gomes de Castro, em convênio com o F.E.C.E., de conformidade com requerimento da firma ENGENHARIA E COMÉRCIO COSTA LTDA., e laudo técnico fornecido pelo Engenheiro Diretos do S.P.O.P., desta Prefeitura Municipal de Mococa e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
781/1969 |
1969-04-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 7.215,00, destinado ao pagamento de servidores mensalistas contratados de janeiro a dezembro do corrente ano, exercendo as funções que lhe foram determinadas na fiscalização e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
782/1969 |
1969-04-02 |
Lei |
É declarada de utilidade pública a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Mococa. |
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| norma |
783/1969 |
1969-04-02 |
Lei |
Fica existindo a partir de 1º de janeiro de 1969, inclusive, o ENTREPOSTO MUNIICPAL DE ABASTECIMENTO, criado pela lei n. 142 de 23/12/1953. |
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| norma |
777/1969 |
1969-03-28 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.100,00, destinado ao pagamento de despesas com transporte de malas postais de Casa Branca - Mococa e vice-versa, ao senhor Francisco Martins dos Santos, e colaboração com o D.C.T e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
778/1969 |
1969-03-28 |
Lei |
O Território do Município, para efeitos desta lei, fica dividido em dois tipos de áreas, a saber:
I - Áreas internas aos Perímetros de Aglomeração ou Expansão Urbana;
II - Áreas externas aos Perímetros de Aglomeração. |
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| norma |
779/1969 |
1969-03-28 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 90.000,00, destinado a atender o compromisso assumido através do convênio assinado com a Secretaria da Agricultura do Centro Social Rural de São Benedito das Areais. |
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| norma |
773/1969 |
1969-03-20 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCr$ 7.500, destinado a atender despesas com festejos carnavalescos e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do governo, conforme determina Lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
774/1969 |
1969-03-20 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 34.000,00, destinado ao pagamento de servidores mensalistas e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
775/1969 |
1969-03-20 |
Lei |
Todos os débitos tributários anteriores a 1º de janeiro de 1969 poderão ser pagos sem multas, juros monetários e correção monetária, se o pagamento for realizado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contas da vigência desta lei. |
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no document
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| norma |
776/1969 |
1969-03-20 |
Lei |
Para as entidades assistenciais, beneficentes reconhecidas de utilidade pública, bem como as esportivas, as taxas de pavimentação e assentamento de guias e sarjetas serão cobradas. |
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| norma |
311/1969 |
1969-03-03 |
Decreto Municipal |
Fixa prazo para o pagamento dos Impostos e Taxas incidentes sobre a propriedade imobiliária e dá outras providências. |
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| norma |
309/1969 |
1969-02-28 |
Decreto Municipal |
Os vencimentos do Diretor e funcionários do Colégio Comercial Municipal Prof. José Barreto Coelho, ficam majorados em 25% sobre os níveis vigentes. |
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| norma |
310/1969 |
1969-02-28 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Senhores Dr. José Thiago de Siqueira Junior, Maurício Marchese Neto, Dr. Mario Lucio Alves Batista e Dr. Luiz Antônio Fernandes Dias para constituírem o Conselho Municipal de Educação de Mococa. |
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| norma |
308/1969 |
1969-02-27 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
307/1969 |
1969-01-01 |
Decreto Municipal |
Disciplina a execução orçamentária do exercício de 1969 e dá outras providências. |
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| norma |
770/1968 |
1968-12-30 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Ncr$ 85.000,00 |
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| norma |
771/1968 |
1968-12-30 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 2.000,00 |
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| norma |
772/1968 |
1968-12-30 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 2.700,00 |
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| norma |
0/1968 |
1968-12-27 |
Portaria da Prefeitura |
AUGUSTO MATTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: |
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| norma |
306/1968 |
1968-12-27 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
304/1968 |
1968-12-26 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
305/1968 |
1968-12-26 |
Decreto Municipal |
Art 1° - Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
300/1968 |
1968-12-23 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica suplementada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte verba orçamental vigente |
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| norma |
301/1968 |
1968-12-23 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$800,00 (oitocentos cruzeiros novos), destinado à aquisição de uma máquina de escrever para o Colégio Comericial Municipal "Prof. José Barreto Coelho" e atribuido à seguinte categoria econômica e função do governo , conforme lei federal n° 4.320/64. |
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| norma |
302/1968 |
1968-12-23 |
Decreto Municipal |
Art.1- Fica autorizada, na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
303/1968 |
1968-12-23 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
742/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 1.000,00 |
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| norma |
743/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial. |
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| norma |
744/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura, um crédito no valor de Ncr$ 10.000,00 |
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| norma |
745/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCr$ 1.000,00 destinado à complementação de despesas. |
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| norma |
746/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Com base no que estabelece o ítem 1º do artigo 9º, da Lei estadual nº 9.842 |
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| norma |
747/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCr$ 2.000,00 |
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| norma |
748/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional ao Projeto de Lei nº 123 de 1968. |
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| norma |
749/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCr$ 7.850,00 destinado a suplementar as seguintes verbas; |
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| norma |
750/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.200,00 |
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| norma |
751/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
A partir do dia 1º de janeiro de 1969, os vencimentos dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal de Mococa. |
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| norma |
752/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.200,00 |
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| norma |
753/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 8.800,00 destinado a suplementar as seguintes verbas; |
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| norma |
754/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 15.000,00 |
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| norma |
755/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 |
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| norma |
756/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
As letras "a" e "b" do artigo 4º da Lei nº 603. |
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| norma |
757/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCr$ 4.800,00 |
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| norma |
758/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCr$ 3.500,00 |
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| norma |
759/1968 |
1968-12-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCr$ 9.500,00 |
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