| norma |
860/1969 |
1969-12-09 |
Lei |
FRANCISCO COELHO MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVOU E ÊLE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
(CARGOS) |
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| norma |
862/1969 |
1969-12-09 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO DE NCR$ 1.500,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, DO MOVIMENTO "UMA BANDEIRA PARA CADA SALA DE AULA" E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
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| norma |
863/1969 |
1969-12-09 |
Lei |
FICA INSTITUIDA A GUARDA MUNICIPAL ARMADA DE MOCOCA, DESTINADA A COADJUVAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDO PELO ESTADO E A PROCEDER AO POLICIAMENTO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO. |
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| norma |
864/1969 |
1969-12-09 |
Lei |
NA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967, SÃO FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. |
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| norma |
858/1969 |
1969-12-08 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de mococa autorizada a contrair empréstimo, junto à CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, até o montante de NCR$ 300.000,00. |
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| norma |
4/1969 |
1969-12-01 |
Resolução |
FICA ABERTO, UM CRÉDITO DE VALOR DE 51,24 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS. |
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| norma |
846/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
847/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 8.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
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| norma |
849/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 19.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
850/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 48.850,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
851/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 295,45 PARA PAGAMENTO À CIA. TELEFÔNICA BRASILEIRA. |
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| norma |
852/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.500,00 DESTINADO À CORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSE". |
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| norma |
853/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 461,00 |
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| norma |
854/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.700,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES MENSALISTAS CONTRATADOS EXERCENDO AS FUNÇÕES QUE LHE FOREM DETERMINADAS E ATRIBUIDA À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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| norma |
855/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 727 DE 26/11/1968 "IN FINE", PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| norma |
856/1969 |
1969-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 7.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS COM ENFEITES E DECORAÇÃO, COM MOTIVOS NATALINOS, EM RUAS E PRAÇAS DA CIDADE. |
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| norma |
334/1969 |
1969-11-17 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
333/1969 |
1969-11-10 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
3/1969 |
1969-11-03 |
Resolução |
AUTORIZA A PROCEDER AS SEGUINTES TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
842/1969 |
1969-11-03 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00 DESTINADO AUXILIAR O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "OSCAR VILARES", NO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO ANEXO, PARA AQUISIÇÃO DE UM GABINETE DENTÁRIO. |
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| norma |
843/1969 |
1969-11-03 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA CONTRATADA PARA O ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. |
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| norma |
844/1969 |
1969-11-03 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 400,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS |
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| norma |
845/1969 |
1969-11-03 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA A EFETUAR, REGULARMENTE, A PARTIR DE 1º, DE OUTUBRO DE 1969, O RECOLHIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). |
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| norma |
331/1969 |
1969-10-22 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
330/1969 |
1969-10-17 |
Decreto Municipal |
Fica exonerado do cargo de 2º Operador da Estação de Tratamento de Água, da Prefeitura Municipal de Mococa, o senhor Francisco Macceo Trepador. |
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| norma |
3/1969 |
1969-10-16 |
Decreto Legislativo |
A MESA DA CÂMARA, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE : |
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| norma |
839/1969 |
1969-10-16 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO DE NCR$ 102.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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| norma |
840/1969 |
1969-10-16 |
Lei |
O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 24/09/1969 FICA ALTERADO EM SUA REDAÇÃO QUE PASSA A SER A SEGUINTE; |
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| norma |
841/1969 |
1969-10-16 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURRA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 7.920,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
827/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a subaver 3.575,00 ações da PETROBÁS, no valor nominal de um cruzeiro novo cada uma. |
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| norma |
828/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 7.385,00, destinado ao pagamento ao senhores Edgar Macedo e Carmim Silva de Carvalho Macedo, referente à ação de indenização requerida em 26/09/1968 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
829/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 832,00. |
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| norma |
830/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00 DESTINADO AO PAGAMENTO, À RÁDIO CLUBE DE MOCOCA. |
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| norma |
831/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.569,00. |
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| norma |
832/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICICPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O DEPARTAMENTO DO ARTEZANATO DO CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA. |
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| norma |
833/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE 53.628 AÇÕES DA PETROBRÁS |
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| norma |
834/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A APRIMORAR FAIXAS DA SUA PROPRIEDADE. |
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| norma |
835/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE. |
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| norma |
836/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APROVAR, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA A DE PEQUENA REFORMA, NO QUAL FIGURE APENAS O AUTOR DO PROJETO. |
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| norma |
837/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
AS CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS, FICAM SUJEITAS AS EXPOSIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS PARA AS ZONAS OU LOCAIS ONDE SE SITUEM. |
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| norma |
838/1969 |
1969-10-10 |
Lei |
DE ACORDO COM A PLANTA ANEXA QUE FAZ PARTE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DENOMINADA " 11 SISTEMA VIÁRIO" NA ESCALA 1;500 RUBRICADA PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E PELO SENHOR PREFEITO. |
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| norma |
825/1969 |
1969-09-24 |
Lei |
Ficam suplementadas no valor de NCr$ 11.500,00, as seguintes verbas do orçamento vigente e destinadas às seguintes categorias econômicas e funções do governo conforme determina lei federal n. 4320/64; |
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| norma |
826/1969 |
1969-09-24 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito destinado a suplementar a verba do orçamento vigente no valor de NCR$ 14.440,00, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
328/1969 |
1969-09-12 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
329/1969 |
1969-09-12 |
Decreto Municipal |
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas. |
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| norma |
823/1969 |
1969-09-11 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.500,00, destinado ao pagamento de despesas com os serviços de pintura do prédio onde funciona Correio e Telégrafo e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
824/1969 |
1969-09-11 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 89.400,00, destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
323/1969 |
1969-09-10 |
Decreto Municipal |
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas. |
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| norma |
324/1969 |
1969-09-10 |
Decreto Municipal |
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas. |
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| norma |
325/1969 |
1969-09-10 |
Decreto Municipal |
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas. |
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