| norma |
424/1971 |
1971-12-30 |
Decreto Municipal |
Abre crédito especial no valor de Cr$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) conforme disposto no art4º. da lei 952. |
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| norma |
412/1971 |
1971-12-24 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a saúde. |
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| norma |
411/1971 |
1971-12-20 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a administração geral. |
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| norma |
948/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal de Mococa a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. |
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| norma |
949/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Isenta os doentes impossibilitados do pagamento de todos os impostos que incidirem sobre o imóvel único que possuam, para uso próprio ou dos seus dependentes. |
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| norma |
950/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Mococa a cancelar a importância de Cr$ 928,17, lançado contra a Associação das Senhoras dos Rotaryanos Mocoquenses. |
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| norma |
951/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a vender a área de terreno do Matadouro Municipal. |
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| norma |
952/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo até o valor de CR$ 250.000,00. |
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| norma |
953/1971 |
1971-12-17 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de mococa a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo, no montante de CR$ 200.000,00. |
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| norma |
410/1971 |
1971-12-14 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a transportes e comunicações, administração superior e serviços urbanos. |
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| norma |
8/1971 |
1971-12-10 |
Decreto Legislativo |
FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA ; |
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| norma |
409/1971 |
1971-12-09 |
Decreto Municipal |
Declara utilidade pública para fim de serem desapropriados amigavel ou judicialmente, por compra ou permutas, as áreas de terrenos. |
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| norma |
945/1971 |
1971-12-07 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 12.000,00, destinado a pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
946/1971 |
1971-12-07 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00, destinado a aquisição de um escritório modelo para o Colégio Comercial Prof. José Barreto Coelho, e atribuído à seguinte categoria econômica. |
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| norma |
947/1971 |
1971-12-07 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 5.000,00, destinado suplementar a dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
408/1971 |
1971-12-03 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a serviços urbanos e administração financeira. |
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| norma |
5/1971 |
1971-12-01 |
Resolução |
ABRE UM CRÉDITO DE 100,00 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A SEGUINTES VERBAS: |
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| norma |
944/1971 |
1971-12-01 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa |
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| norma |
406/1971 |
1971-11-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a administração financeira. |
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| norma |
407/1971 |
1971-11-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada ao bem estar social. |
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| norma |
7/1971 |
1971-11-24 |
Decreto Legislativo |
FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA ; |
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| norma |
404/1971 |
1971-11-19 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a serviços urbanos, serviços de manutenção de rede. |
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| norma |
405/1971 |
1971-11-19 |
Decreto Municipal |
Ficam suplementadas as dotações do Colégio Comercial "Prof. José Barreto Coelho", na importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), para despesas diversas. |
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| norma |
942/1971 |
1971-11-19 |
Lei |
Instaura a designação de "despesa" do orçamento Municipal para 1971 na codificação. |
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| norma |
943/1971 |
1971-11-19 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 6.600,00, destinado ao pagamento do salário dos professores do MOBRAL MUNICIPAL, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
403/1971 |
1971-10-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a educação, cultura e serviços urbanos |
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| norma |
402/1971 |
1971-10-25 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a materiais de consumo, transportes e comunicação, bem estar social, serviços de terceiros, transferência correntes, materiais de consumo, limpeza pública, iluminação pública, conservação de vias públicas e materiais de consumo. |
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| norma |
937/1971 |
1971-10-19 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 30.000,00, para concessão de auxílio à FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, destinado à instalação de sua biblioteca, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
938/1971 |
1971-10-19 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 2.000,00, destinado aquisição de fotografias para qualificação eleitoral dos alunos diplomados pelo MOBRAL, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
939/1971 |
1971-10-19 |
Lei |
Altera o item 2 do artigo 1º da lei nº 888 de 13 de outubro de 1970. |
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| norma |
940/1971 |
1971-10-19 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de mococa a permutar o terreno de sua propriedade, localizado na extensão do loteamento Vila São Domingos. |
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| norma |
941/1971 |
1971-10-19 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a vender a interessados sete lotes de terrenos com áreas unitárias de trezentos metros quadrados, para mais e para menos, ao preço de dois cruzeiros o metro quadrado. |
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| norma |
401/1971 |
1971-10-13 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a Defesa e Segurança, Manutençao do Aeroporto, Administração Financeira e Fabricação de Tubos. |
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| norma |
400/1971 |
1971-10-07 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a Administração Geral e ao Gabinete do Prefeito. |
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| norma |
399 A/1971 |
1971-10-06 |
Decreto Municipal |
Incluí no ról das festividades oficiais do Município o "Carnaval Municipal". |
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| norma |
935/1971 |
1971-10-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 130.000,00, destinado à execução dos seguintes projetos rodoviários e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
936/1971 |
1971-10-04 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 923 de 02/07/1971. |
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| norma |
398/1971 |
1971-10-01 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para o Bem Estar Social. |
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| norma |
399/1971 |
1971-10-01 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada ao Bem Estar Social. |
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| norma |
397/1971 |
1971-09-30 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para Educação e Cultura. |
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| norma |
3/1971 |
1971-09-29 |
Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A INCLUIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1972, RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA. A IMPORTÂNCIA DE 90,000,00 CRUZEIROS, PARA AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA ASSIM DISCRIMINADAS. |
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| norma |
4/1971 |
1971-09-29 |
Resolução |
ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE 2.500,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DOS SEGUINTES AUXÍLIOS. |
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| norma |
396/1971 |
1971-09-27 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para o bem estar social. |
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| norma |
395/1971 |
1971-09-24 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas de educação, cultura e serviços urbanos. |
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| norma |
933/1971 |
1971-09-21 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, por compra, um terreno com a área de sessenta alqueires, de propriedade do Dr. Alberto Garcia de Figueiredo. |
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| norma |
934/1971 |
1971-09-21 |
Lei |
Fica o senhor Prefeito Municipal de Mococa autorizado a firmar, para o INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SCOCIAL e para o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, uma confissão de dívida, nos valores respectivamente de Cr$ 114.300,00 em relação ao exercício de 1970 e mais correção monetária e quota de previdência. |
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| norma |
394/1971 |
1971-09-06 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas de Serviço de Manutençao de rede, Conservação de vias públicas e diaristas. |
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| norma |
392/1971 |
1971-08-20 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas. |
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| norma |
393/1971 |
1971-08-20 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a transferência de verba. |
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| norma |
2/1971 |
1971-08-11 |
Resolução |
DEFINE SOBRE O ART 123 : AS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZAR-SE-AO NAS SEGUNDAS E QUARTAS SEXTAS FEIRAS DE CADA MÊS CM INICIO AS 20 HORAS. |
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