| norma |
390/1971 |
1971-08-11 |
Decreto Municipal |
Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, terrenos de propriedade do senhor Paulo Lima Dias. |
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| norma |
391/1971 |
1971-08-11 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas. |
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| norma |
389/1971 |
1971-07-28 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verba. |
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| norma |
930/1971 |
1971-07-23 |
Lei |
Fica revogado em sua totalidade o parágrafo único da Lei Municipal n° 833, de 10 de outubro de 1969. |
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| norma |
931/1971 |
1971-07-23 |
Lei |
O Município de Mococa, Estado de São Paulo, contribuirá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nos termos da lei complementar n. 8 da União, de 3 de dezembro de 1970 com as seguintes parcelas que serão mensalmente recolhidas ao Banco do Brasil S/A. |
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| norma |
932/1971 |
1971-07-23 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 destinado ao pagamento de aquisição de cobertores para distribuição a indigentes, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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| norma |
926/1971 |
1971-07-09 |
Lei |
Os vencimentos dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal de Mococa, ficam majorados em vinte por cento sobre os níveis vigorantes, que constam na Tabela I, do anéxo n° 1, da Lei Municipal n° 860 de 09/12/1969. |
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| norma |
927/1971 |
1971-07-09 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, pelo preço da proposta que formulou e que foi aceita e fixada em dezessete mil e duzentos cruzeiros, todo o material que contitui a linha telegráfica entre Mococa e a Estação de Ribeiro do Vale. |
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| norma |
928/1971 |
1971-07-09 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00 para pagamento de prestadores de serviços de publicidade e de mecanografia contábil, atribuindo às seguintes categorias e econômicas e funções do governo. |
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| norma |
929/1971 |
1971-07-09 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 3.440,92 para pagamento de fornecedores, referentes ao exercício de 1970. |
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| norma |
923/1971 |
1971-07-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 para execução do Projeto de uma Caixa D'Água, no Bairro da Aparecida e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo. |
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| norma |
924/1971 |
1971-07-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 destinado à pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuídos às seguintes categorias econômicas e funções do governo. |
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| norma |
925/1971 |
1971-07-02 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a subscrever 10.000 ações da PETROBRÁS BRASILEIRO S/A. |
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| norma |
385/1971 |
1971-06-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizado na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas. |
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| norma |
386/1971 |
1971-06-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria de Finanaças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas. |
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| norma |
388/1971 |
1971-06-26 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a suplementação de verbas. |
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| norma |
384/1971 |
1971-06-17 |
Decreto Municipal |
Fica denominado "Bairro Santa Maria" o novo loteamento aberto em terreno de propriedade do senhor Eugênio Xavier e situado além do bairro da Vila Mariana, fazendo divisas com propriedade do mesmo. |
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| norma |
387/1971 |
1971-06-16 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verba. |
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| norma |
915/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica Suplementada, no valor de Cr$ 10.000,00 a Educação e Cultura. |
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| norma |
916/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 para pagamento do transporte de alunos do ensino secundário, no decorrer do exercício de 1971. |
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| norma |
917/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 20.410,78 para pagamento de amortização de empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo no decorrer do exercício de 1971. |
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| norma |
918/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 7.500,00 para pagamento do termo de ajuste a ser assinado com o Conselho Nacional de Alimentação Escolar. |
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| norma |
919/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 1.465,00 para pagamento de despesas com aquisição de caixões de defuntos para indigentes, no decorrer do exercício de 1971. |
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| norma |
920/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber escritura de posse da área de terreno de propriedade do senhor Caetano Cardon Ibanez, constituindo a Praça João Costas, na confluência das ruas Dona Rosa Benedetti; Gabriél Pinheiro e João Pereira Lima, na Vila Santa Cecília. |
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| norma |
921/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 6.120,00 para pagamento de aluguel do prédio sito à rua XV de novembro, de propriedade do senhor Cláudio de Souza. |
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| norma |
922/1971 |
1971-06-14 |
Lei |
É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Mocoquense. |
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| norma |
383/1971 |
1971-05-31 |
Decreto Municipal |
Art.1º - Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
914/1971 |
1971-05-24 |
Lei |
Autoriza alterar o sistema de arrecadação de impostos sobre os Serviços de Qualquer Natureza a que se refere na Lei n° 867 de 29/12/1969. |
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| norma |
2/1971 |
1971-04-30 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA MA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA |
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| norma |
913/1971 |
1971-04-13 |
Lei |
Fica excluído do artigo n° 71, da Lei n° 867, de 29/12/1969, no cap. V, in fine, o parágrafo único. |
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| norma |
1/1971 |
1971-04-06 |
Resolução |
A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1971, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM AUMENTADOS EM 20% SOBRE OS NÍVEIS VIGORANTES EM DEZEMBRO DE 1970. |
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| norma |
1/1971 |
1971-03-31 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR LAURO D'ANGELO. |
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| norma |
382/1971 |
1971-02-25 |
Decreto Municipal |
Art. 1° - Fica suplementada na importância de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), a dotação de orçamento vigente. |
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no document
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| norma |
911/1971 |
1971-02-24 |
Lei |
Autoriza alterar o sistema de arrecadação de imposto sobre os serviços de qualquer natureza a que se refere no artigo 169. |
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| norma |
912/1971 |
1971-02-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado. |
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| norma |
380/1971 |
1971-02-10 |
Decreto Municipal |
Constitue a Comissão Municipal do MOBRAL de Mococa. |
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| norma |
381/1971 |
1971-02-10 |
Decreto Municipal |
Os vencimentos do Diretor e Professores do Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho", ficam majorados em 25%, sobre os níveis vigentes até a presente data. |
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| norma |
340/1969 |
1969-12-30 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
341/1969 |
1969-12-30 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
342/1969 |
1969-12-30 |
Decreto Municipal |
Dá regulamentação ao artigo 99 da Lei Municipal nº 860, de 09/12/1969. |
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| norma |
339/1969 |
1969-12-29 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
867/1969 |
1969-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal. |
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| norma |
23/1968 |
1969-12-26 |
Ato |
CLASSIFICA OS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA A PARTIR DE 01/01/1970. |
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| norma |
338/1969 |
1969-12-26 |
Decreto Municipal |
Aprova o Orçamento do Colégio Comercial Municipal. |
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| norma |
865/1969 |
1969-12-20 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA A CONCEDER AO ALUNO E A ALUNA QUE OBTIVEREM A MELHOR NOTA NA CONCLUSÃO DO CURSO PRIMÁRIO NOS GRUPOS ESCOLARES DA SEDE E DOS DISTRITOS. |
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| norma |
866/1969 |
1969-12-20 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 7.770,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
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| norma |
337/1969 |
1969-12-16 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
335/1969 |
1969-12-11 |
Decreto Municipal |
O Regime de Dedicação Profissional Exclusiva, estende-se a todos os cargos ou carreiras do funcionamento municipal do Quadro Geral. |
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| norma |
336/1969 |
1969-12-11 |
Decreto Municipal |
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba. |
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| norma |
859/1969 |
1969-12-09 |
Lei |
Ficam reorganizados os serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e criados os seguintes órgãos, autônomos entre si e diretamente subordinado ao Prefeito. |
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