| norma |
288/1968 |
1968-08-26 |
Decreto Municipal |
Art.1- Fica autorizado, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte |
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| norma |
287/1968 |
1968-08-22 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Durante o prazo estabelecido no art 1° da Lei 639, de 4 de janeiro de 1968, o Impôsto sôbre Serviços de Qualquer Natureza, será cobrado por taxafixa nas seguintes proporções. |
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| norma |
156/1968 |
1968-08-20 |
Resolução |
ABRE NA DIRETORIA DA CÂMARA CRÉDITO DE 4.000,00 CRUZEIROS, PARA AS SEGUINTES VERBAS. |
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| norma |
157/1968 |
1968-08-20 |
Resolução |
A CONCESSÃO DO TITULO DA CIDADANIA MOCOQUENSE SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA POR LEI VOTADA REGULARMENTE PELA CÂMARA. |
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| norma |
285/1968 |
1968-08-09 |
Decreto Municipal |
Art. 1° - Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte tranferência de verba. |
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| norma |
286/1968 |
1968-08-09 |
Decreto Municipal |
Art.1° - Fica autorizada, na Diretoria do serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verba. |
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| norma |
691/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica criada pela lei nº 1.350 de 1.350 de 12 de dezembro de 1951, todos os materiais e equipamentos destinados à execução e construção de linhas de iluminação pública e domiciliar para as Vilas Santa Cruz, Carvalho, Corraine, São Bartholomeu, Lambary, Santa Rosa e Gatolância. |
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| norma |
692/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, com as atribuições específicas de acordo com a lei nº 4.320, um crédito especial no valor de NCR$ 500,00, suplementar à seguinte verba de orçamento vigente. |
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| norma |
693/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a representar o Município no ato de assinatura de convênio, a ser celebrado com o Departamento de Obras Públicas, para efeito de construção de ponte sobre o rio Canoas, cujo custo é estimado em NCR$ 10.000,00. |
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| norma |
694/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 8.300,00 para pagamento do Sr. José Fábio Raimundo, engenheiro contratado para responder pela Diretoria de Obras, Planejamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, de 13 de maio a 31 de dezembro de 1968, e atribuído à seguinte categoria econômica e função de governo, conforme lei federal nº 4.320. |
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| norma |
695/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 10.635,00 destinado a suplementar as seguintes categorias econômicas e funções de governo, conforme determina a lei federal nº 4.320/64. |
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| norma |
696/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 10.000,00 como auxílio ao Grupo Executivo d Colégio Técnico de Eletrotécnica, para fazer face às despesas preliminares para construção do referido Colégio e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções do Governo, conforme lei federal nº 4.320/64. |
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| norma |
697/1968 |
1968-07-15 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 6.000,00, destinado à Cooperativa dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Mococa, a título de adiantamento e atribuído à seguinte categoria econômica e funções de Governo, conforme lei federal nº 4.320/64. |
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| norma |
687/1968 |
1968-07-03 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cancelar a multa de NCR$ 784,33 e os juros no valor de NCR$ 299,59 |
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| norma |
688/1968 |
1968-07-03 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 14.653,60 destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
689/1968 |
1968-07-03 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.352,00 destinado ao pagamento de pensão à Sra. Dna Tereza Vieira. |
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| norma |
690/1968 |
1968-07-03 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 290,00 para pagamento de aluguel de uma sala de aula onde se encontra instalado o Grupo Escolar da Vila Carvalho. |
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| norma |
685/1968 |
1968-06-27 |
Lei |
Com base no que se estabelece o artigo 43, da lei Municipal nº 555 fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cancelar, na Dívida ativa Municipal. |
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| norma |
284/1968 |
1968-06-26 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica aberto um crédito especial no valor de C$ 700,00 (Setecentos cruzeiros novos ), no Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho" e destinado à aquisição uma máquina de escrever. |
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| norma |
684/1968 |
1968-06-11 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 200,00 |
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| norma |
282/1968 |
1968-06-07 |
Decreto Municipal |
Art.1°- As ruas e praças adiante designadas, nos loteamentos, vilas ou arruamentos enumerados a seguir, ficam, a partir desta data, denominados. |
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| norma |
283/1968 |
1968-06-07 |
Decreto Municipal |
Art.1°- A Praça compreendida entre as ruas 1, - 5 e prolongamento da rua Gabriel Pinheiro, na Vila Santa Cecília, chamar-se á Praça João Costal. |
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| norma |
686/1968 |
1968-06-03 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.800,00 destinado ao Centro Social Católico de Mococa, para a contratação de uma assistente social. |
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| norma |
682/1968 |
1968-05-24 |
Lei |
O artigo 1º, da lei 203, de 20 de junho de 1956, passa a ter seguinte redação; |
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| norma |
683/1968 |
1968-05-24 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de NCR$ 13.650,00. |
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| norma |
671/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal De Mococa, um crédito especial de NCR$ 2.960,00 |
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| norma |
672/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
O ítem 1º, da tabela V de que trata o artigo 200 da lei nº 555 |
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| norma |
673/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
O artigo 2º a que se refere a Lei 652, de 15/04/68, passa a ter seguinte redação; |
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| norma |
674/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Os cargos de Chefe da Secção da Receita e Tesoureiro Chefe, passam em sua classificação, da referência 14 para a referência 15. |
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| norma |
675/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a alienar uma área desmembrada de propriedade total do Município. |
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| norma |
676/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
677/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte categoria econômica. |
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| norma |
678/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
679/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito no valor de NCR$ 3.900,00 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
680/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito no valor de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte verba orçamentária. |
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| norma |
681/1968 |
1968-05-14 |
Lei |
O cargo de Chefe da Secção de Contabilidade que na lei nº 637, de 27/12/1967, foi classificado na referência 14 passa, a contar de 1º de Janeiro de 1968. |
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| norma |
155/1968 |
1968-05-10 |
Resolução |
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO " MARQUES TRÊS RIOS" SEDE NESTA CIDADE DE MOVEIS, LIVROS, MOEDAS, DOCUMENTOS E OBJETOS EM GERAL. |
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| norma |
659/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 7.996,74 destinado a atender à complementação dos serviços de pavimentação asfálticos, já aprovados pela Câmara, conforme escritura pública de retificação e ratificação, lavrada com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, em 05/03/1968 e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções do gGverno, conforme lei federal nº. 4.320 |
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| norma |
660/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica suplementada, na importância de NCR$ 3.000,00 a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
661/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.000,00 destinado ao fornecimento de plantas de casas tipo popular e outras despesas e atribuído a seguinte categoria econômica e função d governo conforme lei federal nº. 4.320. |
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| norma |
662/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00 para complementação das despesas decorrentes do Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e atribuído à seguinte categoria econômica e função do governo conforme lei federa nº 4.320. |
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| norma |
663/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 3.250,00 atribuído às seguintes categorias econômicas conforme lei federal nº 4.320. |
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| norma |
664/1968 |
1968-05-02 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 160.000,00, destinado à execução do Cadastro Imobiliário, Reforma Administrativa, Elaboração do "Plano Diretor" e outras despesas iniciais com a implantação desses serviços e atribuído à seguinte categoria econômica e função do governo, conforme a lei federal nº 4.320. |
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| norma |
154/1968 |
1968-04-26 |
Resolução |
CONCEDE AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOÃO BUENO GONÇALVES, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. |
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| norma |
657/1968 |
1968-04-25 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.900,00 destinado à desapropriação de terra localizados na futura avenida Marginal, conforme Decreto nº 215 de 21/04/1964 e emissão de posse, conforme sentença do MM Juiz de Direito, lacrada aos 28/08/1967 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções, conforme lei federal nº 4.320. |
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| norma |
658/1968 |
1968-04-25 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, e atribuído ao Departamento e Serviços - Diretoria de Obras e Repartições Subordinadas - Diretoria de Obras e Serviços, um crédito especial no valor de NCR$ 100.000,00, na seguinte categoria: |
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| norma |
647/1968 |
1968-04-15 |
Lei |
Fica criado, como órgão consultivo e de planejamento o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C). |
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| norma |
648/1968 |
1968-04-15 |
Lei |
Ficam criadas, na sede do distrito, duas classes de 5º ano no Ensino Primário Municipal, para funcionamento noturno e diurno, para serem preenchidas pelo sistema de contrato por tempo determinado, devendo o professor titular perceber vencimentos de acordo com a referência 10, da tabela de classificação. |
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| norma |
649/1968 |
1968-04-15 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças e atribuído ao Departamento de Obras e Serviços - Matadouro, um crédito especial de NCr$ 17.650,00 classificado na seguinte categoria econômica. |
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| norma |
650/1968 |
1968-04-15 |
Lei |
Fica aberto, no Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa e atribuído no Departamento de Obras e Serviços - Construção de Logradouros Públicos para a construção da Praça "Pacífico da Costa Lima", NCR$ 19.973,80 classificado na seguinte categoria econômica. |
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