| norma |
620/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.800,00 e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
621/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$304,70, destinado ao pagamento da escriturária srta. MARIA CECÍLIA RAMOS, par prestação de serviços junto à AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MOCOCA, e atribuída à seguinte categoria econômica. |
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| norma |
622/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$2.873,87 destinado ao pagamento de funcionários ex aposentados e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
623/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$3.000,00 destinado ao pagamento das despesas com a aquisição do materiais para o presépio a ser montado na Praça Marechal Deodoro por ocasião dos festejos natalinos e para ornamentação do Jardim Público, e atribuído à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
624/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 17.220,00. |
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| norma |
625/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.000,00 destinado ao pagamento ao senhor Ubirajara de Paula Souza, proveniente de confecções de plantas da cidade, projetos de obras públicas, etc. e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64. |
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| norma |
626/1967 |
1967-12-04 |
Lei |
Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar proceder a elaboração, pela repartição competente da Prefeitura, de 4 tipos de projetos e plantas de casas populares, nos tamanhos de 50, 60, 70 e 80 metros quadrados para serem fornecidas gratuitamente às pessoas interessadas. |
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| norma |
268/1967 |
1967-12-01 |
Decreto Municipal |
Art.1°- A partir desta data, todo o pagamento feito à Prefeitura Municipal de Mococa, será documentado com recibo pela Tesouraria. |
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| norma |
269/1967 |
1967-12-01 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica regulamentada em seus expressos termos, tal como foi publicada, a lei n°.603, de 18 de setembro de de 1967. |
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| norma |
617/1967 |
1967-11-30 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a assinar escritura de ratificação de cláusulas contratuais a ser lavrada com a Caia Econômica do Estado de São Paulo. |
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| norma |
848/1967 |
1967-11-24 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 34.600,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
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| norma |
266/1967 |
1967-11-16 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica transferida em seus respectivos itens a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
267/1967 |
1967-11-16 |
Decreto Municipal |
Lota no Centro Social Católico, a Assistente Social nomeada pelo Decreto n°.265, de 5/11/1967 |
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| norma |
265/1967 |
1967-11-05 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica nomeada, nos termos do Decreto Lei n°13.030, artigo 16, item III, para o cargo de Assistente Social, criado pela Lei n°578, de 15 de maio de 1967, a Srt. Edite Estevão, que perceberá os vencimentos fixados na mesma Lei. |
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| norma |
264/1967 |
1967-10-31 |
Decreto Municipal |
Art.°- Fica declarado Ponto Facultativo Municipal, o dia 2 de novembro de 1967 (finados). |
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| norma |
614/1967 |
1967-10-24 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa , um crédito especial no valor de NCR$ 2.500,00, para pagamento de despesas bancárias provenientes de descontos de nota promissória emitida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e atribuído à seguinte categoria econômica. |
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| norma |
615/1967 |
1967-10-24 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 21.000,00, para aquisição do terreno e estrutura inacabada da construção de propriedade da Construtora de Mococa S/A. |
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| norma |
616/1967 |
1967-10-24 |
Lei |
Ficam suplementadas as seguinte dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 38.000,00 conforme especificação. |
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| norma |
613/1967 |
1967-10-23 |
Lei |
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para construção, neste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do GRUPO ESCOLAR MAESTRO JUSTINO DE CASTRO. |
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| norma |
150/1967 |
1967-10-20 |
Resolução |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, CRÉDITO NO VALOR DE 162,53 CRUZEIROS, A VERBA SUBVENÇÃO SOCIAIS-PENSIONISTAS- ITEM II. |
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| norma |
612/1967 |
1967-10-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 400,00 como auxílio para pagamento das despesas com os participantes da reunião pedagógica a ser realizadas neste município. |
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| norma |
149/1967 |
1967-10-09 |
Resolução |
A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE CONCEDER AO SENHOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAIS, O TÍTULO DE "CIDADÃO MOCOQUENSE" |
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| norma |
148/1967 |
1967-09-29 |
Resolução |
ABRE NA DIRETORIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS, CRÉDITO NO VALOR DE 3,580,00 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
606/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 25,00 destinado ao pagamento da Amortização da Dívida Pública |
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| norma |
607/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de NCR$ 228,00 destinado ao pagamento de férias remuneradas |
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| norma |
608/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.067,91 para pagamento de diferenças de salários |
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| norma |
609/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa e atribuido a Habitação e Serviços Urbanos, um crédito especial de NCR$ 1.000,00 destinado ao pagamento do valor da área desapropriada judicialmente ao senhor Ricardo Marconi |
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| norma |
610/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber a escritura definitiva de compra de um área de 481,60 mts representados por uma faixa de terreno. |
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| norma |
611/1967 |
1967-09-29 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber a escritura definitiva de posse de uma área de terreno com 314 metros quadrados, medindo 31 metros da frente aos fundos, ambos os lados e dez metros e dez centímetros de frente. |
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| norma |
147/1967 |
1967-09-28 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1968, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, Á IMPORTÂNCIA DE 23,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA |
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| norma |
603/1967 |
1967-09-18 |
Lei |
A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos. |
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| norma |
604/1967 |
1967-09-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00 para termino das obras de Construção do Grupo Escolar do Distrito de Igaraí. |
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| norma |
605/1967 |
1967-09-18 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 2.000,00 para termino de novo Almoxarifado |
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| norma |
600/1967 |
1967-08-25 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementarde NCR$ 792,00 destinado à seguinte dotação orçamentária. |
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| norma |
601/1967 |
1967-08-25 |
Lei |
Fica ebrto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 4.099,80 destinado à aquisição de telefones automáticos |
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| norma |
602/1967 |
1967-08-25 |
Lei |
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 111.235,25 |
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| norma |
256/1967 |
1967-07-27 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA para o fim de ser desapropriada por vila amigável ou judicíal, a área de terra compreendida entre as pontas da rua 7 de setembro. nas duas margens do referido córrego, até a ponte do mesmo Ribeirão do Melo, abaixo da ponte da rua 7 de setembro, nas duas margens do referido córrego, até a ponte do mesmo Ribeirão do Melo, na estrada Mococa - São Benedito das Areias, compreendendo uma largura de 15 metros de cada lado do curse d'água, contados do eixo do rio. |
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| norma |
257/1967 |
1967-07-27 |
Decreto Municipal |
Art.1° Ao Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Mococa, subordinado diretamente ao Prefeito, compete os encargos de construção, melhoramento, pavimentação e conservação das estradas e caminhos do município. |
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| norma |
599/1967 |
1967-07-18 |
Lei |
Ficam criados pela lotação na Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Mococa, um cargo de Diretor e um cargo de Vice Diretor. |
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| norma |
598/1967 |
1967-07-17 |
Lei |
É constituida em Autarquia a Faculdade Municipal de Ciências Economicas de Mococa, criada pela lei Municipal nº 591, de 4 de julho de 1967, com personalidade jurídica própria de direito público |
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| norma |
593/1967 |
1967-07-06 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 404,50 destinado ao alistamento eleitoral no Município de Mococa. |
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| norma |
594/1967 |
1967-07-06 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 100,00 destinado ao pagamento de aluguel da sala situada na Rua Pernambuco |
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| norma |
595/1967 |
1967-07-06 |
Lei |
Fica suplementada por crédito especial no valor de NCR$ 7.000,00 a seguinte verba do orçamento vigente. |
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| norma |
596/1967 |
1967-07-06 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2000,00 |
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| norma |
597/1967 |
1967-07-06 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.271,97 para pagamento de contas remanecentes de 1966 |
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| norma |
591/1967 |
1967-07-04 |
Lei |
Fica criada no Município de Mococa uma Faculdade Municipal de Ciências Econômicas, com a finalidade de ministrar em nível superior o Curso de Ciências Econômicas e outros cursos |
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| norma |
592/1967 |
1967-07-04 |
Lei |
De acordo com o disposto no artigo 9º inciso IX, da Lei Estadual nº 9.205 de 28/12/65, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo |
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| norma |
262/1967 |
1967-07-03 |
Decreto Municipal |
Art.1°- O Instituto de Ensino "José Barreto Coelho", de acordo com o que estabelece a lei municipal n°465, de 3 de dezembro de 1964, em seu artigo 2°. É propriedade do Município, constituindo-se em autarquia, com as finalidades especificas neste decreto. |
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| norma |
263/1967 |
1967-07-03 |
Decreto Municipal |
Art.1° Ficam suplementadas as seguintes verbas do orçamento do Instituto de Ensino Prof. José Barreto Coelho, na importancia de C$1.640,53 |
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| norma |
259/1967 |
1967-07-01 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica nomeado, nos termos do Decreto Lei n°.13.030, artigo 16, item III, para o cargo de escriturário, vago com a promoção do Sr. Manoel Benedito de Souza ao cargo de Exator do Serviço de Água, o funcionário TANCREDO JOSÉ DE FREITAS, atualmente exercendo como extranúmerario mensalista, as funções de escriturário, lotado no Departamento de Obras. |
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