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144/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE TAPAR O BURACO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ALFREDO CONSTANTINO DA ROCHA COM A RUA PROF. MÁRIO CORREIA DA LIMA. |
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145/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PODA NA ÁRVORE EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA DOS MUTIRANTES COM A RUA ANTONIO MONTEIRO. |
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146/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O ENTORNO E ADJACÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E PRONTO SOCORRO. |
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147/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM APARELHO IDENTIFICADOR DE CHAMADAS (BINA) NA LINHA TELEFÔNICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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148/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INCLUIR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS COM AS EMPRESAS QUE FOREM CONTRATADAS PARA REALIZAR OBRAS PÚBLICAS E/OU REFORMAS, QUE AS MESMAS DEVERÃO OFERECER GARANTIA, POR DETERMINADO PERÍODO, DO SERVIÇO PRESTADO, BEM COMO, SER RESPONSÁVEL POR TODO O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS QUE EXISTAM NO LOCAL. |
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149/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AOS SETORES COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NA PRAÇA JOSÉ FINOTTI:
1- PODAR TODAS AS ÁRVORES; 2- PLANTAR GRAMA NOS LOCAIS ONDE NÃO TEM; 3- INSTALAR PLACA DE "PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS"; 4- INSTALAR ILUMINAÇÃO; 5- INSTALAR BANCOS; 6- CONSTRUIR PASSEIOS.
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| materia |
150/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ GONÇALVEZ, SITUADA NA ESQUINA DA RUA DUQUE DE CAXIAS COM A AV. ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO E DA PRAÇA ELIAS CHEDID, LOCALIZADA NA AV. REGINALDA LEÃO. |
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151/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE AUMENTAR A VAZÃO OU RAMIFICAR AS LINHAS DE ESGOTO QUE PASSAM NO CRUZAMENTO DA RUA MARECHAL RONDON COM A RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, BEM COMO REALIZAR UMA FORÇA TAREFA NO INTUITO DE LOCALIZAR E TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM OS MUNÍCIPES QUE LANÇAM ÁGUAS DE CHUVA NAS REDES COLETORAS DE ESGOTO. |
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| materia |
152/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CRIAR UM UNIFORME PADRÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO NAS ÁREAS DE: SAÚDE, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, TRANSPORTE, ETC... PODENDO SER ESTE DESDE UMA CAMISETA ATÉ UM JALECO OU CONJUNTO CALÇA/CAMISA, DEPENDENDO DO SETOR E DO SERVIÇO DESEMPENHADO, CONTANDO SEMPRE COM A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA ESCOLHA DE MODELOS E COR DOS MESMOS. |
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| materia |
153/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CIDADES DIGITAIS PAC 2 QUE TEM O OBJETIVO DE MODERNIZAR A GESTÃO E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE REDES DE FIBRAS ÓTICAS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 13 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. |
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| materia |
154/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS INDICATIVAS DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM TODAS AS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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155/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR AS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE DURANTE O PERÍODO DE COLHEITA E TRANSPORTE DA CANA DE AÇÚCAR PELAS ESTRADAS RURAIS, QUE AS MESMA MOLHEM AS ESTRADAS QUE ESTÃO TRAFEGANDO PARA EVITAR O EXCESSO DE POEIRA. |
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| materia |
156/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ABRIGOS, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, PARA QUE OS TRABALHADORES RURAIS POSSAM AGUARDAR O ÔNIBUS COM PROTEÇÃO DE CHUVA E FRIO. |
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| materia |
157/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUE A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE PROCEDAM A MANUTENÇÃO PERIODICAMENTE DOS MESMOS, MANTENDO-OS LIMPOS E LIVRES DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS. |
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| materia |
158/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE INSTALAR CAÇAMBAS PARA A COLETA DE LIXO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, NOS FINAIS DE SEMANA. |
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| materia |
159/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA INSTALADO AR CONDICIONADO NO CONSULTÓRIO MÉDICO E SALA DE REPOUSO DOS MÉDICOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| materia |
160/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONTENÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NO FINAL DA RUA WADY ZUGAIAR COM ACESSO A ÁGUA DO PALMITALZINHO PELA ESTRADA MUNICIPAL PMT 40. |
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| materia |
161/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
162/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UM EMBARCADOURO PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. |
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| materia |
163/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DEFRONTE O PRÉDIO PÚBLICO DA ACIPAL. |
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| materia |
164/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA IMPLANTADA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO E ESTACIONAMENTO DE UM LADO SÓ NAS RUAS DE MAIOR MOVIMENTO DO BAIRRO JARDIM MONTREAL. |
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| materia |
165/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DA REPINTURA DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, EM FRENTE À ATRAÇÃO FIAT. |
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| materia |
166/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO JUNTO À RAMPA DE ACESSO A PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
167/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICAM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, TENDO EM VISTA QUE COMPETE AO MUNICÍPIO DISPOR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, SENDO A "GUARDA MUNICIPAL" É PARTE INTEGRANTE DE UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVÊ O INCISO XXV DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
168/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO. |
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| sessao |
5 |
2013-04-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
194/2013 |
2013-03-27 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO. |
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| sessao |
1 |
2013-03-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
failed
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| materia |
1/2013 |
2013-03-25 |
Emenda |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| norma |
227/2013 |
2013-03-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/2013 |
2013-03-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. |
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| norma |
2522/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
13/2013 |
2013-03-19 |
Emenda a LOM |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
57/2013 |
2013-03-19 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON CORRÊA DE CAMPOS, DD. COORDENADOR DA CENTRAL DE EMPREGOS MUNICIPAL, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO. |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTA ABUD HADDAD, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES PALMITALENSES FRENTE A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR. FUAD HADDAD". |
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| materia |
19/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE A RESPEITO DOS TERRENOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS:
1- QUANTOS TERRENOS ESTÃO OCUPADOS E QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS?;
2- QUANTOS TERRENOS ESTÃO SEM USO OU EM DESACORDO COM A AGENDA DE CONSTRUÇÃO?;
3- HÁ PREVISÃO DE REMANEJAMENTO DE ALGUM TERRENO? QUAIS TERRENOS?;
4- HÁ UMA LISTA DE ESPERA PARA RECEBER OS TERRENOS SEM USO? SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA LISTA CONTENDO OS NOMES DAS EMPRESAS E A ORDEM DE ESPERA;
5- QUAL O CRITÉRIO PARA SER EMITIDA A ESCRITURA DEFINITIVA DE POSSE DO IMÓVEL?
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| materia |
22/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIGIA VASCONCELOS BARBOSA VIEIRA - RESPONSÁVEL PELA COZINHA PILOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DO TUMULTO OCORRIDO NO INTERIOR DA COZINHA PILOTO NO DIA 14/03/2013, ENVOLVENDO AS FUNCIONÁRIAS LOTADAS NO CARGO DE AUXILIARES DE COZINHA, BEM COMO SE O FATO FOI COMUNICADO A SENHORA GEANE DA SILVA AMORIM, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS A NÍVEL SUPERIOR. |
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| materia |
23/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEANE DA SILVA AMORIM - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DO TUMULTO OCORRIDO NO INTERIOR DA COZINHA PILOTO NO DIA 14/03/2013, ENVOLVENDO AS FUNCIONÁRIAS LOTADAS NO CARGO DE AUXILIARES DE COZINHA, BEM COMO SE TAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ENCAMINHADAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS QUE COUBEREM. |
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| materia |
24/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS ACERCA DO TUMULTO OCORRIDO NO INTERIOR DA COZINHA PILOTO NO DIA 14/03/2013, ENVOLVENDO FUNCIONÁRIAS LOTADAS NO CARGO DE AUXILIARES DE COZINHA, BEM COMO SE AS SENHORAS LIGIA VASCONCELOS BARBOSA VIEIRA - RESPONSÁVEL PELA COZINHA PILOTO E GEANE DA SILVA AMORIM - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO TOMARAM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ÀS MESMAS EM DECORRÊNCIA DOS CARGOS QUE EXERCEM. |
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| materia |
25/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REITERADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES - 1º TENENTE COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 14/2013. |
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| materia |
26/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REITERADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO ARMSTRONG NUNES - DD. DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 13/2013. |
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| materia |
27/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR NAS CASAS CONSTRUÍDAS NO CONJUNTO HABITACIONAL WALDYR FARO.
A) EXISTE ALGUM PROJETO QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES NAS CASAS ENTREGUES NO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL;
B) QUAL O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO;
C) A EMPRESA QUE EXECUTOU AS OBRAS É QUEM VAI SER A RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR.
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| materia |
118/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO NA RUA QUE LIGA OS BAIRROS VILA VARIANE E JARDIM MONTREAL. |
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| materia |
119/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA WADY ZUGAIAR COM A RUA EDUARDO ZACARELLI, ESQUINA DO SUPERMERCADO ÂNGELO ZANETTI. |
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| materia |
120/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTRUIR OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS COLETIVOS À TRAFEGAREM COM AS LANTERNAS DO VEÍCULO ACESAS TAMBÉM DURANTE O PERÍODO DIURNO. |
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| materia |
121/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO SENTIDO DE ADEQUAR AS VALETAS EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO MACHADO DA SILVA COM A RUA TEREZIANO DOS SANTOS E NO CRUZAMENTO DA RUA EDUARDO ZACARELLI COM A RUA CANAAN TANNUS. |
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