| materia |
41/1956 |
1956-05-21 |
Requerimento |
Requer nomeação de uma Comissão Especial para em nome da Câmara Municipal, apresentar condolências aos falecidos ilustres extintos. |
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| materia |
42/1956 |
1956-05-21 |
Requerimento |
Concessão de 4 dias de licença |
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| materia |
43/1956 |
1956-05-21 |
Requerimento |
Concessão de 4 dias de licença |
1 |
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| materia |
44/1956 |
1956-05-21 |
Requerimento |
Que seja publicado no Jornal local A Época o Ofício nº 474/56 de 26 de abril de 1956, encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal no qual faz um minucioso relato da atual situação financeira do nosso Município. |
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| materia |
45/1956 |
1956-05-21 |
Requerimento |
Convocação de uma sessão extraordinária para quinta feira próxima dia 24 de corrente para ser discutido e votação o Projeto de Lei n. 2/56 |
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| sessao |
14 |
1956-05-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/1956 |
1956-05-16 |
Requerimento |
Justificativa de abaixo assinado para o pagamento do salário-família de Cr$ 200,00 ao Sr. Mário Mesquita Marques , atualmente trabalhador da Prefeitura Municipal |
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| materia |
38/1956 |
1956-05-14 |
Requerimento |
Voto de Louvor e homenagens pelos transcurso pelo "Dias das Mães". |
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| materia |
39/1956 |
1956-05-14 |
Requerimento |
Voto de Louvor e aplausos da Câmara Municipal de Pompéia pelo festival realizado aos Srs. Diretor, Professores, Funcionários e Alunos do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia pelo dias das Mães no dia 13 do corrente |
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| sessao |
13 |
1956-05-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
804/1956 |
1956-05-06 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data o Senhor Luiz Corre de Lara, para exercer em substituição o cargo de contador desta Prefeitura neste Município. |
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| norma |
805/1956 |
1956-05-06 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data o Senhor José Gonzaga de Oliveira para exercer em substituição o cargo de lançador desta Prefeitura Municipal. |
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| materia |
40/1956 |
1956-05-04 |
Requerimento |
Concessão de licença até o dia 31 de julho do corrente ano para tratar de assuntos de seus interesses particulares. |
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| materia |
3/1956 |
1956-04-23 |
Moção |
Protesto contra o aumento das tarifas dos Correios e Telégrafos. |
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| materia |
35/1956 |
1956-04-23 |
Requerimento |
Concessão de 30 dias de licença a partir desta data. |
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| materia |
36/1956 |
1956-04-23 |
Requerimento |
Voto de Reconhecimentá pessoa de Sua. Excia o Sr. Antônio Olivóri, ex-Delegado de Polícia do nosso Município pela sua eficiente administração a frente desta Delegacia de Polícia. |
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| materia |
37/1956 |
1956-04-23 |
Requerimento |
Inversão da presente Ordem do Dia, passando o item 5 para o 1º item |
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| sessao |
12 |
1956-04-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/1956 |
1956-04-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza à Prefeitura a desapropriar terrenos urbanos e doá-los à Congregação Franciscana Alcantarinas, para a construção de um colégio. |
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| norma |
308/1956 |
1956-04-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóveis sem benfeitorias do quarteirão nº 48, da Vila Flândria, e autoriza a sua transferência à Congregação Fransciscana Alcantarinas. |
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| materia |
34/1956 |
1956-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja convocada uma sessão extraordinária para logo após o término da presente para ser discutido e votado em 2ª discussão o projeto de lei nº. 22/56 de autoria do Sr. Prefeito Municipal. |
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| sessao |
5 |
1956-04-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
1956-04-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
303/1956 |
1956-04-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a uma viúva. |
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| norma |
304/1956 |
1956-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a descontar, com a Caixa Econômica do Estado ou outros estabelecimentos de crédito, notas promissórias que receber do governo do Estado em pagamento de quotas de excesso de arrecadação entre o Estado e o Município. |
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| norma |
305/1956 |
1956-04-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Santos, às vítimas da catastrofe ocorrida naquele município litorâneo durante o mês de março. |
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| norma |
306/1956 |
1956-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 294, de 21 de março de 1956, que dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
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| norma |
307/1956 |
1956-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º e seu parágrafo único, e do artigo 4º do Decreto -Lei nº34, de 15 de março de 1939. |
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| materia |
23/1956 |
1956-04-10 |
Projeto de Lei |
Dar a demoninação de Palácio Presidente Vargas ao prédio onde funciona a Prefeitura Municipal. |
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| materia |
24/1956 |
1956-04-10 |
Projeto de Lei |
Altera as linhas perimétricas desta cidade |
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| materia |
6/1956 |
1956-04-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que determine o conserto das Ruas Japão e Rua 27 com a urgência possível. |
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| materia |
7/1956 |
1956-04-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal determinar ou melhor autorizar o Comércio Ambulante fora do primeiro perímetro urbano |
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| materia |
8/1956 |
1956-04-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que entre em entendimentos com aquela Ferrovia afim de ser construído o muro, referente a parte já calçada |
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| materia |
28/1956 |
1956-04-09 |
Requerimento |
Moção de Aplausos, ao Fiscal Estadual Sr. Arnaldo Geronimo, que exerceu seu cargo com honestidade e justiça para com o nosso comércio. |
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| materia |
29/1956 |
1956-04-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o anexo abaixo assinado de moradores do Bairros Cruzinha, Olinda e Jacutinga, afim de que S. Excia entre em entendimento, no sentido de autorizar a passagem por aqueles antigos corredores e caso contrário autorizar S. Excia o Sr. Prefeito à promover desapropriação daqueleas faixas para a construção de estradas que irá beneficiar uma grande população dos três bairros. |
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| materia |
31/1956 |
1956-04-09 |
Requerimento |
Convocação de uma sessão extraordinária para o dia 12 quinta feira às 20 horas afim de ser discutido e votado o projeto de lei nº 22/56 de autoria do Senhor Prefeito Municipal solicitando autorização para doar terrenos deste Municipalidade e desapropriar outros, a Congregação Franciscana Alcantarinas para Construção de um Colégio. |
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| materia |
32/1956 |
1956-04-09 |
Requerimento |
Convocação de uma sessão extraordinária para logo após o término da presente afim de ser discutido e votado os projetos de leis nºs: 3/56, 16/56, 18/56, 20/56 e 21/56 |
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| materia |
33/1956 |
1956-04-09 |
Requerimento |
Requerimento está anexo ao Projeto de Lei 22/56 |
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| sessao |
4 |
1956-04-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
1956-04-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/1956 |
1956-04-06 |
Requerimento |
Inclusão da Indicação 1/56de autoridade do Vereador Manoel de Almeida Lins na próxima Ordem do Dia. |
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| norma |
302/1956 |
1956-04-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a servidor, em decorrência de problemas de saúde com sua família. |
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| materia |
3/1956 |
1956-04-04 |
Projeto de Lei |
Concede um auxilio de Cr.$10.000,00 à viuva de Stéllo Machado Loureiro |
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| norma |
301/1956 |
1956-04-04 |
Lei Ordinária |
Eleva o valor da matrícula de cães prevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº 293, de 20 de novembro de 1946. |
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| materia |
16/1956 |
1956-04-03 |
Projeto de Lei |
Solicita autorização para descontar Notas Promissórias recebidas do Governo Estadual. |
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| materia |
18/1956 |
1956-04-03 |
Projeto de Lei |
Concede um auxilio de Cr.$ 10.000,00 às vitimas da catastrofe ocorrida no Municipio de Santos |
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| materia |
19/1956 |
1956-04-03 |
Projeto de Lei |
Concede um auxilio de Cr.$ 1.000,00 à FALESP, para compra de selos. |
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| materia |
20/1956 |
1956-04-03 |
Projeto de Lei |
Alterar a vigência da Lei nº 294/56 |
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| materia |
21/1956 |
1956-04-03 |
Projeto de Lei |
Alterar os Artigos 3º e 4º do Decreto - Lei nº 34 de 15/03/1939 |
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| materia |
2/1956 |
1956-04-02 |
Projeto de Lei |
Majora os vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal |
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