| materia |
17/1956 |
1956-04-02 |
Projeto de Lei |
Solicita um auxilio para atender despesas com doença, de pessoas da familia de Antenor Rodrigues, Zelador do Cemitério de Pompéia. |
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| materia |
23/1956 |
1956-04-02 |
Requerimento |
Sejam expedidos ofícios à Assembléia Legislativa Estadual, aos Srs. Deputados signatários do anexo Projeto de lei nº 1/56 e a todas Câmaras Municipais no sentido de apoiarem integralmente o citado Projeto. |
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| materia |
24/1956 |
1956-04-02 |
Requerimento |
Concessão de 4 dias de licença a contar de hoje. |
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| materia |
25/1956 |
1956-04-02 |
Requerimento |
Concessão de 30 dias de licença. |
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| materia |
26/1956 |
1956-04-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviada uma cópia do Requerimento 70/55 às Câmaras Municipais dos pequenos e médios Municípios do Estado, solitando seu apoio para a imediata regulamentação da Lei n. 2.063 de 4 de dezembro de 1952 |
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| materia |
27/1956 |
1956-04-02 |
Requerimento |
Requer que seja convocada uma sessão extraordinária para logo após a sessão presente a fim de ser discutida e votadas em 2º Discussão e votação projetos de lei 6/56, 25/55, 1/55, 17/56 oriundo do Requerimento 89/54 e Projeto de Resolução 2/56 |
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| sessao |
3 |
1956-04-02 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
1956-04-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
300/1956 |
1956-03-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º Escriturário. |
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| materia |
22/1956 |
1956-03-27 |
Requerimento |
Concesão de 4 dias de licença a partir da próxima segunda feira, dia 2 de abril 1956 |
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| materia |
15/1956 |
1956-03-25 |
Projeto de Lei |
Solicita autorização para vender o caminhão modelo 1938 de propriedade da Prefeitura |
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| norma |
296/1956 |
1956-03-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal, constante do artigo 2º da Lei nº 174, de 9 de dezembro de 1952. |
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| norma |
297/1956 |
1956-03-24 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de todos os impostos municipais, pelo prazo de dez anos, a quem construir em primeiro lugar, na sede do Distrito de Queiroz, neste município, um posto de gasolina com oficina anexa. |
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| norma |
298/1956 |
1956-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a vender mediante concorrência pública um caminhão Chevrolet, ano de fabricação 1938, Certificado de Propriedade nº 148.370. |
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| norma |
299/1956 |
1956-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Minas Gerais para Rua Dr. Luiz Miranda. |
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| norma |
803/1956 |
1956-03-24 |
Decreto |
Decreta a declaração de utilidade pública nos termos do artigo 5º alínea "N" do Decreto Lei nº. 3365 a área de 800 metros quadrados do terreno urbano com respectiva benfeitoria compreendida pelos lotes números 3 e 4 do quarteirão número 122 da planta da cidade de Pompéia, afim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por via amigável |
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| materia |
8/1956 |
1956-03-23 |
Projeto de Lei |
Concede um auxilio de Cr.$5.000,00 à União dos Trabalhadores de Pompeia, para aquisição de móveis |
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| sessao |
2 |
1956-03-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/1956 |
1956-03-21 |
Requerimento |
Requer reforçar os pedidos anteriores no sentido de que Pompéia consiga dos poderes públicos o que merece, ou seja, construção de Cadeia Pública, Delegacia de Polícia, Prédio para Colégio e Escola Normal e Fórum. |
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| norma |
294/1956 |
1956-03-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º , parágrafo único, do Ato nº 10, de 15 de março de 1939, referente à Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
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| norma |
295/1956 |
1956-03-21 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas resultantes do prosseguimento das obras de calçamento e sarjeteamento das vias públicas da cidade de Pompéia. |
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| materia |
18/1956 |
1956-03-19 |
Requerimento |
Concessão de 4 dias de licença para tratar de negócios de seu interesse. |
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| materia |
19/1956 |
1956-03-19 |
Requerimento |
Voto de Reconhecimento ao Sr José Ladialau Boia Fiscal Estadual, bem como que seja publicado no Jornal "A Época" o presente requerimento. |
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| materia |
20/1956 |
1956-03-19 |
Requerimento |
Seja oficiado á Professora D. Maria Aparecida de Arruda Campos, DD. do Diretor Grupo Escolar e ao Senhor Presidente daquela instituição Escolar o nosso apoio |
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| materia |
21/1956 |
1956-03-19 |
Requerimento |
Requer convocação de sessão extraordinária para às 20 horas do dia 22 do corrente mês afim de ser discutida e votada a seguinte Ordem do Dia em 2ª Discussão o Projeto de Lei 7/56, 14/56, 15/56, 5/56, 2/54, 4/55 e em votação e discussão única do requerimento 47/55, 8/56, Ofício 336/54 e Ofício s/n. Jornal Tempo e que sejha determinada a inclusão de vários processos que encontram nas Comissões na presente Ordem do Dia. |
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| sessao |
9 |
1956-03-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
802/1956 |
1956-03-15 |
Decreto |
Decreta o destino da verba codificada sob o nº. 448/8-28-4 |
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| materia |
5/1956 |
1956-03-12 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que seja reparado com urgência a sala do 2º ano do Grupo Escolar de Queiróz, que está prestes a cair conforme descrita na declaração do Sr. Oswaldo Rezende. |
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| materia |
16/1956 |
1956-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja constituída pelo Sr. Presidente uma Comissão Especial de Vereadores da qual faça parte os Srs Líderes das Bancadas , para proceder à reforma do atual Regimento Interno desta Câmara Municipal. |
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| materia |
17/1956 |
1956-03-12 |
Requerimento |
Requer a convocação do Sr. Nestor de Barros, D.D. Prefeito Municipal para em sessão secreta, para esclarecer a Câmara Municipal sobre Viagem à São Paulo, Obras Públicas ao Município, Processo Administrativo do Servidor Municipal Sr Mário Mesquita Marques, Escolas Públicas Municipais, transferências localização, nomeação dos Srs Professores, Lei Orgânica dos Municípios e Lei nº. 1845 de 27/10/1952, Arborização das ruas da cidade e obras do Estádio Municipal "Pacaembúzinho". |
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| materia |
14/1956 |
1956-03-10 |
Projeto de Lei |
Majora os vencimentos dos funcionários públicos Municipais |
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| norma |
292/1956 |
1956-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Cartório Eleitoral. |
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| norma |
293/1956 |
1956-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Comissão Municipal de Esportes. |
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| norma |
289/1956 |
1956-03-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de despesas da Comissão de Sindicância instaurada em virtude do desaparecimento de documentos da Secretaria da Câmara Municipal. |
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| norma |
290/1956 |
1956-03-07 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com tratamento de saúde de funcionário. |
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| norma |
291/1956 |
1956-03-07 |
Lei Ordinária |
Inclui indústrias nas isenções previstas no artigo 2º da Lei nº 43, de 22 de fevereiro de 1949. |
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| norma |
800/1956 |
1956-03-07 |
Decreto |
Exonera a partir desta data o Senhor Sebastião Rodrigues Estrela do cargo que vinha ocupando de Sub-Prefeito do Distrito de Paulópolis |
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| norma |
801/1956 |
1956-03-07 |
Decreto |
Nomeia a partir desta data o Senhor Dário José Batista para exercer o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Paulópolis neste Município. |
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| materia |
12/1956 |
1956-03-05 |
Projeto de Lei |
Abre um crédito especial de Cr.$200.000,00 para continuação das obras de calçamento |
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| norma |
287/1956 |
1956-03-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 21, de 16 de novembro de 1948, que cria a Taxa para fins Hospitalares. |
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| norma |
288/1956 |
1956-03-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado a um auxílio ao Asilo São Vicente de Paulo. |
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| norma |
799/1956 |
1956-03-05 |
Decreto |
Nomeia o Senhor Hélio Vidrich em caráter interino a 1º Escola Primária Masculina Rural localizada na Fazenda Bonacazata neste Município. |
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| materia |
11/1956 |
1956-03-01 |
Projeto de Lei |
Criar mais uma unidade Escolar na fazenda Sobradinho |
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| norma |
798/1956 |
1956-03-01 |
Decreto |
Nomeia a Senhorita Luiza Gonçalves, em caráter interino a 4º Escola Primária Mista Rural localizada no Bairro Córrego Branco neste Município. |
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| materia |
1/1956 |
1956-02-28 |
Projeto de Lei |
Concede um auxilio de Cr.$ 30.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula |
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| materia |
4/1956 |
1956-02-28 |
Projeto de Lei |
Altera o Art.2º da Lei Municipal nº 21 de 16/11/1948 |
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| materia |
11/1956 |
1956-02-27 |
Requerimento |
Requer que seja remetido ao Exmo Sr. Prefeito Municipal o incluso abaixo assinado dos operários da Prefeitura no qual solicitam majoração de vencimentos |
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| materia |
12/1956 |
1956-02-27 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando os seus bons ofícios junto as autoridades competentes no sentido de serem tomadas providências para a imediata capina e devida limpeza dos e ruas da cidade. |
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| materia |
15/1956 |
1956-02-27 |
Requerimento |
Concessão de 90 dias de licença a partir do dia 5 de março p. futuro. |
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| materia |
7/1956 |
1956-02-20 |
Requerimento |
Campanha dos milhares do ferroviários da Cia Paulista através de seus órgão de classe dando-se dessa resolução conhecimento através ofício à Diretoria da Cia Paulista, ao Sindicato dos trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista, e tambem ao Sr. Ministro do Trabalho, Sr. Fovernador do Estado, aos procuradores da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, ao Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região |
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