| materia |
60/2018 |
2018-06-15 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 200/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe em qual mês deste ano será entregue os uniformes aos alunos da rede municipal de educação. Informa que estava nos planos da Administração entregar os uniformes logo no início do ano, mas não houve disponibilidade financeira para isso. Informa ainda que assim que possível realizarão as entregas de uniformes aos alunos da rede municipal de educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2018 |
2018-06-15 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 205/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a instalação de iluminação nos postes situados no trecho da serra da Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que a Administração gostaria muito de realizar tal melhoria, mas depende de disponibilidade financeira para sua concretização. |
1 |
extracted
|
| norma |
5141/2018 |
2018-06-15 |
Decreto |
Revoga o Decreto nº 5.108, de 02 de março de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
2817/2018 |
2018-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.097, de 19 de novembro de 2004, que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2816/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
5140/2018 |
2018-06-12 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5(cinco) membros, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão de licitações e demais servidores e agentes públicos envolvidos, com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório 45/2013 – Carta Convite 18/2013, objetivando a construção de um ponto de táxi. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Maria Aparecida Alves, Tarcilia Rosa Cruz, Sebastiana da Silva Barili, Claudinei Pereira de Andrade, Mamoro Morinaga e da senhora Andrea Regina Nerva Prado, moradora de Marília, sócia administradora da empresa Prado, prestadora de serviços desta Casa. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a instalação de iluminação nos postes situados no trecho da serra da Estrada Vicinal Tufic Baracat. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à direção da EMEF de Pompeia, extensivas aos professores e funcionários, pela organização e realização da belíssima Festa Junina, ocorrida no último sábado, dia 9. |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à direção da CEMEI “Dr. Paulo Vicente de Azevedo”, extensivas aos professores e funcionários, pela organização e realização da belíssima Festa Junina, ocorrida no último sábado, dia 9. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Manifestam congratulações à diretoria da Associação Atlética Banco do Brasil pela realização do 3º Torneio da Amizade ocorrido no último domingo, dia 10, em prol da APAE de Pompeia. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Manifestam congratulações ao Conselho Municipal de Pastores e Líderes Evangélicos de Pompeia pela realização da 4ª Marcha para Jesus ocorrida no dia 9 de junho. |
1 |
extracted
|
| materia |
341/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente entre em entendimentos com o proprietário do Restaurante Dom Galeto visando solucionar o problema da melhor maneira, com a recolocação da caixa coletora de lixo no largo da antiga Estação Ferroviária. |
1 |
extracted
|
| materia |
342/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente providencie, com a máxima urgência, a realização de vistoria na parte elétrica da Praça Maria Magdalena Bronhare de Oliveira e na área de Lazer Francisco de Carvalho Ramos, visando o restabelecimento adequado da iluminação pública. |
1 |
extracted
|
| materia |
343/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na fachada do prédio do Centro de Especialidades Médicas "Dr. José Traballi Camargo". |
1 |
extracted
|
| materia |
344/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a substituição da caixa d’água situada na EMEF de Pompeia, tendo em vista que a caixa existente é de fibra. |
1 |
extracted
|
| norma |
5139/2018 |
2018-06-11 |
Decreto |
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta no Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2018-06-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2018 |
2018-06-08 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 149/2018, do Deputado Estadual Ricardo Madalena, em atenção ao Requerimento nº 66/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR), seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando à destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de um caminhão basculante, importante para execução de diversas atividades no município. Encaminha cópia do Protocolo nº 485.334/18, da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios, onde comunica que a Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição informou que em relação à concessão de recursos para a aquisição de um caminhão basculante para a Prefeitura Municipal de Pompeia, que esse veículo não figura entre os itens passíveis de financiamento por aquele Fundo. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2018 |
2018-06-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 174/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Autarquia informar a esta Casa se já foi realizado a ligação das bombas do sistema de tratamento de esgotos situado nas proximidades do Jardim Olmira Pereira de Carvalho. Caso contrário, nos informar se há por parte da CPFL um posicionamento junto ao SAAE, de uma data prevista para a ligação dos transformadores. Informa que já foi realizada a ligação das bombas do sistema de tratamento de esgoto situado nas proximidades do Jardim Olmira Pereira de Carvalho, estando elas atualmente em perfeito funcionamento. |
1 |
extracted
|
| norma |
5137/2018 |
2018-06-05 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
5138/2018 |
2018-06-05 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Pompeia. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2018 |
2018-06-04 |
Moção |
Manifesta APELO à direção da Usina Clealco para que a empresa busque uma solução rápida e eficaz visando adimplir os vários contratos de arrendamento que se encontram em atraso com arrendadores de terras do nosso Município de Pompeia. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.097, de 19 de novembro de 2004, que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe para quando está prevista a realização de uma operação tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat, tendo em vista que a camada asfáltica da referida estrada está há muito tempo com vários buracos, podendo ocasionar acidentes, além do transtorno ocasionado aos motoristas. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe quais foram os motivos que levaram a atual administração a não renovar a parceria existente com o Projeto Guri. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe em qual mês deste ano será entregue os uniformes aos alunos da rede municipal de educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Solicita ao presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia que seja verificada a possibilidade de informar e auxiliar as empresas associadas que tiverem interesse em estabelecer contratos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL visando tornarem-se credenciadas para o pagamento da conta de energia elétrica, ampliando os postos de recebimento no Município, podendo inclusive ser um chamariz para aumentar a clientela do estabelecimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Solicita ao Diretor da Divisão Regional de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, que informe sobre a possibilidade de ser realizada uma pintura de solo indicando faixa de pedestres na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, trecho que corta o Município de Pompeia, cruzamento das ruas Dr. Luiz Miranda com Embaixador Macedo Soares, atrás da Igreja Matriz, visando garantir segurança ao local. |
1 |
extracted
|
| materia |
330/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente providencie a realização de manutenção nas luminárias situadas na Rua Dr. Luiz Miranda, no trecho compreendido entre a Rotatória Mário Toniolo e o portão de entrada de veículos da empresa Máquinas Agrícolas Jacto, tendo em vistas que diversas lâmpadas não estão funcionando. |
1 |
extracted
|
| materia |
331/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os seguintes serviços: o recolhimento de galhos na Chácara Aurora; e o recolhimento de galhos, bem como a limpeza (capinação) do mato existente nas guias do passeio público das Chácaras Paraíso. |
1 |
extracted
|
| materia |
332/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos necessários no brinquedo existente no parque infantil situado na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo Jk. |
1 |
extracted
|
| materia |
333/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na fachada do prédio da Unidade de Saúde da Família “Luiz Padilha de Oliveira”. |
1 |
extracted
|
| materia |
334/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria e a realização dos reparos que se fizerem necessários nas bocas de lobo das Avenidas Mauro Lazarini e Atílio Burguetti. |
1 |
extracted
|
| materia |
335/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando alargar a curva da serra existente na estrada municipal que tem início a partir do final da Rua Constantino Marcolino de Souza, que dá acesso à Vila Audênia. A realização dessa benfeitoria facilitaria o tráfego de caminhões, tendo em vista que a curva é muito fechada. |
1 |
extracted
|
| materia |
336/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade, de no período de seca, de jogar água nas serras das estradas municipais e passar a máquina motoniveladora visando eliminar as ondulações existentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
337/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de resolver o problema de colisão nos cruzamentos da rua Sei Hosoume Arlindo com as ruas Arlindo Antunes de Souza, Jovino de Oliveira Martins e Antônio Galhardo Moreno, no Portal dos Pássaros, pois há desorganização do trânsito nos referidos cruzamentos e tudo indica que uma pintura de solo do tipo rotatória poderia resolver o problema e estabelecer a ordem, pois os motoristas redobrariam a atenção e já se posicionariam de forma ordenada ao passar pelos referidos cruzamentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
338/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a pintura de faixas de pedestres na Rua Taquari, próximo ao encontro com a Rua Expedicionários de Pompeia. |
1 |
extracted
|
| materia |
339/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Pompeia que estudem a possibilidade de ampliar as ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, expondo e esclarecendo os muitos direitos instituídos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nº 13.146, de 6 de julho de 2015, principalmente quanto ao direito trazido pelo artigo 62, onde é assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível. |
1 |
extracted
|
| materia |
340/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando intensificar ações para que seja cumprida a Lei nº 2.162, de 13/06/2006, que disciplina a apreensão de animais e dá outras providências, tendo em vista a ocorrência constante de animais soltos no perímetro urbano. |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2018-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2018 |
2018-05-28 |
Moção |
Manifesta APLAUSOS ao Hospital de Amor, conhecido Hospital do Câncer de Barretos pela disponibilização do veículo carreta de prevenção ao câncer que esteve em nosso Município de Pompeia e realizou exames, no último dia 25, contribuindo para a prevenção do câncer, contando com o apoio de profissionais qualificados. |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Insere em ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Benedita Ramos Braga, Gerci Lopes da Silva Souza (Jésse) e Aparecida Vivian Bernardo e do senhor Wilson Lucio Domingos (Magaiver). |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Solicita à gerência da agência do Banco do Brasil em Pompeia e à direção Regional do Banco do Brasil que informe sobre a possibilidade da doação de móveis e equipamentos que forem considerados inservíveis para aquela instituição financeira e estiverem em bom estado, para as entidades assistenciais da cidade, tendo em vista a inauguração de uma nova agência no Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Manifesta congratulações com as senhoras Simone e Priscila, proprietárias da empresa Via Certa, pela inauguração da escola profissionalizante no último dia 24, no Mini Shopping. |
1 |
extracted
|
| materia |
194/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Parabeniza o Colégio Absoluto pela realização da Festa da Família, que aconteceu na manhã do último sábado, dia 26. |
1 |
extracted
|
| materia |
195/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Manifesta congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Capitão Augusto pelas suas recentes conquistas em benefício da saúde de Pompeia, que consistem na destinação de Emenda Parlamentar na ordem de R$ 170.000,00 para aquisição de ambulância e na vinda da Carreta do Hospital do Câncer de Barretos, que esteve no Município na sexta-feira, dia 25. |
1 |
extracted
|
| materia |
196/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe qual o prazo previsto em contrato para que a empresa gerenciadora do cartão alimentação mantenham os créditos nos cartões dos servidores municipais da Administração direta e indireta. |
1 |
extracted
|